Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de mossoró - rn

Julgue o item seguinte, a respeito de auditoria de elementos das demonstrações contábeis, procedimentos analíticos, avaliação de riscos, responsabilidade do auditor frente a fraudes nas demonstrações contábeis e tecnicidade aplicada à auditoria de partes relacionadas. 

É de suma relevância para o auditor compreender os relacionamentos e as transações com partes relacionadas, visto que fraude nas demonstrações contábeis pode ser cometida mais facilmente por meio das partes relacionadas. 

Julgue o item seguinte, a respeito de auditoria de elementos das demonstrações contábeis, procedimentos analíticos, avaliação de riscos, responsabilidade do auditor frente a fraudes nas demonstrações contábeis e tecnicidade aplicada à auditoria de partes relacionadas. 

Suponha que o auditor tenha concluído, com opinião adversa, o relatório sobre quadros isolados das demonstrações contábeis, tendo sido sua primeira preocupação determinar as implicações e a magnitude da materialidade do valor monetário e verificar se o assunto deveria ser incluído no relatório do auditor independente sobre o conjunto completo das demonstrações contábeis. Nesse caso, a motivação que fundamenta a conclusão do auditor envolve ceticismo profissional. 

        A prefeitura de um município previu, em sua lei orçamentária anual, arrecadar um imposto por meio da emissão de boletos (fato gerador) no mês de janeiro e arrecadação efetiva no mês de maio do mesmo exercício financeiro.

Acerca dessa situação hipotética, considerando que o exercício financeiro em questão já esteja encerrado, julgue o item seguinte à luz das regras aplicáveis aos procedimentos contábeis orçamentários e patrimoniais do setor público.

O reconhecimento da receita orçamentária deve ser efetuado no mês de maio do exercício financeiro em comento. 

Acerca de passivos fictícios e da identificação de erros e fraudes na escrituração contábil e fiscal, julgue o item a seguir. 

Caso identifique passivos fictícios nas demonstrações contábeis, o auditor deve considerar a possibilidade de ter havido manipulação intencional dos resultados financeiros da entidade com o objetivo de reduzir a carga tributária. Nesse caso, antes de emitir seu relatório, o auditor deve avaliar a materialidade e a possível má-fé dessas distorções.  

Acerca de passivos fictícios e da identificação de erros e fraudes na escrituração contábil e fiscal, julgue o item a seguir. 

Ao identificar indícios de fraudes ou erros significativos na escrita fiscal, o auditor deve revisar a totalidade das transações fiscais da entidade auditada, para garantir que todas as irregularidades sejam descobertas e corrigidas antes da emissão do relatório final de auditoria. 

Acerca de auditoria no ativo circulante, saldo credor e aquisições de mercadorias e serviços, julgue o item subsequente. 

Na auditoria de tributos, a existência de saldo credor na conta caixa, mesmo sem a emissão de documentos fiscais correspondentes, não pode ser utilizada como evidência de infração tributária, pois, em situações excepcionais, a legislação permite que o caixa apresente saldo credor. 

Acerca de auditoria no ativo circulante, saldo credor e aquisições de mercadorias e serviços, julgue o item subsequente. 

A recomposição contábil do fluxo de caixa da entidade deve desconsiderar transações que não afetem diretamente o caixa, como depreciação e amortização, focando exclusivamente em entradas e saídas efetivas de dinheiro. 

À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria (NBC TA e NBC PA), julgue o próximo item, a respeito de testes de observância e de evidências de auditoria.

Os testes de observância em auditoria têm como objetivo principal verificar a eficácia dos controles internos implementados pela entidade, com o intuito de assegurar que eles estejam sendo corretamente aplicados e funcionando conforme esperado. 

À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria (NBC TA e NBC PA), julgue o próximo item, a respeito de testes de observância e de evidências de auditoria.

As evidências de auditoria obtidas de fontes externas são sempre menos confiáveis que as evidências geradas internamente pela entidade auditada. 

