Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito do orçamento público é CORRETO afirmar que:

Ainda com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, é incorreto afirmar que

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre as exigências relacionadas a seguir, apenas uma NÃO está de acordo com o que estabelece a LRF, qual seja:

Qual orçamento prevê um processo operacional de planejamento e orçamento que exige de cada administrador a fundamentação da necessidade dos recursos totais solicitados em detalhes e transfere ao administrador o ônus da prova, a fim de que justifique a despesa?

Ainda sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, é incorreto afirmar que

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto dizer que

A respeito do controle da execução orçamentária (Lei nº 4.320/64), é incorreto afirmar que

Ainda sobre a Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que

Com relação a Lei nº 4.320 de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

II. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.

III. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

IV. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.

Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei Complementar nº 101/2000 determina que o projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma incompatível com a lei de diretrizes orçamentárias. II. Os bens de uma entidade, num determinado período, são demonstrados no Balanço Patrimonial. III. A Lei Complementar nº 101/2000 determina que a empresa controlada não deve incluir em seus balanços trimestrais qualquer nota explicativa sobre a concessão de empréstimos.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da LC nº 101/2000, as operações de crédito deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período. II. Reforçar a dotação orçamentária é uma função dos créditos adicionais suplementares. III. O Balanço Patrimonial indica o valor do patrimônio líquido.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. Entre os fatores de motivação para a possível adoção de créditos adicionais especiais inclui-se a necessidade de inserção no orçamento de despesas não previstas e necessárias ao atendimento de um determinado projeto. II. O orçamento deve ser elaborado de forma a minimizar a necessidade de modificações nas dotações no decorrer do exercício. III. A Lei Complementar nº 101/2000 define dívida pública consolidada como o montante total das obrigações financeiras do ente municipal para amortização em prazo inferior a trinta dias.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. Os créditos adicionais são agregados às dotações preliminarmente autorizadas na resolução que aprovou o orçamento. II. A Lei Complementar nº 101/2000 define operação de crédito como o compromisso financeiro assumido em razão de arrendamento mercantil, exclusivamente. III. O Balanço Patrimonial sintetiza os bens, valores e créditos de uma entidade.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da LC nº 101/2000, entende-se como empresa controlada a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a um ente da Federação. II. Entre os fatores de motivação para a possível adoção de créditos adicionais inclui-se a insuficiência da dotação original. III. A Lei Complementar nº 101/2000 define o refinanciamento da dívida mobiliária como a emissão de títulos para pagamento do principal, desconsiderando a atualização monetária.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. O registro da despesa, segundo o regime de competência, é vedado pela Lei Complementar nº 101/2000. II. À luz da legislação vigente, a tramitação do processo orçamentário deve ocorrer no exercício que antecede à sua execução. III. À luz da LC nº 101/2000, a receita corrente líquida inclui as receitas tributárias.
Marque a alternativa CORRETA:

Supondo-se que prefeitura de Mata quer alocar recursos no orçamento-programa de X0 para a realização de despesas essenciais à ampliação e reforma do ginásio de Esporte. O total das despesas correspondentes à ampliação está orçada em R$ 260.000,00 e as referentes às reformas em R$ 80.000,00. Para tanto, como tais despesas devem ser classificadas no orçamento-programa?

Supondo-se que o Governo do Estado do Pará concedeu um auxílio para a Prefeitura de Belém construir pontes, contudo, considerando-se que essa receita não estava prevista no orçamento, como deverá proceder a referida Prefeitura, quanto à classificação da mesma, ao receber o numerário correspondente ao auxílio?

Supondo-se que um município contratou com a empresa Mônaco Diesel a compra de um caminhão por R$ 184.000,00 e celebrou, concomitantemente, um contrato de financiamento com a “Mônaco Financiamento”, no valor de R$ 84.000,00, com amortização em 60 meses, com a primeira parcela somente para o ano seguinte. Após a aquisição, a administração do município procedeu ao empenho somente do valor de R$ 100.000,00, a favor da empresa. A não realização do empenho da importância de R$ 84.000,00, referente ao financiamento, fere a qual princípio orçamentário?

A estrutura da Matriz de Saldos Contábeis é composta de uma relação de contas contábeis associadas a um conjunto de informações complementares, de forma que permita a disponibilização de informações detalhadas sobre a contabilidade dos entes da federação e que seja capaz de gerar tanto as demonstrações contábeis quanto os demonstrativos fiscais exigidos pela LRF. Sobre estas informações complementares, indique qual dentre as alternativas abaixo, contém o rol de informações complementares para o exercício de 2019: