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Q1993279 Serviço Social

Julgue o item, referentes à organização da assistência social. 


A proteção social especial é um tipo de proteção que, entre outros objetivos, visa contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento de situações de violação de direitos.

Alternativas
Q1993204 Direito Constitucional
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.  

A cassação dos direitos políticos é possível nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; e improbidade administrativa. 

Alternativas
Q1993188 Português
Texto CB1A1

        Cresce, no mundo todo, o número de pessoas que demandam serviços de cuidado. De acordo com o último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), esse universo deverá ser de 2,3 bilhões de pessoas em 2030 — há cinco anos, eram 2,1 bilhões. O envelhecimento da população e as novas configurações familiares, com mulheres mais presentes no mercado de trabalho e menos disponíveis para assumir encargos com parentes sem autonomia, têm levado os países a repensar seus sistemas de atenção a populações vulneráveis. Partindo desse panorama, as sociólogas Nadya Guimarães, da Universidade de São Paulo (USP), e Helena Hirata, do Centro de Pesquisas Sociológicas e Políticas de Paris, na França, identificaram, em estudo, o surgimento, nos últimos vinte anos, de arranjos que visam amparar indivíduos com distintos níveis de dependência, como crianças, idosos e pessoas com deficiência. Enquanto, em algumas nações, o papel do Estado é preponderante, em outras, a atuação de instituições privadas se sobressai. Na América Latina, o protagonismo das famílias representa o aspecto mais marcante.
       Conforme definição da OIT, o trabalho de cuidado, que pode ou não ser remunerado, envolve dois tipos de atividades: as diretas, como alimentar um bebê ou cuidar de um doente, e as indiretas, como cozinhar ou limpar. “É um trabalho que tem uma forte dimensão emocional, se desenvolve na intimidade e, com frequência, envolve a manipulação do corpo do outro”, diz Guimarães. Ela relata que o conceito de cuidado surgiu como categoria relevante para as ciências sociais há cerca de trinta anos e, desde então, tem sido crescente a sua presença em linhas de investigação em áreas como economia, antropologia, psicologia e filosofia política. “Com isso, a discussão sobre essa concepção ganhou corpo. Os estudos iniciais do cuidado limitavam-se à ideia de que ele era uma necessidade nas situações de dependência, mas tal entendimento se ampliou. Hoje, ele é visto como um trabalho fundamental para assegurar o bem-estar de todos, na medida em que qualquer pessoa pode se fragilizar e se tornar dependente em algum momento da vida”, explica a socióloga. Os avanços da pesquisa levaram à constatação de que a oferta de cuidados é distribuída de forma desigual na sociedade, recaindo, de forma mais intensa, sobre as mulheres.
         Ao refletir sobre esse desequilíbrio, a socióloga Heidi Gottfried, da Universidade Estadual Wayne, nos Estados Unidos da América, explica que persiste, nas sociedades, a noção arraigada de que o trabalho de cuidado seria uma manifestação de amor e, por essa razão, deveria ser prestado gratuitamente. Conforme Gottfried, a ideia decorre, entre outros aspectos, de construção cultural a respeito da maternidade e de que cuidar seria um talento feminino.
         Por outro lado, Guimarães lembra que, a partir de 1970, as mulheres aumentaram sua participação no mercado de trabalho brasileiro. Em cinco décadas, a presença feminina saltou de 18% para 50%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. “Consideradas provedoras naturais dos serviços de cuidado, as mulheres passaram a trabalhar mais intensamente fora de casa. Esse fato, aliado ao envelhecimento da população, gerou o que tem sido analisado como uma crise no provimento de cuidados que, em países do hemisfério norte, tem se resolvido com uma mercantilização desses serviços, além de uma maior atuação do Estado, por meio da criação de instituições públicas de acolhimento, expansão de políticas de financiamento, formação e regulação do trabalho de cuidadores”, conta a socióloga.
        Na América Latina, entretanto, o fornecimento de cuidados é tradicionalmente feito pelas famílias, nas quais mulheres desempenham gratuitamente papel central como cuidadoras de crianças, idosos e pessoas com deficiência. Para a minoria que pode pagar, o mercado oferece serviços de cuidado que compensam a escassa presença do Estado.


 Christina Queiroz. Revista Pesquisa FAPESP. Ed. 299, jan./ 2021. Internet:
<https://revistapesquisa.fapesp.br/economia-do-cuidado> (com adaptações).

Julgue o item a seguir, relativos a aspectos estruturais e gramaticais do texto CB1A1. 


O emprego das vírgulas após os trechos “De acordo com o último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT)” (no segundo período do primeiro parágrafo) e “Conforme definição da OIT” (no início do segundo parágrafo) justifica-se pelo mesmo motivo. 


Alternativas
Q1993184 Português
Texto CB1A1

        Cresce, no mundo todo, o número de pessoas que demandam serviços de cuidado. De acordo com o último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), esse universo deverá ser de 2,3 bilhões de pessoas em 2030 — há cinco anos, eram 2,1 bilhões. O envelhecimento da população e as novas configurações familiares, com mulheres mais presentes no mercado de trabalho e menos disponíveis para assumir encargos com parentes sem autonomia, têm levado os países a repensar seus sistemas de atenção a populações vulneráveis. Partindo desse panorama, as sociólogas Nadya Guimarães, da Universidade de São Paulo (USP), e Helena Hirata, do Centro de Pesquisas Sociológicas e Políticas de Paris, na França, identificaram, em estudo, o surgimento, nos últimos vinte anos, de arranjos que visam amparar indivíduos com distintos níveis de dependência, como crianças, idosos e pessoas com deficiência. Enquanto, em algumas nações, o papel do Estado é preponderante, em outras, a atuação de instituições privadas se sobressai. Na América Latina, o protagonismo das famílias representa o aspecto mais marcante.
       Conforme definição da OIT, o trabalho de cuidado, que pode ou não ser remunerado, envolve dois tipos de atividades: as diretas, como alimentar um bebê ou cuidar de um doente, e as indiretas, como cozinhar ou limpar. “É um trabalho que tem uma forte dimensão emocional, se desenvolve na intimidade e, com frequência, envolve a manipulação do corpo do outro”, diz Guimarães. Ela relata que o conceito de cuidado surgiu como categoria relevante para as ciências sociais há cerca de trinta anos e, desde então, tem sido crescente a sua presença em linhas de investigação em áreas como economia, antropologia, psicologia e filosofia política. “Com isso, a discussão sobre essa concepção ganhou corpo. Os estudos iniciais do cuidado limitavam-se à ideia de que ele era uma necessidade nas situações de dependência, mas tal entendimento se ampliou. Hoje, ele é visto como um trabalho fundamental para assegurar o bem-estar de todos, na medida em que qualquer pessoa pode se fragilizar e se tornar dependente em algum momento da vida”, explica a socióloga. Os avanços da pesquisa levaram à constatação de que a oferta de cuidados é distribuída de forma desigual na sociedade, recaindo, de forma mais intensa, sobre as mulheres.
         Ao refletir sobre esse desequilíbrio, a socióloga Heidi Gottfried, da Universidade Estadual Wayne, nos Estados Unidos da América, explica que persiste, nas sociedades, a noção arraigada de que o trabalho de cuidado seria uma manifestação de amor e, por essa razão, deveria ser prestado gratuitamente. Conforme Gottfried, a ideia decorre, entre outros aspectos, de construção cultural a respeito da maternidade e de que cuidar seria um talento feminino.
         Por outro lado, Guimarães lembra que, a partir de 1970, as mulheres aumentaram sua participação no mercado de trabalho brasileiro. Em cinco décadas, a presença feminina saltou de 18% para 50%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. “Consideradas provedoras naturais dos serviços de cuidado, as mulheres passaram a trabalhar mais intensamente fora de casa. Esse fato, aliado ao envelhecimento da população, gerou o que tem sido analisado como uma crise no provimento de cuidados que, em países do hemisfério norte, tem se resolvido com uma mercantilização desses serviços, além de uma maior atuação do Estado, por meio da criação de instituições públicas de acolhimento, expansão de políticas de financiamento, formação e regulação do trabalho de cuidadores”, conta a socióloga.
        Na América Latina, entretanto, o fornecimento de cuidados é tradicionalmente feito pelas famílias, nas quais mulheres desempenham gratuitamente papel central como cuidadoras de crianças, idosos e pessoas com deficiência. Para a minoria que pode pagar, o mercado oferece serviços de cuidado que compensam a escassa presença do Estado.


 Christina Queiroz. Revista Pesquisa FAPESP. Ed. 299, jan./ 2021. Internet:
<https://revistapesquisa.fapesp.br/economia-do-cuidado> (com adaptações).
Em relação a aspectos estruturais do texto CB1A1 e às informações por ele veiculadas, julgue o item subsequente.  

