Questões de Concurso Público DPE-AP 2018 para Defensor Público
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Q873756
Direitos Humanos
No tocante à sua posição no tema do Acesso à Justiça perante o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, o
Estado brasileiro
Q873757
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Amapá, na Seção III do Capítulo IV, do Título V, ao tratar sobre a Defensoria Pública,
expressamente previu que
Q873758
Legislação da Defensoria Pública
Em relação ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, prevê a Lei Complementar nº 80/1994 que
Q873759
Legislação da Defensoria Pública
A remoção compulsória de membro da Defensoria Pública, conforme prevista na Lei Complementar nº 80/1994, ocorrerá
Q873760
Legislação Estadual
Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual nº 86/2014, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública do
Amapá deve ser dirimido