Questões de Concurso Comentadas para tj-sp
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Q2202931
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tramitam em segredo de justiça os processos
Q2202929
Direito Processual Penal
Na audiência preliminar do artigo 72 da Lei nº 9.099/95,
presente o representante do Ministério Público, o autor
do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil,
acompanhados por seus advogados, o juiz
Q2202928
Direito Processual Penal
Nos termos do artigo 593 do CPP, caberá apelação no
prazo de 5 (cinco) dias da sentença
Q2202927
Direito Processual Penal
No procedimento comum sumário, de acordo com o
artigo 534 do CPP, “as alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à
defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis
por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença.”
Havendo mais de um acusado,
Q2202926
Direito Processual Penal
De acordo com o artigo 394-A do CPP, terão prioridade
de tramitação em todas as instâncias os processos que
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