Questões de Concurso Público Receita Federal 2012 para Auditor Fiscal da Receita Federal, Prova 3 - Gabarito 1

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Q264301 Contabilidade Geral
Com relação à distribuição de dividendos de sociedades abertas, pode-se afirmar que:

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Q264302 Contabilidade Geral
O conjunto completo das demonstrações contábeis exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade inclui

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Q264303 Contabilidade Geral
São evidenciados nos Passivos os saldos finais das contas

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Q264304 Contabilidade Geral
Pode-se afirmar que o valor do Lucro Líquido do Exercício é:

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Q264305 Contabilidade Geral
O valor das Participações dos Administradores é:

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Q264306 Contabilidade Geral
A Demonstração do Resultado Abrangente deve evidenciar

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Q264307 Contabilidade Geral
O resultado apurado no período:

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Q264308 Contabilidade Geral
Para a elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa da Cia. Boreal, deve-se considerar que

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Q264309 Contabilidade Geral
Nas empresas industriais são classificados como valor adicionado recebido em transferência os

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Q264310 Análise de Balanços
Ao encerrar o período contábil de 2010, a Cia. Harmonia identifica em suas demonstrações finais os seguintes saldos nas contas abaixo:


Imagem 011.jpg


Com base nos saldos fornecidos, pode-se afirmar que:

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Q264311 Direito Tributário
De acordo com a legislação tributária, assinale a opção correta.

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Q264312 Direito Tributário
Os seguintes valores são onerados pelo Imposto sobre a Renda devido pelas pessoas físicas, exceto:

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Q264313 Direito Tributário
As seguintes hipóteses de rendimentos estão sujeitas ao recolhimento mensal do Imposto sobre a Renda devido pelas pessoas físicas, exceto:

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Q264314 Direito Tributário
De acordo com a legislação tributária em vigor, assinale a opção incorreta.

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Q264315 Direito Tributário
Tendo por base a legislação do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ), assinale a opção incorreta.

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Q264316 Direito Tributário
Julgue os itens abaixo, classificando-os como corretos (C) ou errados (E), de acordo com a sua correspondência com as hipóteses legais que determinam a apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre o lucro arbitrado. Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.


I. Quando o contribuinte, obrigado à tributação com base no lucro real, não mantiver escrituração na forma das leis comerciais e fiscais, ou deixar de elaborar as demonstrações financeiras exigidas pela legislação ffiscal.


II. Quando a escrituração a que estiver obrigado o contribuinte revelar evidentes indícios de fraudes ou contiver vícios, erros ou deficiências que a tornem imprestável para identificar a efetiva movimentação financeira, inclusive bancária.


III. Quando a escrituração a que estiver obrigado o contribuinte revelar evidentes indícios de fraudes ou contiver vícios, erros ou deficiências que a tornem imprestável para determinar a receita bruta.


IV. Quando o contribuinte optar indevidamente pela tributação com base no lucro presumido.


V. Quando o contribuinte não mantiver, em boa ordem e segundo as normas contábeis recomendadas, Livro Razão ou fichas utilizadas para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no Diário.

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Q264317 Direito Tributário
Sobre o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de acordo com a legislação tributária em vigor, julgue os itens a seguir, classificando-os como corretos (C) ou errados (E). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.


I. Os juros, o desconto, o lucro na operação de reporte e os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa, ganhos pelo contribuinte, serão incluídos no lucro operacional e, quando derivados de operações ou títulos com vencimento posterior ao encerramento do período de apuração, poderão ser rateados pelos períodos a que competirem.


II. Na fusão, incorporação ou cisão de sociedades com extinção de ações ou quotas de capital de uma possuída por outra, a diferença entre o valor contábil das ações ou quotas extintas eo valor de acervo líquido que as substituir será computada na determinação do lucro real como perda ou ganho de capital, conforme o valor do acervo líquido, avaliado segundo os parâmetros legalmente previstos, seja menor ou maior que o valor contábil das ações ou quotas liquidadas, permitido ao contribuinte o diferimento dos efeitos tributários resultantes dessa diferença, desde que atendidos os requisitos legais.


III. A pessoa jurídica que tiver parte ou todo o seu patrimônio absorvido em virtude de incorporação, fusão ou cisão deverá levantar balanço específico para esse fim, no qual os bens e direitos serão avaliados pelo valor contábil ou de mercado. No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, que optar pela avaliação a valor de mercado, a diferença entre este e o custo de aquisição, diminuído dos encargos de depreciação, amortização ou exaustão, será considerada ganho de capital, que deverá ser adicionado à base de cálculo do imposto de renda devido.


IV. Os incentivos e benefícios fiscais concedidos por prazo certo e em função de determinadas condições a pessoa jurídica que vier a ser incorporada poderão ser transferidos, por sucessão, à pessoa jurídica incorporadora, mediante requerimento desta, desde que observados os limites e as condições fixados na legislação que institui o incentivo ou o benefício.

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Q264318 Direito Tributário
De acordo com a legislação tributária em vigor, assinale a opção incorreta.

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Q264319 Direito Tributário
Sobre os Preços de Transferência, julgue os itens a seguir, classificando-os como corretos (C) ou errados (E). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.


I. Os Preços de Transferência, consistentes na manipulação de preços de negócios havidos entre pessoas vinculadas, constituem prática ilícita, passível de ser desconsiderada pela autoridade fiscal, porque sua utilização tem por único objetivo a transferência de lucros para a parte do negócio que esteja domiciliada no exterior, em país com menor carga tributária.


II. O Método dos Preços Independentes Comparados (PIC) e o Método do Custo de Produção mais Lucro (CPL) são parâmetros legalmente previstos para o alcance de limite mínimo permitido para dedução de valores na determinação do lucro real, a título de custos, despesas e encargos, relativos a bens, serviços e direitos, constantes de documento de importação ou de aquisição, nas operações realizadas entre pessoas vinculadas.


III. As disposições legais relativas aos Preços de Transferência se aplicam, também, às operações realizadas entre pessoas jurídicas ou físicas domiciliadas no Brasil e pessoas jurídicas ou físicas residentes ou domiciliadas em país que não tribute a renda ou que a tribute abaixo de percentual legalmente previsto pela lei brasileira ou cuja lei não permita acesso a informações relativas à composição societária, titularidade de bens ou direitos ou às operações econômicas realizadas, casos para os quais a aplicação das regras de preços de transferência prescinde da existência de vínculo entre as partes contratantes.


IV. Nos termos da legislação tributária, as operações de exportação de bens, serviços ou direitos produzidos no território brasileiro para empresa vinculada, sediada em outro país, que venham a ser configuradas como exportações destinadas à conquista de novos mercados, fazem jus a tratamento normativo diferenciado relativo a Preços de Transferência em comparação ao aplicável a operações de exportação comuns entre partes vinculadas.

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Q264320 Direito Tributário
De acordo com a legislação tributária sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), assinale a opção correta.

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Respostas
21: A
22: D
23: E
24: B
25: E
26: B
27: B
28: D
29: A
30: C
31: A
32: C
33: D
34: E
35: C
36: B
37: E
38: B
39: E
40: C