Ao confirmarem a forte dimensão emocional do trabalho de cuidados, os estudos relatados no texto recomendam que esse setor da economia não seja assumido pelo Estado nem seja objeto de mercantilização. 
Alternativas
Q1993180 Português
Texto CB1A1

        Cresce, no mundo todo, o número de pessoas que demandam serviços de cuidado. De acordo com o último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), esse universo deverá ser de 2,3 bilhões de pessoas em 2030 — há cinco anos, eram 2,1 bilhões. O envelhecimento da população e as novas configurações familiares, com mulheres mais presentes no mercado de trabalho e menos disponíveis para assumir encargos com parentes sem autonomia, têm levado os países a repensar seus sistemas de atenção a populações vulneráveis. Partindo desse panorama, as sociólogas Nadya Guimarães, da Universidade de São Paulo (USP), e Helena Hirata, do Centro de Pesquisas Sociológicas e Políticas de Paris, na França, identificaram, em estudo, o surgimento, nos últimos vinte anos, de arranjos que visam amparar indivíduos com distintos níveis de dependência, como crianças, idosos e pessoas com deficiência. Enquanto, em algumas nações, o papel do Estado é preponderante, em outras, a atuação de instituições privadas se sobressai. Na América Latina, o protagonismo das famílias representa o aspecto mais marcante.
       Conforme definição da OIT, o trabalho de cuidado, que pode ou não ser remunerado, envolve dois tipos de atividades: as diretas, como alimentar um bebê ou cuidar de um doente, e as indiretas, como cozinhar ou limpar. “É um trabalho que tem uma forte dimensão emocional, se desenvolve na intimidade e, com frequência, envolve a manipulação do corpo do outro”, diz Guimarães. Ela relata que o conceito de cuidado surgiu como categoria relevante para as ciências sociais há cerca de trinta anos e, desde então, tem sido crescente a sua presença em linhas de investigação em áreas como economia, antropologia, psicologia e filosofia política. “Com isso, a discussão sobre essa concepção ganhou corpo. Os estudos iniciais do cuidado limitavam-se à ideia de que ele era uma necessidade nas situações de dependência, mas tal entendimento se ampliou. Hoje, ele é visto como um trabalho fundamental para assegurar o bem-estar de todos, na medida em que qualquer pessoa pode se fragilizar e se tornar dependente em algum momento da vida”, explica a socióloga. Os avanços da pesquisa levaram à constatação de que a oferta de cuidados é distribuída de forma desigual na sociedade, recaindo, de forma mais intensa, sobre as mulheres.
         Ao refletir sobre esse desequilíbrio, a socióloga Heidi Gottfried, da Universidade Estadual Wayne, nos Estados Unidos da América, explica que persiste, nas sociedades, a noção arraigada de que o trabalho de cuidado seria uma manifestação de amor e, por essa razão, deveria ser prestado gratuitamente. Conforme Gottfried, a ideia decorre, entre outros aspectos, de construção cultural a respeito da maternidade e de que cuidar seria um talento feminino.
         Por outro lado, Guimarães lembra que, a partir de 1970, as mulheres aumentaram sua participação no mercado de trabalho brasileiro. Em cinco décadas, a presença feminina saltou de 18% para 50%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. “Consideradas provedoras naturais dos serviços de cuidado, as mulheres passaram a trabalhar mais intensamente fora de casa. Esse fato, aliado ao envelhecimento da população, gerou o que tem sido analisado como uma crise no provimento de cuidados que, em países do hemisfério norte, tem se resolvido com uma mercantilização desses serviços, além de uma maior atuação do Estado, por meio da criação de instituições públicas de acolhimento, expansão de políticas de financiamento, formação e regulação do trabalho de cuidadores”, conta a socióloga.
        Na América Latina, entretanto, o fornecimento de cuidados é tradicionalmente feito pelas famílias, nas quais mulheres desempenham gratuitamente papel central como cuidadoras de crianças, idosos e pessoas com deficiência. Para a minoria que pode pagar, o mercado oferece serviços de cuidado que compensam a escassa presença do Estado.


 Christina Queiroz. Revista Pesquisa FAPESP. Ed. 299, jan./ 2021. Internet:
<https://revistapesquisa.fapesp.br/economia-do-cuidado> (com adaptações).
Em relação a aspectos estruturais do texto CB1A1 e às informações por ele veiculadas, julgue o item subsequente.  

