Home
Concursos Públicos
Questões

Questões de Concurso Comentadas para tj-mg

Fechar

Nome do novo filtro

Busca rápida

2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994

Busca rápida

Fundamental
Médio
Superior

Busca rápida

Administração
Agrimensura
Agropecuária
Arqueologia
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes
Áudio e Vídeo
Automação
Biblioteconomia
Bioestatística
Biologia
Biomedicina
Bioquímica
Biossegurança
Cartografia
Ciência e Tecnologia
Ciências
Ciências Atuariais
Ciências Contábeis
Ciências Humanas
Ciências Imobiliárias
Ciências Navais
Ciências Sociais
Circulação de Tráfego
Comunicação Social
Construção Civil
Criminalística
Desenho
Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Eletricidade
Eletroeletrônica
Eletromecânica
Eletrônica
Eletrotécnica
Enfermagem
Engenharia
Engenharia Agrícola
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Engenharia Civil
Engenharia de Trânsito
Engenharia Elétrica
Engenharia Eletrônica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Enologia
Estatística
Farmácia
Filosofia
Física
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Gastronomia
Geografia
Geologia
Hemoterapia
Hidrologia
História
Instrumentação Industrial
Letras
Libras
Logística
Marketing
Matemática
Mecânica
Mecatrônica
Medicina
Medicina Veterinária
Meio Ambiente
Metalurgia
Meteorologia
Metrologia
Mineração
Museologia
Música
Musicoterapia
Não definido
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Papiloscopia
Patologia Clínica
Pedagogia
Planejamento e Operação de Transportes
Produção Cultural
Prótese e Órtese
Psicologia
Psiquiatria
Química
Radiologia
Refrigeração e Climatização
Relações Internacionais
Saúde Pública
Secretariado
Segurança do Trabalho
Segurança e Transporte
Serviço Social
Serviços Gerais
Sistemas de Gás
Taquigrafia
Tecnologia da Informação
Tecnologia Educacional
Telecomunicações
Teologia
Terapia Ocupacional
Têxtil e Moda
Topografia
Turismo
Zoologia
Zootecnia

Busca rápida

Advocacia Pública
Aeronáutica
Agência Reguladora
Bancária
Conselho Profissional
Controle e Gestão
Defensoria Pública
Educação
ENEM
Exército
Fiscal
Forças Armadas
Jurídica
Legislativa
Marinha
Ministério Público
OAB
Outras
Policial
Prefeitura
Saúde
Segurança Pública
Tribunal
Tribunal de Contas e Controladoria
Vestibular

Busca rápida

Múltipla-Escolha
Certo ou Errado

Busca rápida

Muito Fácil
Fácil
Médio
Difícil
Muito Difícil

Excluir questões

Dos meus cadernos

Dos meus simulados

Anuladas

Desatualizadas

Questões com

Gabarito Comentado

Comentários

Meus Comentários

Aulas

Minhas Anotações

Mostrar filtro avançado Mostrar filtro simples

Foram encontradas 2.160 questões

Mais opções

Configurações

Data da prova - mais recentes
Data da prova - mais antigas
Adicionadas recentemente
Mais difíceis
Relevância das palavras-chave
Gabarito Comentado

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com

Q843994

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Registro e escrituração ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |

Q843994 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e atividades afins, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

São finalidades do registro público das empresas mercantis, dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis.

Haverá uma junta comercial em cada unidade federativa, com sede na capital e jurisdição na área da circunscrição territorial respectiva.

O Departamento Nacional de Registro do Comércio tem como uma de suas finalidades, solucionar dúvidas ocorrentes na interpretação das leis, regulamentos e demais normas relacionadas com o registro de empresas mercantis, baixando instruções para esse fim.

Qualquer pessoa, desde que comprove interesse, poderá consultar os assentamentos existentes nas juntas comerciais e obter certidões, que serão fornecidas gratuitamente.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (4)
Comentários (3)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q843990

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Nome empresarial ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |

Q843990 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do nome empresarial, assinale a alternativa correta:

Alternativas

O empresário individual, a sociedade em nome coletivo e a comandita simples podem adotar em seu nome, a firma ou a denominação.

A sociedade comandita por ações somente poderá adotar em seu nome a denominação.

A sociedade empresária de qualquer tipo que tenha ingressado em juízo com a medida de recuperação judicial deve acrescer ao seu nome, em todos os atos, contratos e documentos, a expressão “em Recuperação Judicial”.

