Questões de Concurso Para tj-sc

À luz do Código processual Civil, NÃO figura entre os auxiliares da justiça:

De acordo com o Código de Processo Civil, duas ações reputam-se conexas quando:

É correto afirmar quanto à competência no processo civil:

Aquele que detém uma coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, processualmente deve:

De acordo com o Código Penal (parágrafo único, inciso IV do art. 350), o oficial de justiça que efetua a busca e apreensão de menor com abuso de poder fica sujeito à pena de:

Analise as palavras grifadas e aponte a alternativa que contém ERRO de ortografia:

De acordo com o Processo Penal, em qual das hipóteses abaixo tem cabimento a prisão administrativa:

NÃO constitui um dos critérios para fixação da competência no processo penal:

Nas ações reivindicatórias de bem imóvel, o valor da causa deve corresponder:

No processo Civil, em geral o prazo para interposição de recursos é de quinze dias, EXCETO para:

De acordo com o Código de Processo Civil, para propor e contestar uma ação é necessário:

Nos termos do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, os mandados que tenham por objeto a prisão civil, tem prazo de validade de:

Em relação à aposentadoria dos servidores públicos estaduais, é correto afirmar à luz da Constituição Estadual:

Questão: Analise as preposições abaixo, confirme se são VERDADEIRAS - V ou FALSAS - F e assinale a alternativa que contém resposta correta de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa:

I. ( ) Os atos de improbidade administrativa somente podem ser imputados a servidores públicos que praticam atos lesivos à administração pública, qualquer que seja a sua esfera.

II. ( ) O sucessor daquele que causou lesão ao patrimônio público ou dele se enriqueceu ilicitamente não está sujeito às cominações da lei de improbidade administrativa.

III. ( ) Receber vantagem econômica para facilitar a locação de um bem público caracteriza um ato de improbidade que causa prejuízo ao erário.

IV. ( ) A posse e o exercício de agente público ficam condicionadas à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

V. ( ) A aplicação das sanções previstas na lei de improbidade administrativa independe da efetiva ocorrência de danos ao patrimônio público.

Assinale a alternativa que contém a modalidade de licitação entre interessados que devem comprovar, na fase da habilitação preliminar, possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto:

Acerca das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em Direito Processual Penal, pode-se afirmar:

I. A interposição de recurso, mesmo sem efeito suspensivo, contra decisão condenatória, obsta a expedição de mandado de prisão.

II. Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.

III. É necessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal - CPP, na ação penal instruída por inquérito policial.

IV. A decisão que determina produção antecipada de provas com base no artigo 366 do Código de Processo Penal - CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando o mero decurso do tempo.

Sobre o inquérito policial é correto afirmar:

Sobre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, em Direito Penal, pode-se afirmar:

I. Admite-se continuidade delitiva nos crimes contra a vida.

II. É pública incondicionada a ação penal por crime de sonegação fiscal.

III. A prescrição pela pena em concreto é somente da pretensão executória da pena privativa de liberdade.

IV. A lei penal mais grave não se aplica ao crime continuado ou ao crime permanente, mesmo que a sua vigência seja anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

Não constitui crime contra a dignidade sexual:

Assinale a alternativa correta acerca da prova: