Questões de Concurso
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Dentre os poderes que adotam o direito administrativo, o poder normativo é o poder que a Administração Pública tem para expedição de atos com efeitos gerais e abstratos: os chamados atos administrativos normativos (exemplo: decretos regulamentares, instruções normativas, regimentos, resoluções e deliberações). Estes devem ser expedidos sempre dentro dos limites da lei, sem inovar a ordem jurídica.
Em uma entidade pública, o gerenciamento de projetos pode ser utilizado para conduzir ações e iniciativas que tenham importância estratégica. Assim, um profissional que trabalha em um projeto recorrentemente utilizará ferramentas como cronogramas, matrizes de responsabilidades e documentos de requisitos, cujas informações são sigilosas e vedadas à população.
A definição do escopo do projeto prepara o cenário para o desenvolvimento do plano. O escopo é uma definição do resultado final ou missão de seu projeto — um produto ou serviço para seu cliente ou consumidor.
Os projetos e os serviços de uma entidade pública são operações que apresentam semelhanças, pois ambos são realizados por pessoas, através de recursos e prazos limitados, geram resultados personalizados e inéditos e devem ser planejados, executados, acompanhados e controlados.
A redação oficial deve caracterizar-se por clareza e precisão; objetividade; concisão; coesão e coerência; impessoalidade; formalidade e padronização; e uso da norma padrão da Língua Portuguesa.
O artigo 1º da Constituição Federal diz que a República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. A União constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.
Sobre a duração dos contratos, observadas as diretrizes, o artigo n. 106 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, prevê que a administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos, nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos.
Uma das tarefas mais desafiadoras de quem vai tomar uma decisão é a análise das alternativas, que pode ser realizada segundo um dentre três conjuntos de condições. O primeiro a certeza, o segundo o risco e o terceiro a incerteza. Na certeza, o tomador de decisão conhece de antemão o resultado da decisão. No risco, há uma condição na qual o tomador de decisão pode calcular a probabilidade de alternativas ou resultados. Na incerteza, os tomadores de decisões não dispõem de informações suficientes para ter clareza sobre as alternativas ou calcular o seu risco.
O artigo 14º da Constituição diz que a soberania popular não será exercida pelo sufrágio universal, mas pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei.
Os seguintes valores foram colocados nas células de A1 até E1 de uma planilha do Microsoft Excel: 1, Q, 2, X e D. Na célula A3, foi inserida a função =CONT.NÚM(A1:E1). Assim, é correto afirmar que, na célula A3, foi exibido o valor 2.
Os municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes terão o prazo de 4 (quatro) anos, contado da data de publicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para cumprimento dos requisitos estabelecidos no Art. 7º e no caput do art. 8º da NLLC.
Projetos possuem um objetivo definido e um ponto final definido, ao contrário das tarefas e responsabilidades contínuas de empregos tradicionais, e diferentemente de muitos trabalhos organizacionais que são segmentados de acordo com uma especialidade funcional, em geral precisam de esforços combinados de uma variedade de especialistas.
O planejamento constitui um processo sistemático e constante de tomada de decisões. É um processo de ações inter-relacionadas e interdependentes que visam à obstrução de objetivos estabelecidos.
O artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, improbidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O nome 5S vem de cinco palavras japonesas que começam com S: seiri, seiton, seiso, seiketsu e shitsuke. O shitsuke foi traduzido como senso de padronização, higiene, asseio e saúde. Ele visa a padronizar comportamentos trazendo conforto para a saúde física e mental dos colaboradores.
O processo de melhoria contínua de uma organização remete ao modelo administrativo denominado Kaizen. A palavra Kaizen significa “mudar sempre para melhor”, “melhoria contínua” ou “melhoria progressiva”. Nesse modelo, todos os colaboradores e membros da organização participam da melhoria contínua, pois busca-se identificar oportunidades de tornar a entidade mais eficiente e eficaz.
O gerenciamento da qualidade compreende um conjunto de processos, ferramentas, objetivos e metas de uma organização para melhorar a conformidade dos seus processos, produtos e serviços. Assim, quando se busca melhorar a qualidade de um processo, pode-se utilizar, por exemplo, um gráfico de controle para representar as variações que afetam a percepção de qualidade por parte dos usuários dos serviços.
O Inciso 1º do artigo nº31 da Lei Federal nº 12.527 prevê que as informações pessoais, a que se refere o artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem.
A Lei federal nº 12.527, que regula o acesso a informações, foi sancionada pelo presidente Michel Temer, que, em seu art. 5º, determina que é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
O gerenciamento da qualidade em uma entidade pública exige que sejam definidos os objetivos e as metas a serem alcançados na entidade. Ou seja, para controlar e garantir a qualidade, deve-se, preliminarmente, planejar a qualidade e como ela será gerenciada. Para prover esse plano, o servidor público pode valer-se das teorias dos principais gurus da qualidade, como Demming, Krosby e Maslow, os quais lançaram as bases do que hoje é conhecido como o gerenciamento profissional da qualidade nas organizações.