Questões de Concurso Público Prefeitura de Santo André - SP 2024 para Técnico de Defesa do Consumidor

Foram encontradas 13 questões

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Q2520798
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Fornecedor , Produto , Serviço
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Técnico de Defesa do Consumidor |
Q2520798 Direito do Consumidor
A relação jurídica de consumo será considerada como tal, quando encontrarmos na contratação estabelecida entre as partes, de um lado a pessoa de um consumidor e de outro lado a figura de um fornecedor. A partir desse cenário, para fins da caracterização da figura do fornecedor de produtos e serviços, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, cabe asseverar que
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Q2520799
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Prevenção e Tratamento do Superendividamento ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Técnico de Defesa do Consumidor |
Q2520799 Direito do Consumidor
Levando-se em conta os termos da Lei Federal no 14.181, de 1º de julho de 2021, que introduziu o Capítulo VI-A, intitulado “Da prevenção e do tratamento do superendividamento”, no Código de Defesa do Consumidor, é vedado, expressa ou implicitamente, na oferta de crédito ao consumidor, publicitária ou não,
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Q2520800
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Proteção a Saúde e Segurança ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Técnico de Defesa do Consumidor |
Q2520800 Direito do Consumidor
A proteção à saúde e segurança do consumidor possui relevante tratamento dado pela Codificação consumerista que assim determina:
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Q2520802
Direito do Consumidor Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Técnico de Defesa do Consumidor |
Q2520802 Direito do Consumidor
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, como regra, o fabricante responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes da fabricação de seus produtos, sendo certo que o comerciante é igualmente responsável, apenas, quando 
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Q2520803
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Contratos de Consumo ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Técnico de Defesa do Consumidor |
Q2520803 Direito do Consumidor
A Lei Federal nº 12.886, de 26 de novembro de 2013, preocupou-se em tratar dos contratos de consumo que versam sobre prestação de serviços do ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior, estabelecendo que será nula a cláusula contratual que obrigue o contratante a suportar o seguinte gasto:
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Respostas
1: D
2: A
3: C
4: E
5: A
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