Acerca da mensuração ao valor justo, julgue o item seguinte. 

Havendo dois valores para determinado bem no mercado, o valor justo será o valor do melhor uso que o agente econômico interessado poderá fazer desse bem. 

Reclamante ajuizou reclamação trabalhista individual contra município do interior do Rio Grande do Norte, tendo sido concedida a tutela provisória na própria sentença, que condenou o reclamado a pagar o valor de 50 salários mínimos, não tendo havido condenação em honorários. 

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item seguinte com base na legislação trabalhista e na jurisprudência do TST.

Nessa situação, a decisão, por ser contrária à fazenda pública municipal, está sujeita ao reexame necessário. 

Reclamante ajuizou reclamação trabalhista individual contra município do interior do Rio Grande do Norte, tendo sido concedida a tutela provisória na própria sentença, que condenou o reclamado a pagar o valor de 50 salários mínimos, não tendo havido condenação em honorários.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item seguintes com base na legislação trabalhista e na jurisprudência do TST.

Nas ações contra a fazenda pública, não são devidos honorários de sucumbência.

        Reclamante ajuizou reclamação trabalhista individual contra município do interior do Rio Grande do Norte, tendo sido concedida a tutela provisória na própria sentença, que condenou o reclamado a pagar o valor de 50 salários mínimos, não tendo havido condenação em honorários.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item seguinte com base na legislação trabalhista e na jurisprudência do TST. 

A tutela provisória concedida na sentença em apreço não comporta impugnação pela via do mandado de segurança. 

À luz da legislação trabalhista, julgue o seguinte item, pertinentes à realização de acordo extrajudicial entre empregado e empregador. 
O processo de homologação de acordo extrajudicial deverá ser iniciado por petição conjunta, não podendo as partes ser representadas por advogado comum. 

À luz da legislação trabalhista, julgue o seguinte item, pertinentes à realização de acordo extrajudicial entre empregado e empregador. 
A petição de homologação de acordo extrajudicial interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados. 

        Em determinado acordo coletivo de trabalho, foram estipuladas duas cláusulas: uma que prevê que o intervalo intrajornada da categoria será de 15 min quando a jornada de trabalho for superior a seis horas; e uma outra que convenciona, com base na crise financeira por que passa o setor, a suspensão do seguro-desemprego para os trabalhadores durante o prazo de dois anos.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 e na legislação trabalhista. 

Seguro-desemprego é um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais garantido em caso de desemprego involuntário. 

        Em determinado acordo coletivo de trabalho, foram estipuladas duas cláusulas: uma que prevê que o intervalo intrajornada da categoria será de 15 min quando a jornada de trabalho for superior a seis horas; e uma outra que convenciona, com base na crise financeira por que passa o setor, a suspensão do seguro-desemprego para os trabalhadores durante o prazo de dois anos.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 e na legislação trabalhista. 

Na hipótese em questão, a cláusula que convenciona a suspensão do seguro-desemprego é ilícita, porquanto não é possível suprimir direito como o seguro-desemprego. 

Julgue o item seguinte, acerca da acumulação de benefícios e de período de carência.

A segurada que, aposentada por tempo de contribuição pelo RGPS, continuar trabalhando na condição de segurada poderá acumular o seu benefício da aposentadoria com o salário-maternidade decorrente de adoção, mas não poderá acumular a sua aposentadoria com o auxílio por incapacidade temporária. 

Em relação a ações previdenciárias, filiação e inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir. 

A competência para processar e julgar ações previdenciárias propostas contra instituto de previdência municipal será da justiça comum estadual da unidade federativa em que o município estiver localizado. 

Em relação a ações previdenciárias, filiação e inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir. 

O segurado facultativo poderá efetuar a sua inscrição retroativa no RGPS, até o limite máximo de cinco anos, desde que recolha as contribuições previdenciárias referentes ao período de que pretenda obter o reconhecimento da filiação.