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De acordo com a Lei de Imprensa, nos crimes cometidos por meio de jornal ou periódico, o lugar do delito, para a determinação da competência territorial,
De acordo com a Lei de Imprensa, o crime de calúnia,
I - Acréscimo de artigo à preposição A que antecede o substantivo entusiastas, linha 1, e a repetição dessa combinação também antes de cientistas, respeitados os aspectos de concordância.
II - Acréscimo de vírgulas antes e depois da expressão muitas vezes, linha 2.
III - Substituição dos verbos reduzir, reutilizar e reciclar, linha 14, por substantivos derivados equivalentes semanticamente.
IV - Acréscimo de vírgula antes de será, linha 17, já que aí se caracteriza uma situação de pontuação acessória.
V - A exclusão do hífen na expressão dia-a-dia, linha 15.
Quais não interferem na correção e no sentido do texto?
Considere as seguintes assertivas sobre a atuação do Ministério Público de Rondônia.
I - O Sub-Procurador-Geral de Justiça é órgão de execução do Ministério Público.
II - O Centro de Apoio Orçamentário é órgão de Administração do Ministério Público.
III - O Conselho Superior do Ministério Público é composto de 07 membros, todos Procuradores de Justiça, sendo que o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral são membros natos.
IV - É obrigatório o comparecimento dos Procuradores de Justiça às reuniões do Colégio de Procuradores.
Estão CORRETAS as seguintes assertivas:
De acordo com a Resolução n° 170/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a reserva aos negros de no mínimo 20% das vagas oferecidas em concursos públicos do Ministério Público, considere às seguintes assertivas.
I - Somente poderão concorrer às referidas vagas aqueles que se autodeclararem negros ou pardos, no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE.
II - Além dessas vagas reservadas, os candidatos negros poderão optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, de acordo com a sua classificação no concurso.
III - Os candidatos classificados que tiverem se autodeclarado negros serão convocados para confirmar tal opção, mediante a assinatura de declaração nesse sentido, perante a Comissão Organizadora do concurso, que os avaliará primordialmente com base no fenótipo, ou, subsidiariamente, em quaisquer outras informações que auxiliem a análise acerca de sua condição de pessoa negra.
Das assertivas acima, estão CORRETAS
Em relação às Resoluções e Recomendações expedidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, considere as seguintes assertivas.
I - Compete às Ouvidorias receber reclamações e representações de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Ministério Público inclusive contra seus serviços auxiliares, podendo representar diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público, no que couber.
II - Nas audiências públicas realizadas pelo Ministério Público, deverá ser produzido ao final um relatório. Dentre as providências encaminhadas poderão estar incluídas a elaboração e revisão de Plano de Ação ou de Projeto Estratégico Institucional.
III - A realização de teletrabalho é vedada aos servidores que tenham sofrido penalidade disciplinar em prazo de 5 anos contados da decisão final condenatória.
Das assertivas acima, estão CORRETAS
Sobre a extinção de contrato administrativo de concessão de serviço público por
caducidade, é CORRETO afirmar:
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