Questões de Concurso Público UFPB 2019 para Assistente Social

O Conselho Federal de Serviço Social estabeleceu, em 2010, os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde, para apoiar a intervenção profissional, em toda a rede de serviços. Tais parâmetros contemplam:

1) ações socioeducativas, com orientação e socialização de informações, através de abordagens individuais, grupais ou coletivas ao usuário, família e população de determinada área programática, geradoras de reflexões pelos usuários sobre as condições de vida e saúde.

2) atendimento à família e/ou responsáveis em caso de óbito, esclarecendo as causas da morte.

3) identificação da situação socioeconômica (habitacional, trabalhista e previdenciária) e familiar dos usuários com vistas à construção do perfil socioeconômico, para possibilitar a formulação de estratégias seletivas de atendimento em serviços de saúde.

4) ações de mobilização voltadas para a inserção dos usuários e trabalhadores de saúde nos espaços democráticos de controle social, fomentando a participação nos conselhos, conferências e fóruns de saúde e de outras políticas públicas.

5) atendimento psicoterapêutico a indivíduos e famílias, potencializando a recuperação do usuário.

Estão corretas, apenas:

De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a política de saúde mental, álcool e outras drogas avançou de forma significativa nos últimos 30 anos. Entretanto, após 2015, essa política vem sendo ameaçada. Para contribuir com o avanço da Reforma Psiquiátrica, o assistente social precisa conhecer as ameaças que pairam sobre essa política, entre as quais:

1) o incentivo à redução dos hospitais psiquiátricos mediante alteração da lógica de financiamento da política de saúde mental.

2) a regulamentação e o financiamento de comunidades terapêuticas, para tratamento de pessoas com dependência de álcool e outras drogas, conforme deliberação do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).

3) a defesa da cidadania como valor fundante e organizador do processo de tratamento de pessoas com transtorno e sofrimento mental, construída de forma participativa e democrática.

4) a valorização da abordagem da redução de danos, dentro da estratégia nacional de enfrentamento das drogas, secundarizando a abstinência e as ações repressivas de redução da oferta.

5) o retrocesso nas diretrizes da Reforma Sanitária e nas ações da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), restringindo o financiamento, reintroduzindo na rede os hospitais psiquiátricos, inclusive com a internação de crianças, e privilegiamento da lógica biomédica.

Estão corretas, apenas:

Os padrões universalistas e redistributivos de proteção social, instituídos pela Constituição Federal de 1988, estão passando por um processo intenso e ostensivo de desestruturação, principalmente no que se refere às políticas de previdência, trabalhista, saúde e educação. Considerando as contrarreformas em curso, é incorreto afirmar o que segue.

De acordo com a Lei Nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, compete ao Serviço Social, no uso de suas atribuições, em órgão da previdência:

A Previdência Social no Brasil, ao longo de sua trajetória, passou por reformas, que se configuram como ampliadoras de direitos e por contrarreformas que se caracterizam por serem restritivas de direitos. Quais alternativas abaixo constituem reformas ampliadoras de direitos?

1) A incorporação do direito à previdência ao Sistema de Seguridade Social.

2) O valor mensal dos benefícios não inferior ao salário mínimo e a irredutibilidade desses valores vinculados ao último salário ou remuneração.

3) A criação do fator previdenciário como regra geral para o cálculo de aposentadorias.

4) A vinculação do tempo de contribuição à idade para fins de aposentadoria.

Estão corretas:

A Lei n.º 8.112/1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Considerando o que institui a referida lei, é correto afirmar:

De acordo com o Art. 19 da Lei nº 8.213 de 24/07/1991, com redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 1/6/2015, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Para efeitos desta Lei, equiparam-se também ao acidente do trabalho:

1) o acidente ligado ao trabalho que tenha sido a causa única para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

2) o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão; ofensa física intencional; ato de imprudência; ato de pessoa privada do uso da razão; desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

3) a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

4) o acidente sofrido pelo segurado, apenas no local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço, sob a autoridade da empresa, com a finalidade de evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

Estão corretas:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a composição dos níveis da educação escolar é estabelecida em:

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foi instituído, em âmbito federal, pela Portaria Normativa n.º 39, de 12 de dezembro de 2007, destinado aos estudantes matriculados em cursos de graduação presencial das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Sobre esse programa, é correto afirmar o que segue.

