Questões de Concurso
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( ) As terras devolutas pertencem, em regra, à União.
( ) Imóvel cuja propriedade é da Administração Pública; foi utilizado como centro administrativo do Poder Legislativo que poderá ser alienado após a devida desafetação com a devida autorização.
( ) A imprescritibilidade dos bens públicos defende que estes são insuscetíveis de aquisição por usucapião, independentemente da categoria a que pertençam.
( ) São bens públicos os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
A sequência está correta em
I. Na descentralização administrativa, ocorre a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
II. Na desconcentração administrativa, ocorre a distribuição interna de competências dentro de uma pessoa jurídica.
III. Na descentralização por colaboração, ocorre a transferência da titularidade de serviços públicos para a iniciativa privada ou organizações do terceiro setor, por meio de delegação ou permissão.
IV. Na delegação, ocorre a transferência da execução e da titularidade do serviço público a outra entidade.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Trânsito e transporte.
II. Água, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
III. Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
IV. Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
Está correto o que se afirma apenas em
I. É livre a manifestação do pensamento, defeso o anonimato.
II. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto em caso de guerra declarada.
III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
IV. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sujeito a censura ou licença.
Nos termos da CRFB/1988, está correto o que se afirma em
(Disponível em: https://www.sbtnews.com.br/noticia/sbt-brasil/252438-eua-anunciam-envio-de-bombas-de-fragmentacao-a-ucrania.)
Tais bombas serão enviadas no âmbito de um novo pacote de ajuda militar norte-americano, no valor de 800 milhões de euros. Sobre a repercussão dessa ação norte-americana em relação à guerra em questão, assinale a afirmativa correta.
A CEMIG (Companhia Energética de Minas gerais) anunciou a instalação de uma usina solar flutuante no reservatório da hidrelétrica de Três Marias, com capacidade de 78 megawatts-pico. Ela vai implantar três usinas solares flutuantes em reservatórios hidrelétricos no estado. Os projetos fazem parte do maior plano de investimentos da história, da ordem de R$ 42,2 bilhões para o período entre este ano e 2027. Somente em Geração Distribuída (GD) serão aportados R$ 3,2 bilhões.
(Disponível em: https://diariodocomercio.com.br/economia/tres-usinas-solares-flutuantes-serao-implantadas-pela-cemig/#gref.)
As usinas solares flutuantes têm algumas vantagens sobre as usinas solares terrestres, dentre as quais podemos destacar:
Está aprovado, para uso no Brasil, o primeiro medicamento injetável contra HIV, causador da Aids. A medida foi anunciada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O medicamento é o Cabotegravir, um tratamento preventivo contra a Aids, ou seja, usado para evitar eventuais infecções. O Cabotegravir é um tipo de terapia conhecida como Prep, ou profilaxia pré-exposição.
(Disponível em: https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/redacao/2023/06/12/anvisa-aprova-primeiro-medicamento-injetavel-contra-hiv.)
Sobre esse tratamento e demais relacionados à Aids, é possível afirmar que:
Uma das normas mais conhecidas e longevas do Brasil – a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), completa 80 anos. Ela garante aos trabalhadores uma série de direitos, como jornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, dentre outros. A CLT (Decreto-Lei nº 5.452) foi um dos importantes instrumentos legais de inclusão social do Brasil. A lei que estabelece a CLT data de 1º de maio 1943.
(Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2023/04/clt-chega-aos-80-anos-com-direitos-do-trabalhador-sob-disputa.)
Nos dias atuais, várias normas criadas ainda na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) continuam vigentes, enquanto outras foram conciliadas em outros momentos, ou simplesmente desapareceram. Dentre as permanências, podemos apontar:
(Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/por-fdc-exchange-program-tendencia-nos-mbas-se-fortalece-para-quem-quer-ascender-aniveis-decisorios/.)
Descobrir quais são as diferenças entre pós-graduação, especialização e MBA pode ser um dos obstáculos encontrados pelos profissionais que decidem retornar aos estudos, sendo que o MBA (Master of Business Management)
Considerando que a superfície tem uma área de 40 cm2 , qual o seu perímetro?
I. A comunicação apresenta um valor simbólico e importante nas interações sociais.
II. Processos como a interpretação de diversas situações e a construção do comportamento não acontecem durante uma interação social.
III. Princípio da mutualidade ou reciprocidade é lembrado em diversas situações sociais, sempre quando um indivíduo beneficia outro.
IV. A questão da influência social não está diretamente atrelada com reflexões sobre a linguagem e o papel que ela significa nesse processo.
Está correto o que se afirma apenas em