Questões de Concurso Para ceps-ufpa

De acordo com o Decreto n° 7.234, de 19 de julho 2010, o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, “executado no âmbito do Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal”. O PNAES tem os seguintes objetivos: 

Os aportes teóricos e metodológicos referenciados pelo projeto ético-político do Serviço Social afirmam que o assistente social é um trabalhador assalariado que vende sua força de trabalho aos empregadores, sejam eles públicos ou privados. Neste sentido, como qualquer trabalho assalariado na dinâmica capitalista, tem um caráter social e assume uma dupla dimensão. Assinale a alternativa correspondente a essa dupla dimensão. 

Para os principais pensadores da denominada teoria crítica, corrente de pensamento hegemônica no Serviço Social brasileiro, o trabalho tem um duplo caráter como mercadoria, correspondente ao seu 

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece em seu Artigo 4º que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Para as crianças e os adolescentes, a garantia de prioridade compreende a 

A Lei nº 10.216, de 6 e abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais (pessoas com transtornos mentais) e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Conforme seu artigo 6º - “A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos”. Para efeitos desta lei, são considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: