Questões DPE-RS 2013 para Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Q404342

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q404342 Direito Constitucional

A função estabelecida constitucionalmente à Defensoria Pública consiste em

A

elaborar projetos de lei voltados à melhoria das condições de vida da população carente e à erradicação da pobreza.

B

defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

C

desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

D

promover a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

E

fiscalizar as atividades desempenhadas pelo Poder Executivo e a implantação de políticas públicas essenciais.

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Q404343

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q404343 Legislação da Defensoria Pública

O Defensor Público-Geral do Estado exerce a chefia institucional e

A

profere decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.

B

é nomeado pelo Governador do Estado dentre os cinco Defensores Públicos mais votados em eleição realizada através do voto secreto, plurinominal e facultativo dos membros da instituição.

C

deve integrar a classe especial da carreira de Defensor Público e ter mais de 35 anos de idade.

D

exerce, isoladamente, o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

E

preside o Conselho Superior, sem direito a voto.

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Q404344

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q404344 Legislação da Defensoria Pública

O Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

A

integra, como membro nato, o Conselho Superior da Defensoria Pública, com direito a voz e a voto.

B

é escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública dentre Defensores Públicos de classe especial da carreira, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

C

exerce cargo em regime de dedicação parcial e mediante mandato de dois anos, vedada a recondução.

D

possui entre suas atribuições a propositura aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública de medidas para o aperfeiçoamento dos serviços prestados.

E

não pode ser integrante de carreira jurídica de Estado e de Governo e é nomeado pelo Governador do Estado para mandato de dois anos, vedada a recondução.

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Q404345

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q404345 Legislação da Defensoria Pública

Atenção: As questões de números 24 a 28 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

A Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares, está agindo em observância

A

ao princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais.

B

aos princípios institucionais da unidade e indivisibilidade.

C

à sua autonomia funcional e administrativa.

D

à sua competência legislativa.

E

aos princípios institucionais da unidade e inamovibilidade.

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Q404346

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q404346 Legislação da Defensoria Pública

Atenção: As questões de números 24 a 28 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

A assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado NÃO abrange

A

o atendimento interdisciplinar.

B

a atuação na esfera administrativa do Estado, em defesa dos interesses do assistido.

C

a atuação, como regra, em matérias de competência da Justiça Federal.

D

a tutela de interesses difusos e coletivos.

E

a utilização de mecanismos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação.

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Q404347

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q404347 Legislação da Defensoria Pública

Atenção: As questões de números 24 a 28 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

Em relação aos órgãos que integram a Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que

A

a Subdefensoria Pública-Geral e a Corregedoria-Geral são órgãos de administração superior.

B

a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria-Geral são órgãos auxiliares da Defensoria Pública do Estado.

C

o Conselho Superior e os Núcleos Especializados da Defensoria Pública são órgãos de administração superior.

D

o Corregedor-Geral, enquanto órgão da administração superior, substitui o Defensor Público-Geral nas suas férias, ausências e impedimentos.

E

a Defensoria Pública-Geral e a Ouvidoria-Geral são órgãos de administração superior.

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Q404348

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q404348 Legislação da Defensoria Pública

Em relação à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que

A

deve encaminhar, à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, cópia das representações recebidas contra membros e servidores da instituição.

B

o Corregedor-Geral é nomeado pelo Governador do Estado, em razão da independência necessária para desempenhar suas funções de fiscalização e orientação.

C

possui competência para decidir acerca da exoneração de membro ou servidor da Defensoria Pública do Estado.

D

tem a atribuição de rever as decisões dos Defensores Públicos em caso de recusa de atuação, podendo designar outro Defensor para prosseguir no atendimento do assistido.

E

possui a atribuição de baixar normas visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades da Defensoria Pública, resguardada a independência funcional de seus membros.

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Q404349

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q404349 Legislação da Defensoria Pública

A atuação da Defensoria Pública do Estado, por seus Núcleos ou Núcleos Especializados, deve dar prioridade

A

às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

B

às cidades mais distantes da Capital e que não sejam sede de comarca do Poder Judiciário.

C

à atuação em demandas coletivas.

D

à atuação na esfera administrativa.

E

às cidades com maior número de habitantes.

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Q404350

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q404350 Legislação da Defensoria Pública

O estágio probatório do servidor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Estadual n^o 13.821/11, tem como característica

A

a sua previsão tanto para os cargos de provimento efetivo, quanto para os cargos comissionados.

