Questões PC-ES 2019 para Perito Oficial Criminal - Área 8

Q978466

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978466 Direito Penal

Os casos que constituem abuso de autoridade, a forma de exercício do direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal estão regulados pela Lei nº4.898/1965. Com base no que dispõe a referida lei, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Constitui abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto.

B

O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, além da civil e penal, a qual poderá consistir em advertência, destituição de função, demissão, perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo de três anos.

C

Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.

D

Considera-se autoridade, para os efeitos dessa lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

E

O inquérito administrativo obedecerá às normas estabelecidas nas leis municipais, estaduais ou federais, civis ou militares, que estabeleçam o respectivo processo.

Q978467

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978467 Direito Penal

A respeito dos Crimes de Tortura, regulados pela Lei nº 9.455/1997, assinale a alternativa correta.

A

A pena prevista para o crime de tortura consistente em submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, é de reclusão de dois a cinco anos.

B

A pena prevista para aquele que se omite em face de condutas que caracterizam crimes de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, é de um a três anos.

C

O agente público que pratica uma das condutas que caracterizam crimes de tortura terá a pena aumentada em dois terços.

D

O agente público condenado por crime de tortura perderá o cargo, função ou emprego público e sofrerá interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

E

O crime de tortura é insuscetível de fiança ou graça, mas é suscetível de anistia.

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Q978468

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978468 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

Subtrair criança ou adolescente do poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto, constitui crime punido com pena de detenção de dois a cinco anos, e multa.

B

A autoridade judiciária poderá aplicar medida socioeducativa ainda que o ato praticado pelo adolescente não constitua ato infracional.

C

A sentença que deferir a adoção não produz efeito desde logo, devendo a apelação, em qualquer caso, ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

D

Alguns dos crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente são de ação penal pública condicionada à representação.

E

O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

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Q978469

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978469 Direito Processual Penal

O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. O Juizado Especial Criminal está regulado pela Lei nº 9.099/1995. No que se refere ao Procedimento nos Juizados Especiais Criminais, segundo a referida Lei, é correto afirmar que

A

todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

B

a sentença, que deverá conter o relatório, mencionará os elementos de convicção do Juiz.

C

em nenhuma hipótese poderá ser oferecida queixa oralmente.

D

da decisão de rejeição da denúncia ou queixa não caberá apelação.

E

em sede de Juizados Especiais Criminais não cabem Embargos de Declaração, em razão do princípio da celeridade processual que rege o procedimento.

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Q978470

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978470 Direitos Humanos

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, foi incorporada ao Direito Brasileiro por meio do Decreto nº 678/1992. Segundo essa importante legislação internacional, é correto afirmar que

A

as penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a punição, a reforma e a readaptação social dos condenados.

B

toda pessoa tem direito à nacionalidade do Estado em cujo território estiver domiciliada, se não tiver direito à outra.

C

toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais.

D

todo o acusado tem direito de defender-se, devendo, contudo, ser assistido por um defensor de sua escolha.

E

em casos expressamente previstos em lei é autorizada a expulsão coletiva de estrangeiros.

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Q978471

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978471 Psicologia

O Conselho Federal de Psicologia, em contribuição ao Ministério do Trabalho, emitiu um documento de Atribuições Profissionais do Psicólogo no Brasil (CFP, 1992), no qual descrevia a função de várias ocupações dos psicólogos, dentre elas, a de psicólogo jurídico. Segundo o referido documento, o(a) psicólogo(a) jurídico(a) colabora, dentre outros, com

A

o âmbito jurídico.

B

o cumprimento e o rigor das leis.

C

a prevenção da violência.

D

o aumento da desigualdade.

E

o enriquecimento das famílias.

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Q978472

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978472 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso, de acordo com o próprio documento, visa à regulamentação dos direitos assegurados das pessoas consideradas idosas. Essa categoria se refere a pessoas com idade igual ou superior a

A

55 anos.

B

60 anos.

C

65 anos.

D

70 anos

E

58 anos.

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Q978473

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978473 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é possível afirmar que é considerada criança a pessoa com até ____ anos incompletos de idade, e adolescente quem apresentar de ____ anos a ____ anos de idade.

A

14 / 16 / 19

B

12 / 14 / 18

C

10 / 12 / 19

D

12 / 12 / 18

E

10 / 10 / 18

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Q978474

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978474 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma das disposições descritas no Estatuto da Pessoa com Deficiência se refere à avaliação da deficiência, a qual considera quatro itens. Dentre as seguintes alternativas, qual NÃO corresponde a um desses itens?

A

A volição que permeia o desenvolvimento de uma deficiência.

B

Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

C

Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

D

A limitação no desempenho de atividades.

E

A restrição de participação.

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Q978475

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978475 Psicologia

Uma das funções do profissional da Psicologia, nos diversos âmbitos em que está inserido, é a da Avaliação Psicológica. De acordo com a Resolução CFP nº 009/2018, que estabelece diretrizes para a realização da Avaliação Psicológica, é correto afirmar que a avaliação psicológica tem como objetivo

A

avaliar fenômenos psicológicos.

B

prover informações para a tomada de decisões.

C

classificar os diversos graus de inteligência.

D

produzir um laudo psicológico.

E

produzir um relatório psicológico.

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Q978476

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978476 Psicologia

Na situação de realização de uma perícia, é possível afirmar que há uma determinada estrutura específica para o trabalho pericial concernente às responsabilidades da Psicologia, descrita na Resolução CFP nº 008/2010. Considerando o exposto, quais são as funções possíveis dos profissionais da Psicologia na realização de uma perícia e qual é a relação entre essas funções?

