Questões de Concurso Público Prefeitura de Aracruz - ES 2019 para Agente Administrativo de Saúde

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Q1123250 Direito Sanitário

Estabeleça a correlação adequada.


De acordo com o Decreto nº 7.508 considera-se:


A - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.

B – Região de Saúde.

C – Mapa da Saúde.

D - Serviços Especiais de Acesso Aberto.


( ) espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

( ) documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados

( ) descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;

( ) serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial


A sequência correta de cada definição é:

Alternativas
Q1123251 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Nº 7508, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de:


I. atenção primária.

II. atenção de urgência e emergência.

III. atenção psicossocial.

IV. atenção nutricional.


Estão corretos, apenas, os itens:

Alternativas
Q1123252 Saúde Pública
De acordo com as definições do SUS, a atuação efetiva de cidadãos, conselheiros, gestores, profissionais e entidades civis nas formulações de políticas, na avaliação e na fiscalização de ações de saúde é reconhecida e denominada como:
Alternativas
Q1123254 Saúde Pública

No campo da saúde, a vigilância está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças. A Vigilância em Saúde é responsável por ações de vigilância tais como:


I. prevenção e controle de doenças transmissíveis.

II. pela vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis.

III. saúde ambiental e do trabalhador

IV. processo de triagem e atendimento nas unidades.


Estão corretos os itens:

Alternativas
Q1123256 Direito Administrativo
De acordo com a LEI nº 8.666 de 1993, as licitações para execução de obras e prestação de serviços seguirão uma sequência. Conforme o especificado no Art, 7º a sequência correta é:
Alternativas
Q1123257 Direito Administrativo
Na Lei nº 8.666 de 1993 no seu Art. 7º, 2º§, estão descritos alguns critérios sobre licitação das obras e serviços. Conforme a Lei, as obras e serviços somente poderão ser licitados cumprindo as seguintes exigências, EXCETO, quando: 
Alternativas
Q1123258 Direito Financeiro
Na Lei nº 4.320 de 1964 são evidenciadas as classificações das categorias econômicas, como as Despesas Correntes e Despesas de Capital. Nas Despesas Correntes temos dois tipos, as Despesas de custeio e transferências correntes. Como Despesas de Custeio temos as dotações:
Alternativas
Q1123259 Direito Financeiro
Presente no Art. 63 da Lei 4.320 de 1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. O objetivo dessa verificação é:
Alternativas
Q1123260 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
No Art. 64 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, constam os direitos dos servidores públicos municipais, além de outros estabelecidos em lei específica. São direitos dos servidores públicos municipais, EXCETO:
Alternativas
Q1123261 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Na Lei Orgânica do Município de Aracruz, onde encontra-se a Subseção “DA POLÍTICA URBANA”, no art. 110 estão elencados alguns instrumentos para assegurar as funções sociais da cidade. A alternativa que descreve os instrumentos tributários e financeiros é:
Alternativas
Q1123262 Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira promulgada em 1988 em seu capítulo IV, Art. 31 determina que: A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. O contribuinte terá acesso às contas municipais por:
Alternativas
Q1123263 Direito Constitucional
Na Constituição Federal Brasileira de 1988 no art. 41, está evidenciado que os servidores nomeados em concurso público terão estabilidade após três anos de efetivo exercício de suas funções. O servidor público estável só perderá o cargo:
Alternativas
Q1123264 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei nº1.681 de 1993 e que foi revogada pela Lei nº 4.079 de 2016, dispõe sobre o Sistema Único de Saúde e institui o Código de Vigilância Sanitária do Município de Aracruz. No art. 18 trata das ações de Vigilância em Saúde que serão executadas, EXCETO:
Alternativas
Q1123265 Direito Sanitário
O Ministério da Saúde, lançou em 2003 a Política Nacional de Humanização ou HumanizaSUS. Para a Política Nacional de Humanização, no campo da saúde, humanização diz respeito a uma aposta:
Alternativas
Q1123266 Direito Administrativo
A Constituição federal no seu art. 38, XIX, permite à União, aos Estados, Municípios e Distrito Federal, através de lei específica, criarem autarquia. A Administração Pública está dividida em Administração Pública Direta e Indireta. A alternativa que apresenta elemento que NÃO pertence à composição da Administração Pública Indireta é:
Alternativas
Q1123267 Arquivologia
É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção de documentos elaborados ou recebidos por órgãos públicos; criado como órgão vinculado ao Arquivo Nacional, o Conselho Nacional de Arquivos tem a responsabilidade de definir:
Alternativas
Q1123268 Arquivologia
O conjunto de documentos produzidos ou recebidos por órgãos públicos em todos os âmbitos são denominados Arquivos Públicos. Esses documentos são identificados como:
Alternativas
Q1123269 Arquivologia
São identificados como documentos intermediários segundo a Lei nº 8.159 de 1991 que regulamenta a política nacional de arquivos:
Alternativas
Q1123270 Legislação Federal
O Decreto-Lei nº 25, de 1937, foi promulgado com a finalidade de organizar e proteger o patrimônio histórico e artístico nacional. Assim, o tombamento dos bens pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios se fará de ofício, por ordem do (da):
Alternativas
Q1123271 Direito Administrativo
O Decreto Federal nº 5.450, de 2005, regulamentou o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns. Iniciada a fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, serão observados alguns critérios, EXCETO:
Alternativas
Respostas
21: D
22: E
23: A
24: C
25: X
26: E
27: C
28: A
29: D
30: B
31: B
32: E
33: D
34: A
35: B
36: C
37: E
38: B
39: B
40: D