Questões de Concurso
Comentadas para cgm - rj
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Q2115786
Contabilidade Pública
Considere as informações do quadro a seguir extraídas do
Balanço Financeiro constante da prestação de contas de um
ente municipal relativa ao último exercício financeiro.
As informações indicam um resultado financeiro que corresponde a:
As informações indicam um resultado financeiro que corresponde a:
Q2115785
Contabilidade Pública
Ao final do seu primeiro ano de mandato como gestor municipal,
um prefeito estava avaliando as demonstrações contábeis para
autorizar o seu envio ao tribunal de contas. Como não tinha
formação na área de contabilidade, o prefeito chamou o
contador geral e o questionou sobre o saldo da dotação
constante no Balanço Orçamentário (BO).
O contador esclareceu que o saldo da dotação:
Q2115784
Contabilidade Pública
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) padroniza a
definição das contas contábeis para três naturezas de informação
distintas, cujos registros dão origem ao conjunto das
demonstrações contábeis. Além disso, o PCASP aborda
lançamentos padronizados em operações típicas realizadas pelas
entidades públicas.
Pelas regras do PCASP, um lançamento relativo ao
reconhecimento por competência de perdas com aplicações
financeiras deve:
Q2115783
Contabilidade Pública
Três Municípios com limites geográficos comuns firmaram uma
parceria para gestão associada (consórcio público) de serviços de
diagnóstico por imagem supridos pelos referidos entes, a partir
da assinatura de um contrato de rateio em 02/01/20x3.
Para a regular condução da parceria, à luz das disposições do
MCASP, os entes consorciados devem observar que:
Q2115782
Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público define
ativos contingentes como usualmente decorrentes de eventos
não planejados ou não esperados que não estejam totalmente
sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de
um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos
ou potencial de serviços.
Uma entidade pública acionou judicialmente uma empresa que
fraudou informações durante o processo licitatório, pleiteando
indenização pelos danos ao erário e à prestação do serviço
público.
À luz dos procedimentos contábeis patrimoniais descritos no
MCASP, a entidade pública deve considerar que:
Q2115781
Contabilidade Pública
Uma entidade pública possui um edifício histórico que já foi
utilizado como cadeia pública e funciona atualmente como
espaço de memória da cidade e também como sede
administrativa da Secretaria Municipal de Cultura. Assim, a
entidade entende que o imóvel tem potencial de serviços além
de seu valor cultural.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP), esse imóvel:
Q2115780
Contabilidade Pública
A gratificação natalina e as férias remuneradas representam ao
mesmo tempo um benefício para os servidores e uma obrigação
para as entidades públicas. O MCASP os trata como exemplos de
obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por
competência.
Ao realizar os registros contábeis patrimoniais relativos a férias
remuneradas, um servidor recentemente designado para a
função ficou em dúvida quanto ao momento e à abrangência do
registro e, após consultar um servidor mais experiente, este lhe
esclareceu que:
Q2115779
Contabilidade Pública
Os estoques de materiais e suprimentos constituem um recurso
importante para as entidades públicas que, em grande parte, os
emprega na prestação de serviços.
Ao tratar da mensuração desses recursos, o MCASP indica como
regra geral que deve ser pelo custo histórico ou pelo:
Q2115778
Contabilidade Pública
No contexto das entidades públicas, a gestão do caixa e
equivalentes de caixa é importante para o melhor
aproveitamento dos recursos financeiros que financiam a ação
governamental. O MCASP traz algumas disposições para o
tratamento do caixa e equivalente de caixa.
À luz dessas disposições, considere os ativos a seguir relativos a
um ente público municipal, com dados extraídos em 02/01/2022.
Os ativos que podem ser considerados como caixa e equivalentes de caixa são:
Os ativos que podem ser considerados como caixa e equivalentes de caixa são:
Q2115777
Contabilidade Pública
Um tipo de controle importante para os entes públicos refere-se
à classificação por fontes ou destinações de recursos (FR), a qual
tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas
normas de aplicação na despesa.
Para atingir os objetivos dessa classificação, é necessário
observar que:
Q2115776
Contabilidade Pública
Ao considerar a concepção de um modelo de gerenciamento de
custos, nos termos da NBC TSP34 - Custos no Setor Público, uma
entidade pública deve:
Q2115775
Contabilidade Pública
Uma entidade pública contratou uma consultoria para avaliar a
aderência dos seus procedimentos contábeis no contexto da
convergência às normas internacionais aplicadas ao setor público.
Ao avaliar as demonstrações contábeis emitidas pela entidade, à
luz da NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis,
a consultoria verificou a inclusão de demonstrações e
informações adicionais às exigidas na referida norma, a exemplo:
Q2115774
Contabilidade Pública
No processo de implantação de procedimentos contábeis
patrimoniais, um ente público municipal promoveu uma
avaliação dos itens incluídos em seu ativo imobilizado há mais de
cinco anos e que em geral não são negociados em um mercado
ativo. O gestor patrimonial solicitou um relatório detalhado de
tais ativos, a partir de uma base de mensuração a valores de
entrada.
Para atender a solicitação do gestor, o referido relatório pode ser
apresentado considerando:
Q2115773
Contabilidade Pública
As entidades do setor público possuem características que as
diferem das demais entidades. Uma dessas diferenças está nos
objetivos da elaboração das demonstrações contábeis, que têm
foco no fornecimento de informações úteis, tendo em vista o
processo de prestação de contas e responsabilização.
A elaboração de tais demonstrações de acordo com as normas
definidas no MCASP é facultativa para:
Q2115771
Direito Constitucional
Em razão do aumento dos casos de roubos em agências bancárias, o Estado Alfa editou a Lei nº XX, determinando a instalação de certos equipamentos de segurança nesses locais, de modo a evitar ou a minorar as consequências desses ilícitos, o que não importou em qualquer afronta à norma editada pela União.
Por entender que as medidas preconizadas pela lei estadual eram excessivamente onerosas, uma instituição financeira consultou o seu advogado a respeito de sua compatibilidade formal com a Constituição da República de 1988.
Foi corretamente respondido que a Lei nº XX é:
Q2115770
Direito Constitucional
Em uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Ômega foram
instados a se manifestar sobre o conteúdo dos princípios
fundamentais expressamente veiculados no Título I da
Constituição da República de 1988. O grupo Alfa defendeu que a
forma de Estado adotada foi mencionada no rol desses princípios.
O grupo Beta observou que a forma de governo foi objeto de
previsão específica. O grupo Ômega, por sua vez, defendeu que o
sistema de governo foi expressamente contemplado.
Ao final da gincana, o júri observou, corretamente, em relação às
afirmações dos grupos, que:
Q2115769
Direito Constitucional
João, profissional vinculado a determinado conselho de
fiscalização do exercício profissional, ao consultar um motor de
busca na internet, ficou surpreso com a descoberta de que o seu
nome figurava em uma lista de devedores da anuidade que
deveria ser paga ao conselho, correspondente a um exercício
financeiro de dez anos atrás. Receoso de que isso pudesse
contribuir para a formação de uma imagem negativa junto aos
seus clientes, embora se tratasse de fato isolado, correspondente
a um ano em que estivera impossibilitado de trabalhar, por se
encontrar doente, consultou um advogado a respeito da licitude
dessa divulgação.
O advogado respondeu, corretamente, que a referida divulgação é:
Q2115768
Direito Constitucional
Joana, Maria e Antônio travaram um debate a respeito de
algumas características dos direitos sociais à luz da sistemática
constitucional. Joana sustentava que, na maior parte das vezes,
mas não sempre, assumiam contornos prestacionais. Maria
defendia que direitos dessa natureza são sempre compreendidos
na perspectiva do agregado social, não sendo possível perquirir a
sua fruição, ou não, em uma perspectiva individualista. Antônio,
por sua vez, defendia que as liberdades fundamentais e os
direitos sociais devem ser compreendidos na perspectiva da
indivisibilidade dos direitos fundamentais.
Inês, ao analisar as afirmações apresentadas, concluiu,
corretamente, que:
Q2115767
Direito Constitucional
Constatou-se que uma grande quantidade de pessoas vinha se
estabelecendo no Município Alfa para exercer a atividade
profissional de encadernador, o que atraía consumidores de
diversas partes do país em razão da excelência do serviço
prestado, especialmente em relação à restauração de livros raros.
Por outro lado, também se observou que diversos oportunistas,
sem qualquer conhecimento do ofício, passaram a atuar no
Município, colocando em risco a credibilidade da totalidade dos
encadernadores. Por tal razão, foi editada a Lei municipal nº XX,
estabelecendo os requisitos mínimos para o exercício da
atividade profissional de encadernador no território municipal, os
quais se cingiam à comprovação de experiência na área.
À luz da divisão constitucional de competências, é correto afirmar
que a Lei municipal nº XX é:
Q2115766
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, estudante de direito, questionou o seu professor se a
organização do Poder Judiciário permitia que uma sentença
proferida por juiz federal pudesse ser objeto de recurso a ser
julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O professor respondeu, corretamente, que a sentença:
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