A

Psicólogo Juiz e Psicólogo Perito – o Psicólogo Juiz tem autoridade sobre o Psicólogo Perito.

B

Psicólogo Perito e Psicólogo Assistente Técnico – não deve haver intervenção de um na dinâmica de trabalho do outro.

C

Psicólogo Perito e Psicólogo Assistente Técnico – o Psicólogo Perito tem autoridade sobre o Psicólogo Assistente Técnico.

D

Psicólogo Avaliador e Psicólogo Assistente Técnico – não deve haver intervenção de um na dinâmica de trabalho do outro.

E

Psicólogo Avaliador e Psicólogo Juiz – o Psicólogo Avaliador realiza uma avaliação psicológica para possibilitar a tomada de decisão do Psicólogo Juiz.

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Q978477

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978477 Psiquiatria

Acerca do grupo dos transtornos psicóticos, é possível indicar a esquizofrenia como um de seus principais representantes. Considerando os sintomas típicos da esquizofrenia, assinale a alternativa que apresenta três desses sintomas.

A

Instabilidade de humor, alucinações e discurso desorganizado.

B

Conversões, delírios e alucinações.

C

Compulsões alimentares, obsessões e delírios.

D

Discurso desorganizado, obsessões e alucinações.

E

Delírios, alucinações e discurso desorganizado.

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Q978478

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978478 Psiquiatria

Episódios de raiva, com agressões e falta de controle de impulsos, podem estar associados a alguns transtornos psicopatológicos. Em algumas situações mais específicas, eles podem ser respostas a eventos muito agudos e traumáticos que ocorreram e que geraram reações de medo e impotência. O enunciado refere-se a qual transtorno neurótico?

A

Transtorno de estresse pós-traumático.

B

Transtorno obsessivo-compulsivo.

C

Transtorno dissociativo.

D

Transtorno da personalidade.

E

Transtornos relacionados a substâncias.

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Q978479

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978479 Psiquiatria

Delírios paranoides podem ser sintomas da esquizofrenia paranoide, porém podem ocorrer também com o uso de substância. Dentre as seguintes alternativas, qual apresenta a substância que mais promove delírios paranoides?

A

Maconha.

B

Haxixe.

C

Cocaína.

D

LSD.

E

Álcool.

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Q978480

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978480 Psiquiatria

O impulso de expor os genitais para uma pessoa desavisada pode caracterizar uma parafilia, mais precisamente o exibicionismo. Quais características, dentre as seguintes alternativas, indicam se tratar de uma parafilia e não de um ato experimental?

A

Ser recorrente e compulsivo.

B

Ser compulsivo e prazeroso.

C

Ser exibicionista e masoquista.

D

Estar associada à esquizofrenia.

E

Ser compulsivo e obsessivo.

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Q978481

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978481 Psicologia

O conceito de normalidade é de difícil definição e grande controvérsia. Do mesmo modo, é importante, por exemplo, para o estabelecimento de políticas assistenciais. Um modo possível de definição é o estabelecimento de critérios. Qual, dentre os seguintes critérios, NÃO pode ser classificado como um critério de definição de normalidade?

A

Normalidade como ausência de doença.

B

Normalidade ideal.

C

Normalidade como excelência.

D

Normalidade estatística.

E

Normalidade como bem-estar.

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Q978482

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978482 Psicologia

Acerca da Psicologia do Desenvolvimento, é possível afirmar que há várias escolas de pensamento. Dentre as seguintes alternativas, qual apresenta a linha que busca entender os processos psíquicos e o desenvolvimento, principalmente a partir da internalização de relações interpessoais?

A

Teoria das relações objetais.

B

Psicologia do Ego.

C

Psicologia do Self.

D

Teoria Cognitivo-Comportamental.

E

Teoria Comportamental Dialética.

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Q978483

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978483 Psicologia

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, que trata da violência contra a mulher, a violência psicológica é uma das formas de agressão possíveis. Considerando o exposto, qual alternativa apresenta uma das formas de violência psicológica descritas nessa Lei?

A

Abuso de álcool.

B

Controle de crenças.

C

Episódios de raiva.

D

Falta de controle de impulsos.

E

Agressões físicas.

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Q978484

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978484 Psicologia

Em casos de abuso sexual, uma perícia psicológica pode auxiliar na tomada de providências legais necessárias. No entanto, é possível não haver vestígios ou marcas físicas que sirvam de indicadores da situação ocorrida para a perícia médica. Nesses casos, é correto afirmar, a respeito da perícia psicológica, que

A

as marcas físicas servirão como indicadores do abuso sexual.

B

se deve buscar a confissão do abusado.

C

se deve buscar a confissão do abusador

D

a situação psicológica definirá o abuso sexual.

E

não há indicadores específicos que determinem o abuso sexual.

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Q978485

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978485 Psicologia

No contexto das atividades psicológicas, alguns tipos de documentos psicológicos são produzidos. Um tipo específico de documento é produzido quando se deve relatar informações para amparar a tomada de ações, decisões ou encaminhamentos. Com base no exposto, qual documento é esse?

A

Atestado médico.

B

Declaração.

C

Atestado psicológico.

D

Relatório psicológico.

E

Laudo psicológico.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

Questões de Concurso Público PC-ES 2019 para Perito Oficial Criminal - Área 8

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