A empresa individual de responsabilidade limitada adotará em seu nome apenas a firma.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (3)
Comentários (12)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q841933

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais , Citação no Processo Civil ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial |

Q841933 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A citação será feita, EXCETO:

Alternativas

por oficial de justiça.

por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citado comparecer em cartório.

pelo advogado do autor, desde que o juiz o designe para tal ato.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (9)
Comentários (24)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q800313

Direito Empresarial (Comercial) Empresário , Teoria Geral do Direito Empresarial ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q800313 Direito Empresarial (Comercial)

O Capital Social mínimo exigido para o registro de uma EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é, em salários mínimos:

Alternativas

30.

50.

100.

120.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (7)
Comentários (6)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q800312

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q800312 Direito Empresarial (Comercial)

Aplica-se a lei de falência a:

Alternativas

Instituições financeiras.

Sociedades operadoras de planos de saúde.

Sociedades seguradoras.

Empresário Individual de Responsabilidade Limitada.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (2)
Comentários (4)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q799965

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito. , Efeitos dos Recursos , Apelação no Processo Civil ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q799965 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os recursos, assinale a única afirmativa correta:

Alternativas

A apelação, como regra, não tem efeito suspensivo.

As decisões interlocutórias não recorríveis imediatamente por agravo de instrumento deverão ser questionadas em preliminar de recurso de apelação.

Os embargos infringentes foram preservados no CPC/2015.

O juízo de admissibilidade do recurso de apelação deve ser realizado perante o juízo de primeira instância.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (16)
Comentários (12)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q799930

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Condomínio Edilício ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q799930 Direito Civil

Acerca do condomínio edilício, assinale a alterativa correta:

Alternativas

Depende da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos a alteração da convenção; a mudança da destinação do edifício, ou da unidade imobiliária, depende da aprovação pela unanimidade dos condôminos.

A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, cinquenta por cento das frações ideais e torna-se, desde logo, obrigatória para os titulares de direito sobre as unidades, ou para quantos sobre elas tenham posse ou detenção.

Institui-se o condomínio edilício por ato entre vivos, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, não podendo ser constituído por testamento.

As partes suscetíveis de utilização independente sujeitam-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários a quem quer que seja, inclusive os abrigos para veículos, se silente a convenção de condomínio.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (4)
Comentários (13)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q799919

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Procedimento de Registro das Pessoas Naturais , Regras Aplicáveis à Averbação e às Anotações ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q799919 Direito Notarial e Registral

Acerca do registro de união estável, assinale a alternativa correta:

Alternativas

O Oficial averbará, no registro da união estável, o óbito, o casamento, a constituição de nova união estável e a interdição dos companheiros.

É exigível o prévio registro da união estável para que possa ser registrada a sua dissolução.

Não poderá ser promovido o registro, no Livro E, de união estável de pessoas casadas, mesmo que separadas de fato ou extrajudicialmente.

Quando o estado civil dos companheiros não constar da escritura pública, esta escritura deverá ser recusada pelo Oficial.

Gabarito Comentado (1)
Aulas
Comentários (6)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q643980

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Recuperação Judicial , Recuperação extrajudicial , Falência ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q643980 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o tema Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, e considerando a Lei nº 11.101/2005, marque a afirmação correta.

Alternativas

A Lei nº 11.101/2005 não se aplica a empresa pública e sociedade de economia mista.

O juiz fixará o valor e a forma de pagamento da remuneração do administrador judicial. No entanto, por tratar-se de verba alimentar, mesmo em caso de desaprovação de suas contas, o administrador judicial terá direito a essa remuneração.

Até mesmo as obrigações a título gratuito são exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência.

Os créditos trabalhistas cedidos a terceiros conservam sua natureza de oriundos da legislação do trabalho e mantém sua preferência na classificação dos créditos na falência.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (23)
Comentários (8)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q643973

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Registro e escrituração ,

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q643973 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar:

Alternativas

Pneus Santa Rita Ltda. tem como objeto social a prestação de serviços automotivos e comercialização de pneus. O registro de seu ato constitutivo e dos demais atos societários deve ser realizado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

O objeto social da Escola Aprender S.A. é o ensino elementar e a prestação de serviços educacionais. O registro do seu ato constitutivo e dos demais atos societários deve ser realizado no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais.

José da Silva exerce atividade de comercialização de produtos químicos e materiais de laboratório. Para ser empresário individual deve inscrever-se no Registro Civil de Pessoas Físicas.

Cooperativa de Crédito dos Produtores Rurais do Norte de Minas, com sede em Montes Claros, deve ter seu ato constitutivo e demais atos societários registrados no Registro Público de Empresas Mercantis da cidade de Belo Horizonte.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (4)
Comentários (13)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q636732

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Falência ,

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636732 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à falência e de acordo com o que dispõe a Lei nº 11.101/05, é correto afirmar, EXCETO:

Alternativas

O crédito trabalhista cedido a terceiro será considerado quirografário.

Dentro do prazo de contestação, o devedor poderá pleitear sua recuperação judicial.

Não será decretada a falência de sociedade anônima após liquidado e partilhado seu ativo nem do espólio após 01 (um) ano da morte do devedor.

Citado, o devedor deverá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (13)
Comentários (4)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q636691

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores ,

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636691 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme previsto no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

O município será representado em juízo por seu prefeito ou procurador.

O gerente da filial ou agência presume-se autorizado, pela pessoa jurídica estrangeira a receber a citação inicial para o processo de conhecimento, de execução cautelar e especial.

As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (28)
Comentários (16)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q580180

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade dos Templos de qualquer culto , Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Preferências ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Juiz Leigo |

Q580180 Direito Tributário

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça pertinente a matéria tributária, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A imunidade tributária sobre templos de qualquer culto abrange contribuições, impostos e taxas.

O mandado de segurança não pode ser impetrado para a declaração do direito à compensação tributária.

É incabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.

Os créditos da fazenda estadual preferem aos das autarquias federais em caso de penhora sobre um mesmo bem.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (7)
Comentários (15)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q513394

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Tipos societários menores ,

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |

Q513394 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as empresas individuais de responsabilidade limitada e com base no Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), assinale a afirmativa INCORRETA:

Alternativas

A empresa individual de responsabilidade limitada também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.

A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por pelo menos duas pessoas, ambas titulares da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário- mínimo vigente no País.

Poderá ser atribuída à empresa individual de responsabilidade limitada constituída para a prestação de serviços de qualquer natureza a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (4)
Comentários (3)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q513363

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência ,

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |

Q513363 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito de competência, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A competência territorial é, em regra, relativa.

A incompetência territorial deve ser arguida, segundo a norma legal, pela via da exceção de incompetência, ajuizada em peça apartada da contestação, autuada em apenso.

Reconhecida a incompetência absoluta, remetem-se os autos ao juiz competente, reputando-se nulos todos os atos praticados, inclusive os decisórios.

A incompetência absoluta pode ser reconhecida pelo magistrado ex officio.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (4)
Comentários (7)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q513346

Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família ,

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |

Q513346 Direito Civil

Sobre a invalidade do casamento, em conformidade com o Código Civil brasileiro, é correta a afirmação:

Alternativas

É nulo o casamento contraído por quem não completou a idade mínima para casar.

É nulo o casamento por incompetência da autoridade celebrante.

É anulável o casamento contraído por infringência de impedimento.

É anulável o casamento do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (26)
Comentários (6)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q513340

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |

Q513340 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro não corre a prescrição, EXCETO:

Alternativas

entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

contra os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (8)
Comentários (8)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q512447

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512447 Direito Constitucional

Relativamente à nacionalidade, é correto afirmar:

Alternativas

Não é permitido a brasileiro naturalizado há 06 anos ser proprietário de empresa de radiodifusão.

É brasileiro nato o nascido no estrangeiro de pai brasileiro e mãe estrangeira.

São privativos de brasileiros natos os cargos de Presidente, Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministros dos Tribunais Superiores; Diplomatas de carreira; Oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade em decorrência de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (1)
Comentários (19)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q512445

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito de Propriedade ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512445 Direito Constitucional

A respeito das garantias constitucionais, assinale a alternativa correta:

Alternativas

A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurado ao proprietário indenização ulterior, em razão do uso.

O brasileiro naturalizado será extraditado por envolvimento comprovado em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, independente de ter sido praticado antes da naturalização.

A tortura e a ação de grupos armados contra ordem constitucional são crimes inafiançáveis e imprescritíveis.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (20)
Comentários (23)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q512441

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão , Contratos Administrativos , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512441 Direito Administrativo

Quanto à licitação e aos contratos da Administração Pública, consoante o que dispõe a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar, EXCETO:

Alternativas

O contratado, na execução do contrato, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido pela Administração.

Nos casos de concessão de direito real de uso é cabível a modalidade de licitação denominada concorrência.

Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos no país e produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

É nulo e de nenhum efeito, em qualquer hipótese, contrato verbal com a Administração.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (7)
Comentários (17)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Respostas

2121: D

2122: C

2123: D

2124: C

2125: D

2126: B

2127: A

2128: A

2129: A

2130: B

2131: D

2132: C

2133: C

2134: C

2135: C

2136: D

2137: D

2138: A

2139: C

2140: D

www.qconcursos.com

Página anterior 1 ... 103 104 105 106 107 108 Próxima página

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Pratique mais em

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Pratique mais em

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Pratique mais em

Veja todos os planos e recursos

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Concurso Comentadas para tj-mg

Foram encontradas 2.160 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!