Questões de Concurso
Para ceperj
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I- O professor deverá optar entre o regime geral da previdência e o regime especifico do servidor municipal.
II- É possível a concomitância de regimes no caso em tela.
III- O professor terá direito a duas aposentadorias e a benefícios dos dois sistemas de previdência.
IV- Caio poderá manejar o tempo de serviço concomitantemente, aproveitando o da iniciativa privada para o serviço público, contando em duplicidade o tempo de contribuição.
V- Deverá o professor pedir demissão do emprego privado, que não poderá exercer concomitantemente com o cargo público.
São corretas as afirmativas:
Analise, abaixo, as afirmativas sobre direito à saúde.
I - O direito à saúde pode ser exercido por qualquer cidadão, em hospitais públicos, sem necessidade de contribuição específica.
II - Eventual direito atinente à Previdência Social pública urbana somente poderá ocorrer quando existir vínculo legal, o que é o caso de Tício.
III - Ambos os direitos à saúde e à prestação previdenciária pública dependem de contribuição específica do trabalhador.
IV - Tício somente seria atendido em hospital público em caso de emergência.
V - O direito do trabalhador urbano às prestações previdenciárias públicas independem de contribuição.
São corretas as afirmativas:
Gilmar Ferreira Mendes et al. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva,2009, p. 268 (com adaptações)
Dentre os direitos que dizem respeito à segunda geração, não se inclui aquele relativo:
Arruda, que está envolvido também no escândalo de um suposto esquema de pagamentos de propinas, enviou à Câmara Legislativa um pedido de licença do cargo “pelo tempo que perdurar esta medida coercitiva”, o que foi aceito pelo presidente da Casa.
A defesa do governador protocolou um pedido de habeas corpus. Se gundo a defesa, Arruda está sendo submetido a um “constrangimento ilegal”, porque a decisão de mandar rendê-lo foi “açodada” e baseada “em uma investigação inconclusa”
(Yahoo-notídas, 11.02.10, com adaptações).
I- Acompetência originária para processar e julgar habeas corpus, quando o coator ou paciente for Governador do Distrito Federal é do Superior Tribunal de Justiça.
II- O habeas corpus pode ser interposto para trancar ação penal ou inquérito policial.
III- Cabe habeas corpus em relação ao mérito das punições militares.
IV- O Estado de Defesa e o Estado de Sítio podem suspender, excepcionalmente, a garantia fundamental do habeas corpus.
Está{ao) correta(s) a(s) assertiva(s):
• Ana é esposa do irmão de Célia e é mais velha que a advogada.
* A professora é filha única e é a mais nova das três mulheres.
Pode-se concluir que:
"Quando eu morrer", disse ele, "o montante deverá ser dividido em partes diretamente proporcionais às idades de vocês no dia de minha morte".
Antônio morreu cinco anos depois desse dia e, na caderneta de poupança, havia exatos R$450.000,00. A quantia que o filho mais velho recebeu foi: