Questões de Concurso Público TJ-AC 2024 para Técnico Judiciário - Técnico em Segurança do Trabalho

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Q2449035 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR-32 tem como finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e de assistência à saúde em geral. Para fins de aplicação desta NR, entende-se por serviços de saúde:
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Q2449036 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR-10, assegura que nos trabalhos em instalações elétricas, quando as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou insuficientes para controlar os riscos, devem ser adotado equipamentos de proteção individual específicos e adequados às atividades desenvolvidas. No que se refere as medidas de proteção individual segundo a NR, as vestimentas de trabalho devem ser
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Q2449037 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR-24 regulamenta as condições mínimas de higiene e de conforto a serem adotadas pelas organizações. Segundo a presente norma regulamentadora, no que se refere as vestimentas de trabalho, caberá ao empregador: 
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Q2449038 Segurança e Saúde no Trabalho
É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT. Segundo a NR-16, o exercício do trabalho em condições de periculosidade, assegura ao trabalhador:
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Q2449039 Segurança e Saúde no Trabalho
A Secretaria de Trabalho- STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e em saúde no trabalho. Segundo a NR-1, a secretaria tem competência para: 
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Q2449040 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR-1 tem por objetivo estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras - NR relativas à segurança e à saúde no trabalho, e às diretrizes e aos requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais, e às medidas de prevenção em Segurança e em Saúde no Trabalho – SST, estabelecendo direitos e deveres a empregadores e a empregados, urbanos e rurais. Nos termos da referida Norma Regulamentadora, são direitos e deveres dos empregadores:
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Q2449041 Segurança e Saúde no Trabalho
Embargo e interdição são medidas de urgência adotadas a partir da constatação de condição ou de situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador, conforme disposto na NR-3. O embargo e a interdição implicam em:
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Q2449042 Segurança e Saúde no Trabalho
Os Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) estão previstos e regulamentados na NR-4. A finalidade dos Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) é:
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Q2449043 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR-5 estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, estabelecendo atribuições de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. De acordo com a referida Norma Regulamentar, a CIPA tem por atribuição:
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Q2449044 Segurança e Saúde no Trabalho
O campo de aplicação das diretrizes e dos requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO nas organizações, está previsto na NR-7, e tem por objetivo proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco - PGR da organização. Esta Norma se aplica:
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Q2449045 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a NR-10, os trabalhadores que atuem em instalações elétricas energizadas com alta tensão, que exerçam suas atividades dentro dos limites estabelecidos como zonas controladas, devem ter HABILITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES. Nos termos da referida NR, é considerado trabalhador qualificado aquele que:
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Q2449046 Segurança e Saúde no Trabalho
No que se refere as instalações sanitárias, a NR-24 estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações. Segundo a presente norma regulamentadora, as instalações sanitárias devem:
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Q2449047 Segurança e Saúde no Trabalho
A Norma Regulamentadora NR-26 estabelece medidas quanto à sinalização e à identificação de segurança a serem adotadas nos locais de trabalho, e se aplicam aos estabelecimentos ou locais de trabalho. A referida Norma Regulamentadora estabelece a obrigação da adoção de cores para comunicação de segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos perigos e dos riscos existentes. As cores utilizadas para identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas, identificar tubulações empregadas para a condução de líquidos e gases, e advertir contra riscos, devem atender ao disposto nas normas técnicas oficiais. De acordo com a referida NR, o uso de cores:
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Q2449048 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR-16 assegura ao trabalhador a percepção de Adicional para as atividades ou as operações perigosas, assim consideradas aquelas constantes dos Anexos desta Norma Regulamentadora. O Adicional de Periculosidade, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, de prêmios ou da participação nos lucros da empresa, estabelecido na referida Norma Regulamentadora, importa em:
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Q2449049 Segurança e Saúde no Trabalho
As Normas Regulamentadoras (NRs) têm por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores. A NR-32 versa sobre os serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. Na etapa de identificação de perigos, deve conter a Identificação dos agentes biológicos mais prováveis, em função da localização geográfica e da característica do serviço de saúde e de seus setores, considerando:
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Q2449050 Segurança e Saúde no Trabalho
O Equipamento de Proteção Individual, (EPI) de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. De acordo com a NR-6, é de responsabilidade da organização:
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Q2449051 Segurança e Saúde no Trabalho
A Norma Regulamentadora – NR-17 visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho. Na movimentação e no transporte manual não eventual de cargas, devem ser adotadas medidas de prevenção, tais como: 
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Q2449052 Segurança e Saúde no Trabalho
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) está inserido na NR-32. Caberá ao empregador capacitar, inicialmente e de forma continuada, os trabalhadores envolvidos para a utilização segura de produtos químicos. Segundo a norma regulamentadora, a capacitação deve conter, no mínimo, procedimentos de segurança relativos à:
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Q2449053 Direito Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social, conforme estabelecido no Decreto nº 3.048/1999. Nos termos do referido Decreto, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. As atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
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Q2449054 Direito Previdenciário
O Decreto n° 3.048/1999, estabelece que a assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social. Nos termos do referido Decreto, a organização da assistência social obedecerá às diretrizes de: 
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Respostas
41: A
42: C
43: C
44: D
45: A
46: D
47: C
48: C
49: B
50: A
51: A
52: B
53: B
54: A
55: C
56: A
57: B
58: B
59: D
60: A