Questões de Concurso Público Prefeitura de Tanguá - RJ 2016 para Oficial Legislativo

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.

Art. 2º – O município de Tanguá, parte integrante da união indissolúvel da República Federativa do Brasil, tem como fundamentos:

I – a autonomia;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político;

VI – uma sociedade livre, justa e solidária, isenta de arbítrio e preconceitos.

Esse artigo faz parte do Título da Lei Orgânica denominado:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.

Atendendo ao previsto em lei complementar federal, a União, o estado fluminense e o município possuem a seguinte competência comum:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.

O registro, a guarda, a captura e a vacinação de animais são obrigação da seguinte esfera organizativa:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.

A autorização para realização, pela prefeitura, de empréstimo ou de crédito interno ou externo, de qualquer natureza, é prerrogativa exclusiva da seguinte instância:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.

O prazo para o envio à Câmara Municipal, pelo prefeito, da proposta de orçamento anual para o exercício vindouro está estabelecido no seguinte documento:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.

A Câmara Municipal é composta pelo seguinte número de vereadores:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.

A remuneração do vice-prefeito não pode ultrapassar o seguinte percentual máximo daquela estabelecida para o prefeito:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.

Em correspondência oficial, para dirigir-se ao presidente da Câmara, utiliza-se o seguinte pronome de tratamento:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.

A regulamentação de uma lei é um ato administrativo de competência do prefeito, expedido pelo seguinte documento:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.

Só é permitido remunerar o seguinte número máximo de sessões extraordinárias por mês:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

As dúvidas levantadas em plenário pelos vereadores quanto à interpretação e à aplicação do Regimento são denominadas:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

A supervisão da redação das atas das sessões plenárias é responsabilidade do seguinte integrante da Câmara:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

Manifestar-se sobre todas as matérias quanto ao aspecto legal é atribuição da seguinte comissão permanente:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

A emenda colocada em lugar de um artigo, parágrafo, inciso ou alínea de um projeto é denominada:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

Está sujeito a deliberação no Plenário, devendo ser acompanhado de justificação por escrito, o seguinte tipo de proposição:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

A liderança partidária só poderá ser exercida por partidos políticos ou blocos parlamentares que tenham o seguinte número mínimo de vereadores:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

O pronunciamento por escrito de uma comissão permanente sobre matéria que foi regimentalmente distribuída a ela é denominado:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

Nas comissões permanentes, a deliberação sobre relatório final apresentado pelo relator será aprovada pela seguinte quantidade de vereadores:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

Quando não há Ordem do Dia, e são dispensadas a leitura da Ata e a verificação da presença, tem-se uma sessão do seguinte tipo:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

Um instrumento de exclusiva competência da Câmara, sem a necessidade da sanção do prefeito e com efeito externo, é: