Questões de Concurso

No âmbito da repartição das receitas tributárias, segundo a CF/88, pertencem aos municípios,

A estrutura da Matriz de Saldos Contábeis é composta de uma relação de contas contábeis associadas a um conjunto de informações complementares, de forma que permita a disponibilização de informações detalhadas sobre a contabilidade dos entes da federação e que seja capaz de gerar tanto as demonstrações contábeis quanto os demonstrativos fiscais exigidos pela LRF. Sobre estas informações complementares, indique qual dentre as alternativas abaixo, contém o rol de informações complementares para o exercício de 2019:

Associe as duas colunas abaixo, relacionando as classificações da despesa orçamentária e suas definições:

1 Classificação Institucional

2 Classificação Funcional

3 Classificação por Estrutura Programática

4 Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza

( ) Organiza a ação do Governo, estruturando-a em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos.

( ) Segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.

( ) Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa.

( ) Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

A sequência CORRETA dessa associação é:

Suponha que uma Prefeitura tenha encerrado a execução orçamentária de 2018 com uma folha de salários não empenhada e, por consequência, a pagar o valor de R$ 500.000,00, devido a não ter saldo em dotação orçamentária suficiente. Qual procedimento deve ser adotado pelo contabilista numa situação dessa natureza?

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que o projeto de Lei Orçamentária Anual, além de guardar compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as demais normas contidas na própria Lei Complementar nº 101/2000, conterá:

I- em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais que é parte integrante da respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias.

II- demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.

III- reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias.

IV- avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior e avaliação da situação financeira e atuarial.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmações que servem de complemento à proposição inicial referente ao projeto de Lei Orçamentária Anual.

Dentre os diversos institutos definidos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) está o direito de preempção.

Assinale a alternativa que dispõe CORRETAMENTE sobre esse instituto:

O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei Complementar nº 101/00 deverá:

I- Conter, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais.

II- Conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

III- Conter todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.

Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no âmbito do Orçamento Público são vedados:

I- A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

II- A abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

III- A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á, dentre outros, de:

No âmbito do Orçamento Público, de acordo com a Lei nº 4.320/64, são classificadas como despesas correntes:

Sobre os tributos que podem ser instituídos pelos Municípios, analise as proposições a seguir:

I- Os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

II- Compete aos Municípios instituir Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

III- Os Municípios poderão instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Conforme a Constituição Federal de 1988, a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência e, também, ao seguinte:

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Sobre o tema, considere as seguintes assertivas:

I- O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

II- O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

III- É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou Órgãos de Contas Municipais.

Está CORRETO o que se afirma em:

Sobre a competência legislativa municipal, conforme a CF/88 e a jurisprudência dos tribunais superiores, é possível afirmar que:

Apesar de ser uma alternativa linguística admissível dentro do contexto poético e na linguagem literária, o uso da ambiguidade não é recomendado em texto oficiais, cuja objetividade revela-se como um fator primordial.

Identifique nos enunciados abaixo quais deles apresentam ocorrência de ambiguidade em sua construção:

I- Meu terapeuta disse “escreva cartas para as pessoas que odeia e as queime” Fiz isso mas agora não sei o que fazer com as cartas.

II- Motoqueiro, o capacete é a sua segurança, ponha isso na sua cabeça.

III- Campanha do Governo do Estado contra a violência entra em nova fase.

IV- Os economistas, que são entendidos em mercado financeiro, descreveram os efeitos arrasadores dos juros que são altos.

Marque a alternativa que apresenta situação de ambiguidade.

No atendimento ao público, a função principal do agente administrativo é a de ajudar a pessoa a resolver os seus problemas ou ter suas necessidades atendidas. Para ajudar o público durante o atendimento, mesmo que o usuário já chegue irritado, o agente deve:

Para se obter a clareza (uma qualidade essencial do texto oficial), é necessário:

Considerando as características da qualidade no atendimento ao público pelo agente administrativo, analise as proposições colocando V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) É muito importante ter empatia, isto é, a capacidade de se colocar no lugar da outra pessoa para o servidor público atender melhor o público, que é muito diversificado.

( ) O atendente do serviço público deve, primeiramente, sentir-se satisfeito e realizado no contexto de suas atividades cotidianas.

( ) O atendente deve tratar o cidadão de acordo com o cargo que ele ocupa na sociedade.

( ) O usuário dos serviços públicos deve ser atendido com ética, respeito, imparcialidade, sem discriminações, com justiça e colaboração.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETAde preenchimento dos parênteses.

Um conceito relevante no projeto de um computador é a hierarquia de memória, sendo tradicionalmente representada por uma pirâmide. A velocidade e o custo crescem da base para o topo da pirâmide e a capacidade de armazenamento aumenta do topo para a base da pirâmide. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta tipos de memória na seguinte sequência: do topo até a base da pirâmide.

Em uma determinada empresa, o banco de dados com as informações de todos os funcionários, que estava armazenado em um computador, foi acessado por usuários que não tinham autorização. Esses usuários conseguiram editar as informações contidas no banco. Neste cenário, identifique qual princípio da segurança da informação que não foi violado.