Questões de Concurso Público CRP 18ª Região MT 2022 para Auxiliar Administrativo de Secretaria

No que concerne à ética e ao exercício da função pública, julgue o item.

A função pública deverá ser desempenhada com base nos princípios éticos e morais, os quais deverão estar, necessariamente, expressos em lei e nos regulamentos editados pelos órgãos da Administração Pública. 

No que concerne à ética e ao exercício da função pública, julgue o item.

Ainda que haja colisão entre o interesse da Administração Pública e o interesse público, o agente público não poderá relativizar sua conduta. 

No que concerne à ética e ao exercício da função pública, julgue o item.

É facultado ao servidor público utilizar-se de seu cargo para obter, em decorrência de sua atividade funcional, favorecimento pessoal em repartições com as quais mantenha relação direta ou indireta. 

À luz do disposto na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.  

O agente público deverá apresentar, semestralmente e na data em que deixar o exercício do cargo ou da função, a declaração de imposto de renda que tenha sido entregue à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de que tal declaração seja arquivada no serviço de pessoal competente. 

À luz do disposto na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. 

Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. 

À luz do disposto na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. 

Os agentes públicos integrantes das entidades da administração indireta não se sujeitam ao regime da Lei de Improbidade Administrativa, ainda que seus atos violem a integridade do patrimônio público e social dessas entidades. 

À luz do disposto na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.

As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa incidirão, exclusivamente, nos agentes públicos que gozem de vínculo permanente com a Administração Pública. 

Segundo o que dispõe a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. 

Os princípios da ampla defesa e do contraditório serão assegurados a todos os litigantes que figurarem como parte nos processos administrativos. 

Segundo o que dispõe a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. 

O comparecimento do administrado supre eventuais nulidades ocasionadas pela inobservância das prescrições legais relativas às intimações. 

Segundo o que dispõe a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. 

Desde que haja a devida justificativa e seja conveniente para a Administração Pública, o agente público poderá delegar a edição de atos de caráter normativo a um órgão que lhe seja subordinado.  

Conforme a Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.

O prazo máximo de restrição de acesso à informação sigilosa classificada como reservada será de cinco anos. 

Conforme a Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.

A manipulação de informações, atribuindo-lhe sigilo com o fito de encobrir atos que possam beneficiar a si ou a terceiros, constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público. 

Conforme a Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.

A Lei de Acesso à Informação confere ao cidadão a prerrogativa de obter, perante os órgãos públicos, informações relativas à administração do patrimônio público. 

Com base no Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.

O termo de ajustamento de gestão poderá ser celebrado ainda que a conduta do agente público tenha decorrido de erro grosseiro e tenha causado prejuízo ao erário. 

Com base no Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item. 

As autoridades públicas atuarão com vistas a aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de normas complementares, orientações normativas, súmulas, enunciados e respostas a consultas. 

Acerca da guerra na Ucrânia e de seus desdobramentos, julgue o item.

A inteligência americana da CIA confirmou que o presidente Vladimir Putin tem problemas de saúde decorrentes do surgimento de um câncer, o que teria relação com os constantes e intensos ataques da Rússia à Ucrânia. 

Acerca da guerra na Ucrânia e de seus desdobramentos, julgue o item.

Após os primeiros ataques na Ucrânia, países como Belarus, Venezuela, Nicarágua e Síria manifestaram apoio à invasão russa. 

Acerca da guerra na Ucrânia e de seus desdobramentos, julgue o item.

A China defende a paz no que se refere à invasão russa na Ucrânia, tendo tecido duros comentários ao presidente Vladimir Putin a respeito dos ataques a civis em cidades ucranianas. 

Acerca da guerra na Ucrânia e de seus desdobramentos, julgue o item. 

A expansão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) pelo Leste europeu e a possibilidade de a Ucrânia aderir a essa aliança militar figuram como fatores da invasão do território ucraniano pelas tropas russas. 

Acerca da guerra na Ucrânia e de seus desdobramentos, julgue o item. 

Nos primeiros dias de guerra, os ataques se concentraram nas províncias separatistas do Leste, na região denominada Donbas.