O envelhecimento da população mundial é um dos fatores que explicam a ampliação da presença de mulheres no mercado de trabalho.
Alternativas
Q1969272 Administração Pública
O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar. O reconhecimento desse trabalho se dará da seguinte forma:
Alternativas
Q1969271 Administração Pública
Moreira Neto declara que o interesse público é próprio do Estado, mas não é dele exclusivo. A ordem jurídica, ao instituir interesses gerais da sociedade como interesses públicos, não afasta, em princípio, a atuação concorrente, individual ou coletiva, dos administratos: a administração associada. Assim, excetuadas as atividades definidas como exclusivas ou privativas do Estado, nada impede, senão que recomenda, a participação privada na prossecução dos interesses públicos. Não obstante, para que essa atuação concorrencial seja mais eficiente, a ordem jurídica contemporânea, no campo do Direito Administrativo, vem multiplicando os instrumentos de atuação associativa, entre os setores público e privado, visando à melhor coordenação das atividades desenvolvidas com finalidades e objetivos comuns, disciplinado meios e modos. Esse tipo de administração é denominada:
Alternativas
Q1969270 Administração Pública
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos de efetivo exercício.
O servidor público estável só perderá o cargo caso ocorra a seguinte situação:
Alternativas
Q1969269 Administração Pública
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
A aposentadoria pode ser concedida da seguinte forma:
Alternativas
Q1969268 Administração Pública
A fixação dos padrões dos componentes do sistema remuneratório deverá observar:
Alternativas
Q1969266 Administração Pública
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Outro princípio a ser também obedecido é: 
Alternativas
Q1969265 Administração Pública
O Código de Conduta sobre presentes diz que é proibida a aceitação de presente dado por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em decisão da autoridade ou do órgão a que essa autoridade pertença. Entretanto, uma exceção é quando se recebe presente de: 
Alternativas
Q1969264 Administração Pública
A Constituição Federal disciplina nos artigos 70 a 75, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, determinando, no último dispositivo que essas normas se aplicam, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios. A fiscalização compreende os sistemas de controle externo, a qual compete ao:
Alternativas
Q1969263 Administração Pública
O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública tem que se limitar às hipóteses previstas na Constituição Federal, uma vez que implica interferência de um poder nas atribuições dos outros dois; alcança os órgãos do Poder Executivo, as entidades de administração indireta e o próprio Poder Judiciário, quando executa função administrativa. Nesse contexto, os dois tipos de controles exercidos são:
Alternativas
Q1969262 Administração Pública
Recursos administrativos são todos os meios que podem utilizar os administrados para provocar o reexame do ato pela Administração Pública. Eles podem ter efeito suspensivo ou devolutivo. O efeito suspensivo suspende os efeitos de um ato até a decisão do recurso. O recurso administrativo com efeito suspensivo traz de imediato duas conseqüências fundamentais, dentre elas o impedimento da fluência do prazo prescricional. A outra conseqüência do recurso acima mencionado é:
Alternativas
Q1969261 Administração Pública
Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública (em sentido amplo) exerce sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação. O decreto-lei nº. 200 diz que na esfera federal esse controle é denominado de:
Alternativas
Q1969259 Administração Pública
A Lei nº. 8112 de 11/12/1990, em publicação consolidada determinada pelo art. 13 da lei nº. 9.527, de 10 de dezembro de 1997, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em seu artigo 45, diz que nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento, mas determina que o desconto será efetuado na seguinte situação: 
Alternativas
Q1969258 Administração Pública
O sistema remuneratório no serviço público, seja em nível constitucional, seja no plano das leis funcionais, é um dos pontos mais confusos do regime estatutário. Conforme o sistema normativo constitucional a esse respeito, o montante percebido pelo servidor público a título de vencimento e de vantagens pecuniárias, ou o somatório das várias parcelas pecuniárias a que ele faz jus, em decorrência de sua situação funcional refere-se a:
Alternativas
Q1969257 Administração Pública
Regime jurídico é o conjunto de regras de direito que regulam determinada relação jurídica. Os regimes jurídicos disciplinam as diversas relações de natureza funcional e, por conseguinte, as categorias específicas dos servidores. O regime que visa disciplinar a categoria de servidores temporários é chamado de:
Alternativas
Q1969256 Administração Pública
A Lei nº. 8.666/93 não estabelece o procedimento a ser adotado no concurso, remetendo sua disciplina a regulamento próprio, específico para cada concurso, mas consta da lei que o edital deve ser publicado com a seguinte antecedência em dias:
Alternativas
Respostas
2381: C
2382: E
2383: C
2384: E
2385: E
2386: A
2387: E
2388: B
2389: E
2390: A
2391: D
2392: A
2393: A
2394: C
2395: C
2396: A
2397: A
2398: C
2399: D
2400: B