Questões de Concurso
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Q1845175
Direito Eleitoral
À vista do disposto no artigo 368-A do Código Eleitoral, o
qual prevê que “a prova testemunhal singular, quando exclusiva, não será aceita nos processos que possam levar
à perda do mandato”, é correto afirmar que
Q1845174
Direito Eleitoral
José da Silva, candidato recém-aprovado no concurso
da magistratura paulista, após tomar posse como juiz
substituto em primeiro grau, é designado para uma comarca a fim de desempenhar as funções em substituição
ao juiz titular, recém-promovido, ficando em sua alçada
presidir as eleições marcadas para o ano corrente. Sabe
ele que o Código Eleitoral prevê, em seu artigo 32, que a
jurisdição das zonas eleitorais cabe ao juiz de direito em
efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal
que goze das prerrogativas do artigo 95 da Constituição
Federal (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade).
Diante desse cenário, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826686
Direito Eleitoral
Texto associado
A União, por intermédio do Ministério da Saúde, firmou
convênio com um município catarinense para a construção de um
hospital materno-infantil. Por meio desse convênio, a União
repassou ao município sessenta milhões de reais, enquanto o
município deveria, a título de contrapartida, investir seis milhões
de reais na obra. Considerando a grande relevância do hospital
para a comunidade local, o prefeito decidiu contratar diretamente
a empresa responsável pela construção.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Caso o referido hospital fique pronto nos três meses que
antecederem à eleição municipal, a inauguração dele
somente poderá ser feita após o período da eleição, sob pena
de o prefeito praticar ato de improbidade administrativa.
Q1826233
Direito Eleitoral
A respeito da organização da Justiça Eleitoral, considere:
I. A Justiça Eleitoral é composta pelos seguintes órgãos: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais, Juntas Eleitorais, Zonas Eleitorais e Seções Eleitorais.
II. A Justiça Eleitoral desempenha, além das funções administrativa, jurisdicional e normativa, a função consultiva.
III. Os juízes de direito que exercem funções eleitorais são designados pelo Tribunal Regional Eleitoral em caráter vitalício.
IV. A zona eleitoral é o espaço territorial sob a jurisdição do juiz eleitoral para fins de organização do eleitorado, ao passo que
a seção eleitoral é a menor unidade na divisão judiciária eleitoral.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1825545
Direito Eleitoral
Em virtude de ofensa dirigida à T.B., C.L., seu adversário
político, foi indiciado por infração ao art. 325 do Código
Eleitoral (Difamar alguém, na propaganda eleitoral,
ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato
ofensivo à sua reputação. Pena - detenção de três meses
a um ano, e pagamento de 5 a 30 dias-multa). O material
publicitário foi apreendido, foram ouvidas testemunhas
e os autos encontram-se prontos para que seja ofertada
a exordial acusatória. Tendo em vista as disposições do
Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.