Questões de Concurso Público Casa Civil-SP 2010 para Executivo Público
Foram encontradas 90 questões
Q40290
Atualidades
Entre os dias 25 e 27 de outubro de 2009, incidentes no Iraque e no Afeganistão contribuíram para piorar a situação dos Estados Unidos com tropas nos dois países. No caso mais grave, um duplo atentado terrorista matou 155 pessoas, incluindo 24 crianças e deixou centenas de feridos na explosão de carros-bomba em Bagdá. Nos dias seguintes, 22 americanos morreram.
Sobre a situação descrita pode-se afirmar que
Sobre a situação descrita pode-se afirmar que
Q40291
Atualidades
Em termos de política externa brasileira, uma atuação do Brasil, bastante criticada pelas imprensas nacionais e in- ternacionais, no ano de 2009, ocorreu em
Q40292
Atualidades
Em dezembro de 2009, realizou-se em Copenhagen a 15a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15). Sobre a COP-15, considere:
I. Um dos principais objetivos da Conferência era apresentar um documento sobre a prorrogação do Protocolo de Kyoto; objetivo esse frustrado e adiado para a COP-16, que acontecerá neste ano de 2010 no México.
II. Alguns países em desenvolvimento como a China e a Índia assumiram posições favoráveis ao estlecimento de metas obrigatórias de redução de emissões, além de aceitar a criação de mecanismos externos de verificação e monitoramento das metas assumidas.
III. Foi parte do Acordo final que os países ricos transferirão recursos financeiros e tecnológicos aos países em desenvolvimento e, após debates, também receberão recursos os países ditos "em crescimento acelerado" ? casos do Brasil, China, Índia e África do Sul.
IV. Do documento final da Conferência foi incluída a proposta financeira que destina 100 bilhões de dólares por ano, a partir de 2020, para ações de redução e adaptação de sociedades e ambientes aos efeitos do aquecimento global nos países mais pobres.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. Um dos principais objetivos da Conferência era apresentar um documento sobre a prorrogação do Protocolo de Kyoto; objetivo esse frustrado e adiado para a COP-16, que acontecerá neste ano de 2010 no México.
II. Alguns países em desenvolvimento como a China e a Índia assumiram posições favoráveis ao estlecimento de metas obrigatórias de redução de emissões, além de aceitar a criação de mecanismos externos de verificação e monitoramento das metas assumidas.
III. Foi parte do Acordo final que os países ricos transferirão recursos financeiros e tecnológicos aos países em desenvolvimento e, após debates, também receberão recursos os países ditos "em crescimento acelerado" ? casos do Brasil, China, Índia e África do Sul.
IV. Do documento final da Conferência foi incluída a proposta financeira que destina 100 bilhões de dólares por ano, a partir de 2020, para ações de redução e adaptação de sociedades e ambientes aos efeitos do aquecimento global nos países mais pobres.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Q40293
Atualidades
Os mercados globais viveram ontem (05/02/2010) pesadas perdas, motivadas por uma série de incertezas em relação à solvência de alguns países europeus e dúvidas quanto à recuperação global.
(Folha de S. Paulo, 06/02/2010, p. B1)
A nova turbulência financeira, motivo de preocupações, refere-se especialmente
(Folha de S. Paulo, 06/02/2010, p. B1)
A nova turbulência financeira, motivo de preocupações, refere-se especialmente
Q40294
Atualidades
Pré-sal pode tirar Brasil do rumo certo, diz Lester Brown
O americano Lester Brown, um dos principais pensadores da chamada economia ecológica, é um homem de fala mansa e semblante sério. E gosta de dar conselhos. Para o Brasil, o recado foi claro: o País não deve se perder nas brumas das promessas do petróleo do pré-sal e manter firme sua aposta nas energias renováveis.
(http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091030/ not_imp458711,0.php)
Sobre o pré-sal, considere:
I. É uma faixa que se estende ao longo de 800 qui- lômetros entre os Estados do Espírito Santo e San- ta Catarina; o petróleo abaixo dessa camada pode estar mais de 7 mil metros de profundidade.
II. Um dos principais campos identificados denomina- se Tupi, situado na Bacia de Santos.
III. Os cálculos apontam que a camada, no total, pode abrigar cerca de 150 bilhões de barris em reservas, o que colocaria o Brasil entre os cinco maiores produtores do mundo.
IV. As reservas de petróleo encontradas na camada pré-sal estão localizadas a mais de 13 milhas do litoral, portanto, fora do mar territorial brasileiro.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
O americano Lester Brown, um dos principais pensadores da chamada economia ecológica, é um homem de fala mansa e semblante sério. E gosta de dar conselhos. Para o Brasil, o recado foi claro: o País não deve se perder nas brumas das promessas do petróleo do pré-sal e manter firme sua aposta nas energias renováveis.
(http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091030/ not_imp458711,0.php)
Sobre o pré-sal, considere:
I. É uma faixa que se estende ao longo de 800 qui- lômetros entre os Estados do Espírito Santo e San- ta Catarina; o petróleo abaixo dessa camada pode estar mais de 7 mil metros de profundidade.
II. Um dos principais campos identificados denomina- se Tupi, situado na Bacia de Santos.
III. Os cálculos apontam que a camada, no total, pode abrigar cerca de 150 bilhões de barris em reservas, o que colocaria o Brasil entre os cinco maiores produtores do mundo.
IV. As reservas de petróleo encontradas na camada pré-sal estão localizadas a mais de 13 milhas do litoral, portanto, fora do mar territorial brasileiro.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Q40295
Direito Administrativo
No âmbito da organização administrativa brasileira atual, as agências executivas
Q40296
Direito Administrativo
O princípio ou regra da Administração Pública que determina que os atos realizados pela Administração Pública, ou por ela delegados, são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual age o funcionário é o da
Q40297
Direito Administrativo
É princípio ético da Administração Pública brasileira que
Q40298
Direito Administrativo
Administração Pública em seu sentido subjetivo compreende
Q40299
Direito Administrativo
Com relação à natureza dos órgãos públicos, considere:
I. Agências reguladoras são autarquias especiais, com personalidade jurídica de direito privado e amplos poderes normativos.
II. As fundações são normalmente dotadas de personalidade jurídica de direito privado, podendo, a critério do ente instituidor, assumir personalidade de direito público.
III. As empresas públicas e as sociedades de eco- nomia mista devem ter a forma de Sociedade Anônima (S/A), sendo reguladas, basicamente, pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976).
IV. Empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista, assim como as fundações públicas, só podem ser criadas por lei específica.
V. As fundações instituídas ou mantidas pelo poder público têm natureza de autarquia.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. Agências reguladoras são autarquias especiais, com personalidade jurídica de direito privado e amplos poderes normativos.
II. As fundações são normalmente dotadas de personalidade jurídica de direito privado, podendo, a critério do ente instituidor, assumir personalidade de direito público.
III. As empresas públicas e as sociedades de eco- nomia mista devem ter a forma de Sociedade Anônima (S/A), sendo reguladas, basicamente, pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976).
IV. Empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista, assim como as fundações públicas, só podem ser criadas por lei específica.
V. As fundações instituídas ou mantidas pelo poder público têm natureza de autarquia.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Q40300
Direito Administrativo
Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas por meio
Q40301
Direito Administrativo
A descentralização por meio de delegação é efetivada quando o Estado
Q40302
Direito Administrativo
A desconcentração administrativa pressupõe
Q40303
Direito Administrativo
O fato de que os legisladores são incapazes de apresentar normas que abranjam todos os aspectos e dimensões dos problemas enfrentados pela administração pública, justifi- ca que os atos administrativos sejam considerados
Q40304
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, art. 215, o Estado tem obrigação de proteger
Q40305
Legislação Estadual
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/68), considere as seguintes proposições:
I. As disposições do Estatuto não se aplicam aos empregados das autarquias, entidades paraestatais e serviços públicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.
II. A nomeação para cargo público de provimento efetivo será sempre precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos.
III. Segundo o Estatuto, acesso é a elevação do funcionário a cargo de maior grau de responsabilidade e maior complexidade de atribuições.
IV. Readaptação é a investidura em cargo mais compatível com a capacidade do funcionário, sem aumento de vencimento ou remuneração.
V. Nenhum funcionário poderá ter exercício em serviço ou repartição diferente daquela em que estiver lotado, salvo nos casos previstos nesta lei, ou mediante autorização do Governador.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. As disposições do Estatuto não se aplicam aos empregados das autarquias, entidades paraestatais e serviços públicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.
II. A nomeação para cargo público de provimento efetivo será sempre precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos.
III. Segundo o Estatuto, acesso é a elevação do funcionário a cargo de maior grau de responsabilidade e maior complexidade de atribuições.
IV. Readaptação é a investidura em cargo mais compatível com a capacidade do funcionário, sem aumento de vencimento ou remuneração.
V. Nenhum funcionário poderá ter exercício em serviço ou repartição diferente daquela em que estiver lotado, salvo nos casos previstos nesta lei, ou mediante autorização do Governador.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Q40306
Direito Administrativo
O que caracteriza o contrato administrativo
Q40307
Direito Administrativo
Com relação às modalidades da licitação, de acordo com a Lei n o 8.666/93, considere as afirmativas abaixo.
I. A concorrência é a modalidade de licitação que ocorre entre quaisquer interessados, que comprovem na fase inicial de habilitação preliminar, possuir requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto, sendo empregada em contratos de maior valor econômico.
II. Na modalidade do convite, a Administração Pública convoca pelo menos duas pessoas para contratar, podendo participar os não convidados que manifestarem seu interesse até 48 horas antes da data da apresentação das propostas.
III. A modalidade do leilão é utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração Pública, apreendidos, ou ainda adquiridos em execução judicial, bem como imóveis obtidos por meio de procedimento judicial, ou dação em pagamento (art. 22, § 5º ). A utilização é restrita a casos em que o valor da avaliação não exceda o limite fixado.
IV. O pregão é a mais recente entre as modalidades, sendo utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, de qualquer valor. Caracteriza-se pela sua aplicação ser vinculada estritamente ao valor do contrato, não sendo considerada prioritariamente a natureza da prestação do serviço que virá a ser executado pelo particular.
V. A tomada de preços é a modalidade de licitação que ocorre entre quaisquer interessados, que comprovem na fase inicial de habilitação preliminar, possuir requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. A concorrência é a modalidade de licitação que ocorre entre quaisquer interessados, que comprovem na fase inicial de habilitação preliminar, possuir requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto, sendo empregada em contratos de maior valor econômico.
II. Na modalidade do convite, a Administração Pública convoca pelo menos duas pessoas para contratar, podendo participar os não convidados que manifestarem seu interesse até 48 horas antes da data da apresentação das propostas.
III. A modalidade do leilão é utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração Pública, apreendidos, ou ainda adquiridos em execução judicial, bem como imóveis obtidos por meio de procedimento judicial, ou dação em pagamento (art. 22, § 5º ). A utilização é restrita a casos em que o valor da avaliação não exceda o limite fixado.
IV. O pregão é a mais recente entre as modalidades, sendo utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, de qualquer valor. Caracteriza-se pela sua aplicação ser vinculada estritamente ao valor do contrato, não sendo considerada prioritariamente a natureza da prestação do serviço que virá a ser executado pelo particular.
V. A tomada de preços é a modalidade de licitação que ocorre entre quaisquer interessados, que comprovem na fase inicial de habilitação preliminar, possuir requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Q40308
Direito Administrativo
Com relação ao conceito de bens públicos, considere as proposições abaixo.
I. Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta, sendo todos os demais considerados particulares.
II. Bens dominicais são aqueles destinados a uma finalidade comum ou especial.
III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou oneroso, conforme for estabelecido por meio da lei da pessoa jurídica à qual o bem pertencer.
IV. Os bens das empresas públicas e das sociedades de economia, embora pessoas jurídicas de direito privado, também são públicos.
V. Desafetação consiste em retirar do bem público uma destinação anteriormente conferida a ele.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta, sendo todos os demais considerados particulares.
II. Bens dominicais são aqueles destinados a uma finalidade comum ou especial.
III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou oneroso, conforme for estabelecido por meio da lei da pessoa jurídica à qual o bem pertencer.
IV. Os bens das empresas públicas e das sociedades de economia, embora pessoas jurídicas de direito privado, também são públicos.
V. Desafetação consiste em retirar do bem público uma destinação anteriormente conferida a ele.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Q40309
Direito Financeiro
Com relação aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considere as afirmativas abaixo.
I. A LRF determina ainda que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
II. Caso se verifique, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. O Poder Executivo deve estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
IV. Segundo a LRF, o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
V. É considerada obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de ato normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a três exercícios.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. A LRF determina ainda que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
II. Caso se verifique, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. O Poder Executivo deve estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
IV. Segundo a LRF, o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
V. É considerada obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de ato normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a três exercícios.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
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