Questões de Concurso Comentadas para instituto acesso
Foram encontradas 313 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 e suas alterações), antiga “Lei de Introdução ao Código Civil, é composta de regras que incidem no campo da atuação dos agentes públicos, bem como estabelece regras gerais de interpretação.
Tendo em vista as disposições deste Diploma Legal, assinale a seguir a alternativa correta: