Questões de Concurso Público Prefeitura de Taubaté - SP 2019 para Assessor Técnico de Controladoria

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Q1309080
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Assessor Técnico de Controladoria |
Q1309080 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica a natureza jurídica da concessão de serviço público delegado pelo poder concedente a um particular.
Alternativas
Q1309081
Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Assessor Técnico de Controladoria |
Q1309081 Direito Administrativo
O serviço de policiamento é uma forma de serviço público de natureza:
Alternativas
Q1309082
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Assessor Técnico de Controladoria |
Q1309082 Direito Administrativo
A adequação entre meios e fins é uma expressão cujos sentido e alcance habitualmente são associados ao princípio da:
Alternativas
Q1309083
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Assessor Técnico de Controladoria |
Q1309083 Direito Administrativo
Acerca da criação da autarquia e levando em consideração posições jurisprudenciais, é CORRETO afirmar que poderá ser criada por:
Alternativas
Q1309084
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Assessor Técnico de Controladoria |
Q1309084 Direito Administrativo
Quanto às características das empresas públicas e das sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1309085
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Assessor Técnico de Controladoria |
Q1309085 Direito Administrativo
Um individuo que seja investido de forma irregular em uma função pública e que produza atos em nome da Administração, a classificação deste agente e o tratamento a ser dado aos atos por ele praticados são, respectivamente:
Alternativas
Q1309086
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Assessor Técnico de Controladoria |
Q1309086 Direito Administrativo
Um decreto assinado pelo chefe do Poder Executivo que posteriormente seja referendado por um ministro de Estado caracteriza um ato administrativo:
Alternativas
Q1309087
Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Assessor Técnico de Controladoria |
Q1309087 Direito Administrativo
Considerando as hipóteses de extinção dos atos administrativos, a cassação refere-se:
Alternativas
Q1309088
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública , Autarquias ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Assessor Técnico de Controladoria |
Q1309088 Direito Administrativo
Sobre as agencias executivas e reguladoras, analise:
I- Tanto as agências executivas quanto as reguladoras são resultado da descentralização. II- Autarquias ou fundações públicas podem ser qualificadas como agências executivas mediante decreto do Poder Executivo, desde que atendidos os requisitos necessários. III- É possível que não apenas as autarquias exerçam atividades de agência reguladora, como também os órgãos públicos exerçam tais funções regulatórias.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1309089
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Assessor Técnico de Controladoria |
Q1309089 Direito Administrativo
Acerca do controle judicial dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1309090
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Assessor Técnico de Controladoria |
Q1309090 Direito Administrativo
As ações de ressarcimento movidas pelo Estado contra os agentes, servidores ou não, que tenham incidido em práticas causadoras de prejuízos à Fazenda Pública são:
Alternativas
Q1309091
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Assessor Técnico de Controladoria |
Q1309091 Direito Administrativo
São considerados agentes públicos para fins da aplicação da lei de improbidade administrativa:
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: D
4: C
5: A
6: C
7: C
8: A
9: D
10: D
11: B
12: B
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