Questões de Concurso Público DPE-AP 2018 para Defensor Público
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Q873746
Direito Tributário
Antonio faleceu no Amapá, onde residia, deixando para seus sucessores a propriedade sobre bem imóvel e o direito de posse
sobre outro imóvel, todos situados no Pará, além da propriedade de veículo automotor que se encontrava em uso de familiar
residente em Roraima. Considerando que o processo de inventário foi regularmente aberto perante uma das Varas do Amapá, o
imposto sobre a transmissão causa mortis será devido, nos termos da Constituição Federal,
Q873747
Direitos Humanos
Integram a denominada Carta Internacional dos Direitos Humanos − International Bill of Rights:
I. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
II. Carta da Organização das Nações Unidas − ONU.
III. Declaração Universal de Direitos Humanos.
IV. Convenção Americana de Direitos Humanos.
Está correto o que se afirma em
I. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
II. Carta da Organização das Nações Unidas − ONU.
III. Declaração Universal de Direitos Humanos.
IV. Convenção Americana de Direitos Humanos.
Está correto o que se afirma em
Q873748
Direitos Humanos
Acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança:
Q873749
Direitos Humanos
A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher − “Convenção de Belém do Pará”
estabelece que
Q873750
Direitos Humanos
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos,