Questões de Concurso Público CRP - 11ª Região (CE) 2022 para Psicóloga Fiscal

Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.

Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e as estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.

Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.

A mediação deve ser orientada pelo princípio da publicidade.  

Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.

Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação. 

Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.

O mediador será sempre designado pela parte que primeiro tomar a iniciativa de buscar a solução do conflito pela mediação. 

Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.

O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador.

Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.

O mediador e todos aqueles que o assessoram no procedimento de mediação, quando no exercício de suas funções ou em razão delas, são equiparados a servidor público, para os efeitos da legislação penal. 

Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.

Na mediação extrajudicial, as partes não poderão ser assistidas por advogados ou defensores públicos. 

Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.

Poderá funcionar como mediador judicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação. 

Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.

No desempenho de sua função, o mediador poderá reunir-se com as partes, em conjunto ou separadamente, bem como solicitar das partes as informações que entender necessárias para facilitar o entendimento entre aquelas. 

Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.

O convite para iniciar o procedimento de mediação extrajudicial deverá ser feito por meio de oficial de justiça ou notificação encaminhada pelo Cartório de Notas e Registros. 

Conforme as disposições da Resolução n.° 8/2010 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.

O psicólogo perito e o psicólogo assistente técnico devem evitar qualquer tipo de interferência durante a avaliação que possa prejudicar o princípio da autonomia teórico-técnica e ético-profissional e que possa constranger o periciando durante o atendimento.

Conforme as disposições da Resolução n.° 8/2010 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.

O psicólogo assistente técnico deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que sejam respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório. 

Conforme as disposições da Resolução n.° 8/2010 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.

Conforme a especificidade de cada situação, o trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros instrumentos, outros métodos e outras técnicas que o CFP reconheça. 

Conforme as disposições da Resolução n.° 8/2010 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.

A realização da perícia exige espaço físico apropriado que zele pela privacidade do atendido, bem como pela qualidade dos recursos técnicos utilizados. 

Conforme as disposições da Resolução n.° 8/2010 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.

O psicólogo perito deverá atuar de forma individual, sendo-lhe vedado atuar em equipe multiprofissional.

Conforme as disposições da Resolução n.° 8/2010 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.

Os documentos produzidos por psicólogos que atuam na justiça devem evitar o rigor técnico e utilizar linguagem simples, a fim de permitir ao Poder Judiciário a plena compreensão das informações apresentadas. 

Conforme as disposições da Resolução n.° 8/2010 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.

Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional e sendo-lhe facultado sugerir a decisão que lhe parecer mais justa ou adequada.

Conforme as disposições da Resolução n.° 8/2010 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.

O assistente técnico, profissional capacitado para questionar tecnicamente a análise e as conclusões realizadas pelo psicólogo perito, restringirá sua análise ao estudo psicológico resultante da perícia, elaborando quesitos que venham a esclarecer pontos não contemplados ou contraditórios, identificados a partir de criteriosa análise. 

Conforme as disposições da Resolução n.° 8/2010 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.

Recomenda-se que, antes do início dos trabalhos, o psicólogo assistente técnico formalize sua prestação de serviço mediante termo de compromisso firmado no cartório onde está tramitando o processo, em que conste sua ciência e a atividade a ser exercida, com anuência da parte contratante. 

Conforme as disposições da Resolução n.° 8/2010 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.

O psicólogo que estiver atuando como psicoterapeuta de parte envolvida em litígio judicial não poderá atuar como perito no caso, mas poderá ser nomeado como assistente técnico.