De acordo com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), as ações de assistência estudantil são iniciativas desenvolvidas em diversas áreas. Identifique essas áreas nas opções abaixo e assinale a alternativa correta.

As competências do Assistente Social, na área de planejamento, são estabelecidas na Lei 8.662/1993 que regulamenta a profissão. Com base no que estabelece a Lei, com relação às competências do Assistente Social nessa área, é competência do Assistente Social:

A partir do que determina a Lei 8.662/1993, sobre as atribuições privativas do Assistente Social, no exercício profissional, assinale a alternativa incorreta.

O Código de Ética Profissional do/a Assistente Social de 1993, em seu Artigo 4º, determina alguns impedimentos ao/à assistente social, entre eles:

São deveres dos/as Assistentes Sociais com os/as Usuários/as, de acordo com o Código de Ética da Profissão/1993:

1) contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

2) democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as.

3) proteger os/as usuários/as do conteúdo das informações colhidas nos estudos e pesquisas realizados com eles/as, para resguardar informações que possam fragilizar as situações que os/as trazem aos serviços.

4) contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os/as usuários/as, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.

Estão corretas, apenas:

O Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, de 1993, possui princípios fundamentais. Com relação a esses princípios, analise as proposições abaixo.

1) Defesa da democracia com a restrição dos espaços institucionais de participação política.

2) Reconhecimento da liberdade, como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.

3) Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

4) Compromisso com a seletividade dos/as usuários/as nos serviços prestados à população.

Estão corretas, apenas:

A prática profissional em Serviço Social, para ultrapassar a imediaticidade e o cotidiano, exige uma projeção do que precisa ser realizado, a partir do conhecimento sobre o objeto a ser transformado, seu contexto, os instrumentos necessários à consecução desse trabalho. O planejamento e a gestão de ações profissionais em Serviço Social, como ação técnica e política, em consonância com o projeto ético-político da profissão:

No Brasil a utilização de modelos e métodos de avaliação se fortaleceu nos anos de 1980 e de 1990, sob a hegemonia de uma ótica gerencialista, em busca de eficiência e eficácia. A avaliação de políticas, programas e projetos sociais, em consonância com o projeto ético-político hegemônico no Serviço Social:

Os instrumentais técnico-operativos do Serviço Social cumprem papel essencial de mediação, entre as demandas sociais do cidadão e as potencialidades de materialização do projeto ético-político do Serviço Social, como afirma Jussara Bourguignon (2016). É preciso considerar, entretanto, que a dimensão técnico-operativa da profissão é inseparável das dimensões téorico-metodológicas e ético-políticas.

Nesse sentido, analise as proposições abaixo.

1) A entrevista envolve habilidade de perguntar e responder, exigindo o conhecimento do assunto, das políticas sociais específicas, do contexto, para elaborar perguntas pertinentes decorrentes, inclusive, da curiosidade pessoal do profissional.

2) O parecer e a perícia social devem ser instrumentos de inclusão social, revelando um processo que envolve o estudo social, o parecer social e a construção do documento com o laudo social, organicamente articulado ao projeto ético-político da profissão.

3) O relatório de entrevista deve conter a identificação dos sujeitos implicados na situação; a descrição concisa da situação estudada; a análise da situação com base no marco teórico-metodológico/legal possibilitando a emissão de parecer sobre as necessidades, demandas e possíveis respostas institucionais.

4) Nas atividades de Serviço Social com grupos, deve-se privilegiar as tendências terapeutizantes, que são de competência específica do assistente social.

5) A visita domiciliar aproxima os profissionais da realidade vivenciada pelos grupos familiares e permite, na medida do possível, avaliar as mudanças ocorridas a partir da participação do usuário nos serviços ofertados.

Estão corretas, apenas:

A formação profissional dos assistentes sociais brasileiros, desde meados da década de 1990, é orientada por um projeto pedagógico com um conjunto de valores e diretrizes, que lhe dão a direção estratégica voltada a um perfil de profissional crítico. Este projeto define as dimensões investigativa e interventiva como princípio formativo e condição central da formação profissional e da relação teoria e realidade. A dimensão investigativa na prática profissional:

Para aprofundar o conhecimento sobre a questão social, por meio da pesquisa e em coerência com o projeto ético-político profissional, é preciso conhecer os procedimentos de pesquisa e fazer escolhas. Em relação à pesquisa em Serviço Social, assinale a afirmativa correta.