Questões de Concurso Público CRQ 4ª Região-SP 2023 para Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Administrativo

À luz da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.°  9.784/1999, julgue o item.

Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente, para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

À luz da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.°  9.784/1999, julgue o item.

O agente público que se recusar a prestar a declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza será apenado com a pena de censura.

À luz da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.°  9.784/1999, julgue o item.

Nos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo‑se da contagem o dia do começo e incluindo‑se o do vencimento.

Conforme a Lei n.o 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item.

De acordo com a LGPD, o dado pessoal é aquele sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Conforme a Lei n.o 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item.

O princípio da prevenção refere‑se à adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

Conforme a Lei n.o 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item.

O controlador deverá adotar medidas para garantir a transparência do tratamento de dados fundamentado em seu legítimo interesse.

Conforme a Lei n.o 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item.

O poder público tem a faculdade de poder transferir para as entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso.

Em relação à Lei n.° 8.666/1993, julgue o item.

A licitação será sigilosa, sendo acessíveis ao público os atos de seu procedimento apenas quando da abertura das propostas.

Em relação à Lei n.° 8.666/1993, julgue o item.

As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.

Com base na Lei Complementar n.° 101/2000 e na Lei n.° 12.846/2013, julgue os itens.

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será elaborada com base na lei orçamentária anual (LOA).

Com base na Lei Complementar n.° 101/2000 e na Lei n.° 12.846/2013, julgue os itens.

A receita corrente líquida consiste no somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, incluindo, no âmbito da União, os valores transferidos aos estados e aos municípios por determinação constitucional ou legal.

Com base na Lei Complementar n.° 101/2000 e na Lei n.° 12.846/2013, julgue os itens.

Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as despesas do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e a encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.

Com base na Lei Complementar n.° 101/2000 e na Lei n.° 12.846/2013, julgue os itens.

Considera‑se Administração Pública estrangeira os órgãos e as entidades estatais ou as representações diplomáticas de país estrangeiro, de qualquer nível ou esfera de governo, bem como as pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público de país estrangeiro. 

Com base na Lei Complementar n.° 101/2000 e na Lei n.° 12.846/2013, julgue os itens.

Na esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.

Com base na Lei Complementar n.° 101/2000 e na Lei n.° 12.846/2013, julgue os itens.

A proposta de acordo de leniência somente se tornará pública após a efetivação do respectivo acordo, salvo no interesse das investigações e do processo administrativo.

No que diz respeito a assuntos da atualidade dos territórios europeu e do Oriente Médio, julgue o item.

A guerra entre russos e ucranianos, assim como a guerra entre judeus e palestinos, são eventos geopoliticamente desconectados, por acontecerem em territórios desarticulados com o mundo ocidental.

No que diz respeito a assuntos da atualidade dos territórios europeu e do Oriente Médio, julgue o item.

O mundo assiste ao cessar‑fogo dos bombardeios diários na Ucrânia, a partir do momento em que Israel invadiu a Faixa de Gaza após os ataques do Hamas.

No que diz respeito a assuntos da atualidade dos territórios europeu e do Oriente Médio, julgue o item.

O aumento da hostilidade entre o governo de Israel e o Hamas fez o presidente Vladimir Zelensky aumentar o receio quanto à redução do apoio militar global à Ucrânia.

No que diz respeito a assuntos da atualidade dos territórios europeu e do Oriente Médio, julgue o item.

As chances de resistência do governo de Kiev seriam praticamente remotas, se não houvesse o apoio financeiro e militar de países desenvolvidos ocidentais.

No que diz respeito a assuntos da atualidade dos territórios europeu e do Oriente Médio, julgue o item.

A partir do momento em que ocorreu o estopim da guerra entre Hamas e Israel, o presidente Joe Biden cancelou a ajuda que vinha dando à Ucrânia contra as tropas russas.