Questões de Concurso
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A gestão proposta pela Política Nacional de Assistência Social (2004) se pauta no pacto federativo, no qual devem ser detalhadas as atribuições e competências dos três níveis de governo na provisão das ações socioassistenciais, em conformidade com o preconizado na LOAS e NOB, a partir das indicações e deliberações das Conferências, dos Conselhos e das Comissões de Gestão Compartilhada. Frente ao desafio de enfrentar a questão social, a descentralização permitiu o desenvolvimento de formas inovadoras e criativas na sua implementação, gestão, monitoramento, avaliação e informação.
A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.
“Para aumentar a competitividade da economia brasileira, é preciso aumentar a abertura ao comércio internacional de serviços, em paralelo com a agenda de reformas domésticas. De acordo com Lucas Ferraz, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e membro de cátedra da Organização Mundial do Comércio (OMC), países como China e Índia fizeram um processo em que se priorizou a abertura comercial unilateral e, como sequência, trabalharam em agenda de reformas pressionada pela própria abertura comercial. ‘Há relação direta entre a eficiência em serviços e a maior inserção em cadeias globais de valor’, destacou Ferraz. ‘No Brasil, ainda temos grandes desafios em relação à produtividade, que é quatro vezes inferior à norte-americana; e em relação a barreiras comerciais, já que a importação de serviços no país é três vezes mais cara que a compra de fornecedor nacional’, completou.”
Disponível em: < https://goo.gl/CX6C2g>. Acesso em: 2 dez. 2017.
Considerando as funções do comércio e o motivo de buscar a comercialização internacional como forma de promover o comércio exterior, pode-se considerar como a solução estratégica CORRETA:
“Um dos principais cuidados na base do processo de internacionalização é a avaliação da capacidade exportadora da empresa e não apenas da capacidade de produção. A exportação não está vinculada às dimensões da empresa e sua capacidade de exportação seria aquele acordo com o qual a empresa tem de adequar-se às variáveis do mercado internacional.”
MINERVINI, Nicola. O Exportador – Ferramentas para atuar com sucesso no mercado internacional. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2008. p.5 (Adaptado).
Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. Pode exportar a empresa que conseguiu criar uma capacidade exportadora, vendendo criatividade, design e persistência.
PORQUE
II. A capacidade exportadora ocorre por que as empresas tentam vender no mercado externo aquilo com o qual não conseguiram ter sucesso no mercado interno.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa
CORRETA.
Há diversas formas de classificação da despesa pública orçamentária na legislação vigente, conforme apresentado no MCASP (Manual de contabilidade aplicada ao setor público).
A esse respeito, relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando a forma de classificação à sua respectiva definição ou caracterização, conforme prescrito no MCASP.
COLUNA I
1. Classificação por Estrutura Programática
2. Classificação por Natureza
3. Classificação Funcional
4. Classificação Institucional
COLUNA II
( ) Nessa classificação, tem-se os conceitos de ação, atividade, projeto e operação especial, dentre outros. Trata-se de uma classificação que tem relação com a realização dos objetivos estratégicos.
( ) Esta é uma classificação que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos, o órgão orçamentário e a unidade orçamentária.
( ) Essa classificação inclui categoria econômica e elemento de despesa, bem como a informação gerencial relativa à modalidade de aplicação, que tem vinculação com a aplicação dos recursos.
( ) Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.
Assinale a sequência CORRETA.
Analise as seguintes afirmativas sobre a liquidação de sentença prevista no Código de Processo Civil e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Considerando a sua função expropriatória, a legitimidade ativa da liquidação é exclusiva do autor, que naturalmente terá tal interesse para que possa dar início ao cumprimento de sentença.
( ) A liquidação está limitada aos títulos executivos judiciais, já que o título executivo extrajudicial sempre deverá conter uma obrigação líquida.
( ) Na liquidação por arbitramento, o demandante indica expressamente em sua peça inaugural quais são os fatos que pretende provar como verdadeiros para chegar à fixação do quantum debeatur, de forma que a ausência de defesa do demandado configura sua revelia e a geração de presunção de que os fatos que o demandante pretendia provar são verdadeiros.
( ) A liquidação pode frustrar a execução, o que se verifica quando o resultado da liquidação impedir que o demandante execute o título executivo ilíquido que tem a seu favor.
Assinale a sequência CORRETA.
“É antiga a máxima jurídica segundo a qual o exercício de um direito não pode ficar pendente de forma indefinida no tempo. O titular deve exercê-lo dentro de um determinado prazo, pois o direito não socorre aqueles que dormem. Com fundamento na pacificação social, na certeza e na segurança da ordem jurídica, é que surge a matéria da prescrição e da decadência. Pode-se ainda afirmar que a prescrição e a decadência estão fundadas em uma espécie de boa-fé do próprio legislador ou do sistema jurídico.” (TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012, p. 258)
Com relação à essa temática, assinale a alternativa CORRETA.
Analise as afirmativas a seguir relativas aos princípios e normas aplicáveis ao orçamento público.
I. Atualmente, pode-se afirmar que o princípio da anualidade está ultrapassado, porque, ao lado do orçamento anual, há o plurianual, denominado “plano” na Constituição Federal, pelo que já não se pode tratar a anualidade como princípio.
II. O orçamento anual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
III. O princípio da exclusividade significa que todas as receitas e despesas devem estar previstas na lei orçamentária, o que inadmite exceção.
IV. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
V. Pelo princípio da unidade, todos os gastos e recursos do Estado devem ser reunidos ou agrupados em documento único.
Estão incorretas as afirmativas:
“LXXI – conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.”
De acordo com as disposições aplicáveis ao mandado de injunção, assinale a alternativa CORRETA.
Os preços são formados considerando os componentes: custos, despesas, impostos e lucro. Entre os vários métodos de estimação de preços, o mark-up, também chamado de taxa de marcação, tem sido utilizado pelas empresas com a finalidade de precificar seus produtos.
Considere uma empresa com a seguinte estrutura de custos, despesas, lucros e impostos.
Sobre a taxa de marcação, é correto afirmar: