Questões de Concurso

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Q419578 Direito Penal
Assinale a opção correta à luz da orientação dominante e/ou do texto legal expresso:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q418346 Direito Penal
Dispõe o artigo 44 do Cádigo Penal que "as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade".

São situações previstas em lei que excepcionam o caráter substitutivo das penas restritivas de direito, seja por constituírem penas autônomas, seja por poderem ser aplicadas cumulativamente à pena privativa de liberdade, EXCETO:
Alternativas
Q418093 Direito Penal
No que diz respeito ao concurso de crimes, assinale a opção correta.
Alternativas
Q417893 Direito Penal
Em relação ao direito penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q415099 Direito Penal

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Trata-se de concurso material quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, incidindo, assim, a exasperação da pena.
Alternativas
Respostas
286: E
287: C
288: D
289: B
290: E