Questões de Concurso
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Q51383
Direito Processual Civil - CPC 1973
O despacho liminar positivo, em feito judicial, tem a natureza de:
Q51382
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na liquidação de sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, o Juízo Cível expedirá ordem de:
Q51381
Direito Processual Civil - CPC 1973
A inobservância pelo juízo da causa de pedir deduzida na exordial implica vulneração ao princípio da:
Q51380
Direito Civil
Na ação de usucapião, os confinantes figuram como litisconsortes:
Q51379
Direito Processual Civil - CPC 1973
Interposto recurso em face de decisão que julga embargos à adjudicação, este será recebido no efeito:
Q51378
Direito Processual Civil - CPC 1973
A tutela diferenciada do procedimento monitório se harmoniza com o pleito:
Q51377
Direito Processual Civil - CPC 1973
Determinada a liquidação por arbitramento na sentença, a alteração desta pelo juízo, em momento ulterior, implica uma decisão:
Q51376
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em execuções individuais de ação civil pública em face de Município, a verba honorária se mostra:
Q51374
Direito Constitucional
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas atualizações, assinale a afirmativa incorreta.
Q47509
Administração Financeira e Orçamentária
O Prefeito do Município de ABC solicitou ao contador do município os dados referentes à arrecadação do ano de 20X2, visando a abertura de créditos adicionais suplementares. Os dados são os que seguem:
De acordo com as informações acima, o saldo de excesso de arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares em 20x2 é, em R$,
De acordo com as informações acima, o saldo de excesso de arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares em 20x2 é, em R$,
Q47508
Administração Financeira e Orçamentária
Considere as seguintes informações extraídas do Balancete da Prefeitura KLM, em 31/12/20x8, último ano do mandato do atual prefeito. (Valores em R$)
Considerando que não existia saldo inicial de Restos a pagar não-processados no exercício de 20x8, e visando adequar o encerramento do exercício de 20x8, em atendimento ao disposto na Lei no 4.320/64 e na Lei Complementar no 101/00, os saldos em 31/12/20x8 de Restos a pagar processados e não-processados serão, respectivamente,
Considerando que não existia saldo inicial de Restos a pagar não-processados no exercício de 20x8, e visando adequar o encerramento do exercício de 20x8, em atendimento ao disposto na Lei no 4.320/64 e na Lei Complementar no 101/00, os saldos em 31/12/20x8 de Restos a pagar processados e não-processados serão, respectivamente,
Q47504
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o Balanço Patrimonial, em conformidade com a Lei no 4.320/64, é INCORRETO afirmar que
Q47502
Administração Financeira e Orçamentária
No mês de setembro, o prefeito do município "ZYB", visando à realização de reformas na Escola Infantil do município, cujas despesas não haviam sido previstas no orçamento corrente e que no momento seria factível devido à existência de excesso de arrecadação durante o exercício financeiro deveria
Q47501
Direito Constitucional
Sobre os princípios orçamentários consagrados pela Constituição Federal de 1988, considere:
I. O princípio da unidade é o que preconiza a existência de um único documento orçamentário, consolidando as receitas e despesas dos municípios no orçamento dos estados, e dos estados no orçamento da União.
II. O princípio da anualidade determina a periodicidade da lei orçamentária e o ano calendário constitui o menor espaço de tempo para delimitar o exercício financeiro.
III. O princípio da universalidade recomenda a inclusão de todas as receitas e despesas governamentais no orçamento, definindo-se de forma específica a vinculação de umas com as outras.
IV. O princípio da exclusividade determina que o orçamento não poderá conter dispositivo estranho à fixação da despesa e à previsão da receita.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. O princípio da unidade é o que preconiza a existência de um único documento orçamentário, consolidando as receitas e despesas dos municípios no orçamento dos estados, e dos estados no orçamento da União.
II. O princípio da anualidade determina a periodicidade da lei orçamentária e o ano calendário constitui o menor espaço de tempo para delimitar o exercício financeiro.
III. O princípio da universalidade recomenda a inclusão de todas as receitas e despesas governamentais no orçamento, definindo-se de forma específica a vinculação de umas com as outras.
IV. O princípio da exclusividade determina que o orçamento não poderá conter dispositivo estranho à fixação da despesa e à previsão da receita.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Q47499
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei orçamentária anual da União deverá ser encaminhado ao legislativo para apreciação e aprovação até
Q47498
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende os
Q47497
Administração Financeira e Orçamentária
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios. Essa verificação tem por fim apurar a
Q47496
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais classificam-se em
Q47495
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os seguintes princípios:
Q47492
Matemática
Uma empresa concede desconto de 20% em sua mercadoria. Para recuperar o valor correspondente ao do desconto, aplicando o dinheiro, deverá contratar uma aplicação financeira que remunere os recursos, por um mês, a taxa de juros, ao mês, de
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