B

a duração pelo período de dois anos, durante o qual o servidor será submetido à avaliação psicológica e psiquiátrica.

C

a não suspensão da contagem do período de estágio durante as licenças e afastamentos não previstos constitucionalmente.

D

a submissão do servidor à avaliação especial de desempenho, como condição obrigatória para aquisição da estabilidade.

E

a duração pelo período de três anos e a exigência, como condição para aquisição da estabilidade, apenas do não cometimento de falta funcional grave.

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Q404351

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q404351 Legislação da Defensoria Pública

De acordo com a Lei Complementar Estadual n^o 13.484/10, que regulamenta a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, sua formação contempla

A

seis membros natos, entre os quais o Defensor Público-Geral e o Corregedor-Geral.

B

quatro membros natos, entre os quais o Defensor Público-Geral e o Corregedor-Geral.

C

como membros eleitos, o Corregedor-Geral e o Ouvidor-Geral.

D

a igualdade entre o número de membros natos e eleitos.

E

quatro membros eleitos e cinco membros natos.

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Q404352

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q404352 Legislação de Trânsito

Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso

I. de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela.

II. de rotatória, aquele que estiver circulando por ela.

III. dos fluxos serem provenientes de rodovias, o que vier pela esquerda do condutor.

É correto o que consta em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q404353

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q404353 Legislação de Trânsito

O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando a sua

A

velocidade, sua direção e o tamanho do veículo.

B

velocidade e o clima.

C

posição e a carga do veículo.

D

posição, sua direção e sua velocidade.

E

direção e a carga do veículo.

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Q404354

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q404354 Legislação de Trânsito

O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:

I. para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes.

II. dentro das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.

III. fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.

É correto o que consta APENAS em

A

I e III.

B

I.

C

II.

D

I e II.

E

III.

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Q404355

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q404355 Legislação de Trânsito

Para expedição do primeiro Certificado de Registro de Veículo, o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do RENAVAM e exigirá do proprietário:

I. Nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente.

II. Documento fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores, quando se tratar de veículo importado por membro de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes.

III. Comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

É correto o que consta em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II, apenas.

E

III, apenas.

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Q404356

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q404356 Legislação de Trânsito

No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado uma cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinada e datada, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação, no prazo, em dias, igual a

A

60.

B

45.

C

10.

D

15.

E

30.

Q404357

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q404357 Legislação de Trânsito

Considere as sinalizações abaixo.

Trata-se de placas de sinalização vertical de

A

serviços auxiliares.

B

regulamentação.

C

identificação.

D

advertência.

E

indicação.

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Q404358

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q404358 Legislação de Trânsito

Considere as placas de sinalização vertical abaixo.

As placas correspondem, respectivamente, aos seguintes sinais de advertência:

A

Sentido duplo; Pista irregular.

B

Pista dividida; Passagem de nível com barreira.

C

Fim de pista dupla; Depressão.

D

Mão dupla adiante; Estreitamento de pista ao centro.

E

Início de pista dupla; Ponte estreita.

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Q404359

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q404359 Legislação de Trânsito

Considere o gesto do Agente da Autoridade de Trânsito, abaixo.

Esse gesto corresponde à ordem de

A

parada para todos os veículos que venham de direções que cortem ortogonalmente a direção indicada pelo braço estendido, qualquer que seja o sentido de seu deslocamento.

B

seguir.

C

diminuição de velocidade.

D

parada obrigatória para todos os veículos. Quando executadas em interseções, os veículos que já se encontrem nela não são obrigados a parar.

E

prosseguir com baixa velocidade.

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Q404360

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q404360 Legislação de Trânsito

Quando um agente da Autoridade de Trânsito emite dois silvos breves de apito em conjunto com seus gestos, significa:

A

Acelere.

B

Atenção.

C

Siga.

D

Pare.

E

Diminua a velocidade.

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Q404361

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q404361 Legislação de Trânsito

A sinalização horizontal é um subsistema da sinalização viária que se utiliza de linhas, marcações, símbolos e legendas, pintados ou apostos sobre o pavimento das vias. Esta sinalização se apresenta nas seguintes cores:

A

amarela, vermelha, branca, azul e preta.

B

amarela, vermelha, branca e verde.

C

amarela, vermelha, laranja e preta.

D

vermelha, branca, laranja, preta e verde.

E

vermelha, branca, azul, preta e laranja.

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Questões de Concurso Público DPE-RS 2013 para Técnico de Apoio Especializado - Transporte

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