Questões de Concurso
Para advocacia pública
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Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.
Pensar o outro
A expressão “colocar-se no lugar do outro” é antes um clichê da boa conduta que uma prática efetivamente assumida. É mais fácil repetir a fórmula desse pré-requisito para uma discussão consequente do que levar a efeito o que esta implica. Quem, de fato, é capaz de se colocar no lugar do outro para bem discernir um ponto de vista alheio ao seu? Qualquer pessoa que, por exemplo, frequente as redes sociais, sabe que, numa discussão, os argumentos de um contendor não levam em conta a argumentação do outro. Em vez de se contraporem ideias em movimento, batem-se posições já cristalizadas. A rigor, não há propriamente confronto: cada um olha apenas para si mesmo.
Há a convicção de que aceitar a razão do outro é perder a própria. Por que não avaliar que o exame dos argumentos alheios pode ser uma forma de fortalecer os nossos? E se os nossos forem de fato mais fracos, por que não abdicar deles, acolher a verdade que está do outro lado e fortalecer-nos com ela? A dinâmica de um debate deve admitir o pensamento crítico, que é, e deve ser sempre, um pensamento disposto à crise. A vida não para de nos mostrar que é com os momentos críticos que mais aprendemos. Colocar-se no lugar do outro inclui a possibilidade de querer ficar nele: por que não admitir que a razão pode estar do outro lado? Negar o outro é condenar-nos à imobilidade – essa irmã gêmea da morte.
(MELLO, Aristides de, inédito)
Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.
Pensar o outro
A expressão “colocar-se no lugar do outro” é antes um clichê da boa conduta que uma prática efetivamente assumida. É mais fácil repetir a fórmula desse pré-requisito para uma discussão consequente do que levar a efeito o que esta implica. Quem, de fato, é capaz de se colocar no lugar do outro para bem discernir um ponto de vista alheio ao seu? Qualquer pessoa que, por exemplo, frequente as redes sociais, sabe que, numa discussão, os argumentos de um contendor não levam em conta a argumentação do outro. Em vez de se contraporem ideias em movimento, batem-se posições já cristalizadas. A rigor, não há propriamente confronto: cada um olha apenas para si mesmo.
Há a convicção de que aceitar a razão do outro é perder a própria. Por que não avaliar que o exame dos argumentos alheios pode ser uma forma de fortalecer os nossos? E se os nossos forem de fato mais fracos, por que não abdicar deles, acolher a verdade que está do outro lado e fortalecer-nos com ela? A dinâmica de um debate deve admitir o pensamento crítico, que é, e deve ser sempre, um pensamento disposto à crise. A vida não para de nos mostrar que é com os momentos críticos que mais aprendemos. Colocar-se no lugar do outro inclui a possibilidade de querer ficar nele: por que não admitir que a razão pode estar do outro lado? Negar o outro é condenar-nos à imobilidade – essa irmã gêmea da morte.
(MELLO, Aristides de, inédito)
No que se refere à previdência complementar, julgue o próximo item.
A previdência complementar privada é de caráter facultativo,
possui natureza jurídica contratual sui generis e é organizada
de forma autônoma relativamente ao regime geral de
previdência social.
A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue o item subsequente.
Nos casos de acidente de trabalho, competirá à justiça comum
estadual a apreciação das ações regressivas propostas pelo
INSS contra as empresas negligentes.
No tocante às recentes alterações impostas aos benefícios previdenciários, julgue o item seguinte.
O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a partir
do trigésimo dia de seu afastamento da atividade laboral.
No tocante às recentes alterações impostas aos benefícios previdenciários, julgue o item seguinte.
Constatada — em processo judicial em que tenham sido
assegurados o contraditório e a ampla defesa — simulação ou
fraude no casamento ou na união estável com a finalidade de
obter benefício previdenciário, o cônjuge, ou o(a)
companheiro(a) supérstite, perderá o direito à pensão por
morte.
Acerca do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue.
O fato gerador das contribuições destinadas ao custeio da
seguridade social, calculadas com base na remuneração, ocorre
na data do pagamento dessas contribuições.
A respeito do surgimento e da evolução da seguridade social, julgue o item a seguir.
A Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar
de 1919, ao constitucionalizar um conjunto de direitos sociais,
colocando-os no mesmo plano dos direitos civis, marcaram o
início da fase de consolidação da seguridade social.
A respeito do surgimento e da evolução da seguridade social, julgue o item a seguir.
No Brasil, iniciou-se o regime próprio de previdência dos
servidores públicos com o advento da Lei Eloy Chaves,
em 1923, que determinou a criação das caixas de
aposentadorias e pensões para os ferroviários.
Ainda com relação ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item que se segue.
Sociedade empresária poderá ser registrada tanto nos órgãos de
registro de comércio quanto nos cartórios de títulos, devendo
a sociedade simples ser obrigatoriamente registrada em
cartório de registro de pessoas jurídicas.
Ainda com relação ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item que se segue.
Caso, em decisão com trânsito em julgado, o réu tenha sido
condenado ao pagamento de determinado valor ao autor,
a sentença poderá ser objeto de protesto, se, no prazo legal, o
réu não realizar o pagamento.
Ainda com relação ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item que se segue.
Aberto um processo de falência, as ações em que se demande
quantia ilíquida contra o falido permanecerão sendo
processadas no juízo original da ação.
Ainda com relação ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item que se segue.
Se a falência for decretada por sentença em processo de
falência, todos os bens do falido tornar-se-ão indisponíveis,
mesmo aqueles que façam parte das atividades normais do
devedor, se autorizada a continuação provisória destas.
No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item a seguir.
Se um título com prazo de vencimento definido não for
tempestivamente pago, o credor poderá mover ação de
execução; todavia, verificada alguma nulidade, o juiz
pronunciará nula, de ofício ou a requerimento da parte,
a execução.
No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item a seguir.
A doutrina relativa ao direito cambiário trata do princípio da
abstração, um subprincípio derivado do princípio da
autonomia, que destaca a ligação entre o título de crédito e o
fato jurídico que deu origem à obrigação que ele representa.
No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item a seguir.
Dado o princípio constitucional de livre iniciativa, é permitido
ao empresário iniciar suas atividades comerciais
concomitantemente com o pedido de sua inscrição no registro
público de empresas mercantis.
No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item a seguir.
A promoção prévia de protesto válido do título é condição para
que o credor de título de crédito válido mova uma ação de
execução contra o devedor principal.
Com referência à execução no processo do trabalho e aos seus recursos, julgue o item que se segue.
Segundo o STF, o prazo de trinta dias para a fazenda pública
embargar a execução é constitucional e não ofende os
princípios da isonomia e do devido processo legal.
Com referência à execução no processo do trabalho e aos seus recursos, julgue o item que se segue.
Conforme entendimento do TST, em caso de violação direta
à CF, admite-se interposição de recurso de revista contra
acórdão proferido em liquidação de sentença.
Julgue o seguinte item, relativos aos procedimentos adotados em dissídios individuais da justiça do trabalho.
Conforme entendimento do TST, caso um estado da Federação
seja condenado em dissídio individual trabalhista, a decisão
condenatória não estará sujeita a reexame necessário se a
condenação não ultrapassar o valor correspondente a
quinhentos salários mínimos.
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