Questões de Concurso Para integri

De acordo com a Portaria n° 373 de 27 de Fevereiro de 2002, DA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO,para se qualificarem aos requisitos da NOAS-SUS 01/02 os estados e o Distrito Federal deverão submeter à CIT os produtos, bem como os meios de verificação correspondentes, definidos no Anexo 6 desta norma, contendo no mínimo:

O Artigo 3º do Decreto Lei 467/69, estabelece que todos os produtos de uso veterinário, elaborados no País ou importados, e bem assim os estabelecimentos que os fabriquem ou fracionem, e ainda aqueles que comerciem ou armazenem produtos de natureza biológica e outros que necessitem de cuidados especiais, ficam obrigados ao registro no Ministério da Agricultura, para efeito de licenciamento. De acordo com o § 4º decorridos:

O Artigo 6º do Decreto Lei 467/69 determina que as infrações ao presente Decreto-Lei e respectiva regulamentação ficam sujeitas a penas de advertência ou multas correspondentes ao valor de 1 (um) a 3 (três) vezes o maior salário-mínimo vigente no País, cobrados sucessivamente nas reincidências até:

O descolamento de retina não pode ser considerado:

O Artigo 20 da Lei Federal 5517/68 estabelece que o exercício da função de conselheiro federal ou regional por espaço de:

Quanto ao deslocamento de retina é correto afirmar:
I- Pode ser considerado exsudativo;
II- Traumático;
III- Tracional;
IV- Regmatogênico;

O principal mecanismo de defesa usado na neurose fóbica é:

Dentre os sintomas a serem pesquisados na anamnese para diagnóstico da esquizofrenia, não pertence aos denominados “sintomas positivos”: 

A definição de acidente isquêmico transitório pressupõe um limite temporal para a resolução dos sinais e sintomas isquêmicos. Este limite é de: 

Assinale a alternativa correta:

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, analise as assertivas abaixo:

I - A educação superior tem por finalidade estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

II – A educação superior tem por finalidade promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.

III - A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.

IV - Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos e dez dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Sobre os níveis e modalidades de educação e ensino, pode-se afirmar que:

De acordo com as normas trabalhistas, analise as informações abaixo:

I – Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

II - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, salvo se a transferência não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

III - Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 40% (quarenta por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

Sobre o contrato individual de trabalho é correto afirmar:

Analise as afirmativas abaixo e assinale aquela em que o conteúdo está de acordo com as normas da lei trabalhista.

As afirmativas abaixo estão relacionadas à jornada de trabalho.

I - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

II - Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de quinze minutos.

III - Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

IV - É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

No que diz respeito à periculosidade e à insalubridade é correto afirmar:

Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida. Sobre esse procedimento está correto afirmar:

Com relação aos recursos no processo civil está correto afirmar:

As assertivas abaixo referem-se as intervenções de terceiros estabelecidas no Código de Processo Civil:

I - É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu do afiançado, na ação em que o fiador for réu; dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; e dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

II – No chamamento ao processo a sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota, na proporção que lhes tocar.

III - A denunciação da lide só poderá ser realizada pelo réu. O denunciado deverá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à contestação.

IV - Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.