Questões de Concurso Comentadas para spgg - rs

O termo accountability ganha projeção no Brasil no mesmo momento em que a democracia se torna princípio fundamental do sistema político, após a queda do regime militar. As pesquisas de Guillermo O’Donnell (1998, 1999 e 2003) foram pioneiras na conceituação das diferentes formas de accountability. Sua classificação é considerada até hoje uma das principais referências acadêmicas. Para O’Donnell, uma das formas de accountability se dá por meio dos mecanismos institucionalizados de controle e fiscalização mútua, na forma de freios e contrapesos, entre os Poderes (ou “Checks and Balances”), mas também mediante a atuação de outras agências governamentais, que têm por finalidade específica o monitoramento e a fiscalização do poder público e de outros órgãos estatais, tais como os tribunais de contas no Brasil. Assinale a alternativa que indica essa forma de accountability. 

São exemplos de cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos:
I. Alteração unilateral do contrato. II. Rescisão unilateral do contrato. III. Fiscalização. IV. Aplicação de sanções.
Quais estão corretos?

Uma das mudanças mais relevantes apresentadas na 7ª edição do Manual de Gerenciamento de Projetos – PMBOK diz respeito à introdução do conceito de “Domínios de Desempenho do Projeto”. NÃO corresponde a um desses “Domínios”:

Embora se associe normalmente a avaliação de desempenho à mensuração de eficiência na gestão de programas públicos, este não é, evidentemente, o único e, eventualmente, nem o mais importante critério a ser utilizado na avaliação. A lista dos critérios que podem ser utilizados é longa e a escolha de um, ou vários deles, depende dos aspectos que se deseja privilegiar na avaliação. Nesse sentido, assinale a alternativa a seguir que corresponde ao conceito de efetividade.

No Aparelho do Estado, é possível distinguir quatro setores. Sobre esse aspecto, analise as afirmativas a seguir, segundo estabelece o conforme o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE, 1995), assinalando V, se verdadeiro, ou F, se falso.
( ) Núcleo Estratégico: corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento. Corresponde aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e, no poder executivo, ao Presidente da República, aos ministros e aos seus auxiliares e assessores diretos, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas. No Núcleo Estratégico, a propriedade tem que ser necessariamente estatal.
( ) Atividades Exclusivas: é o setor em que são prestados serviços que somente o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado – o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Como exemplos temos: a cobrança e fiscalização dos impostos, a polícia, a previdência social básica, o serviço de desemprego, a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, a compra de serviços de saúde pelo Estado, o controle do meio ambiente, o subsídio à educação básica, o serviço de emissão de passaportes, etc. Nas Atividades Exclusivas de Estado, onde o poder extroverso de Estado é exercido, a propriedade também somente pode ser estatal.
( ) Serviços Não Exclusivos: corresponde ao setor no qual o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas. Já para o setor não exclusivo do Estado, a propriedade ideal é a pública não estatal.
( ) Produção de Bens e Serviços para o Mercado: corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infraestrutura. Estão no Estado seja porque faltou capital ao setor privado para realizar o investimento, seja porque são atividades naturalmente monopolistas, nas quais o controle via mercado não é possível, tornando-se necessário, no caso de privatização, a regulamentação rígida. Em termos de propriedade, dada a possibilidade de coordenação via mercado, a propriedade privada é a regra.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Reforma Gerencial de 1995 foi definida inicialmente no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (1995). Neste documento, após constatar a ineficiência do serviço público existente no Brasil, desenvolve-se um quadro teórico para a reforma, inspirado nas reformas gerenciais que estão sendo implementadas desde a década de 80 em certos países da OCDE, e particularmente na Grã-Bretanha. (BRESSER-PEREIRA, 1999). Analise as seguintes afirmativas, conforme o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), documento que orienta a Reforma Administrativa inspirada na Administração Pública Gerencial:
I. Com relação à Administração Pública Burocrática, a diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de se basear nos processos para se concentrar nos resultados na Administração Pública Gerencial.
II. A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei nº 200, entretanto, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Mediante o referido decreto-lei, realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional. Instituíram-se como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento, o descongestionamento das chefias executivas superiores (desconcentração/descentralização), a tentativa de reunir competência e informação no processo decisório, a sistematização, a coordenação e o controle.
III. O PDRAE considerou a Constituição de 1988 um retrocesso burocrático sem precedentes. Sem que houvesse maior debate público, o Congresso Constituinte promoveu um surpreendente engessamento do aparelho estatal, ao estender para os serviços do Estado e para as próprias empresas estatais praticamente as mesmas regras burocráticas rígidas adotadas no núcleo estratégico do Estado. A nova Constituição determinou a perda da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos, instituiu a obrigatoriedade de regime jurídico único para os servidores civis da União, dos Estados membros e dos Municípios, e retirou da administração indireta a sua flexibilidade operacional, ao atribuir às fundações e autarquias públicas normas de funcionamento idênticas às que regem a administração direta”.

Quais estão corretas?

Quanto às características do Gerencialismo, analise as afirmações a seguir:
I. A profissionalização da alta burocracia é o ponto de partida da reforma gerencial. Para isso, deve-se constituir um núcleo estatal estratégico, fundamental na formulação, supervisão e regulação das políticas, formado por uma elite burocrática tecnicamente preparada e motivada. Essa elite burocrática terá também que desenvolver a capacidade de negociação e responsabilização perante o sistema político.
II. Nas atividades exclusivas de Estado que permanecerem a cargo do governo central, a administração deve ser baseada na desconcentração organizacional. Os órgãos centrais devem delegar a execução das funções a agências descentralizadas. O princípio que norteia essa mudança é o de que deve haver uma separação funcional entre as estruturas responsáveis pela formulação de políticas e as unidades descentralizadas e autônomas, executora dos serviços.
III. Orienta-se, basicamente, pelo controle dos resultados, ao invés do controle passo a passo das normas e procedimentos, como fazia o modelo burocrático weberiano.

Quais estão corretas? 

A partir da segunda metade dos anos 1990, com a Reforma Gerencial, surgiram uma série de novidades na Administração Pública brasileira. NÃO corresponde a uma dessas novidades: 

Edson Nunes, em a Gramática Política do Brasil (2003), afirma que existem quatro padrões institucionalizados de relações ou “quatro gramáticas”, que estruturam os laços entre sociedade e Estado no Brasil: clientelismo, insulamento burocrático, corporativismo e universalismo de procedimentos. Essas “gramáticas” estão diretamente envolvidas com as transformações ocorridas na Administração Pública brasileira no século XX. Sobre elas, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiro, ou F, se falso.
( ) Clientelismo é um sistema de controle do fluxo de recursos materiais e de intermediação de interesses, no qual não há número fixo ou organizado de unidades constitutivas (são agrupamentos, pirâmides ou redes baseados em relações pessoais que repousam em troca generalizada). Não está codificado em nenhum tipo de regulamento formal; os arranjos hierárquicos no interior das redes estão baseados em consentimento individual e não gozam de respaldo jurídico.
( ) Insulamento Burocrático é o processo de proteção do núcleo técnico do Estado contra a interferência oriunda do público ou de outras organizações intermediárias.
( ) Corporativismo é um sistema de intermediação de interesses em que as unidades constitutivas estão organizadas em um número limitado de categorias singulares, compulsórias, não-competitivas, hierarquicamente ordenadas e funcionalmente diferenciadas, reconhecidas ou permitidas pelo Estado, e que têm a garantia de um deliberado monopólio de representação dentro de suas categorias respectivas, em troca da observância de certos controles na seleção de líderes e na articulação de demandas e apoios.
( ) Universalismo de Procedimentos está associado à noção de cidadania plena e igualdade perante a lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Emenda Constitucional nº 19/1998, conhecida como Emenda da Reforma Administrativa, introduziu profundas alterações na Constituição Federal de 1988, especialmente no que tange à inserção da lógica Gerencial na Administração Pública brasileira. Em relação à Emenda Constitucional nº 19/1998, analise as afirmativas a seguir:
I. Introduziu a eficiência como princípio constitucional que deve ser aplicado à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Introduziu a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
III. Alterou o período de aquisição da estabilidade de dois para três anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Quais estão corretas? 

Em relação às transformações da Administração Pública Brasileira e às Reformas Administrativas, assinale a alternativa INCORRETA.

O Balanced Scorecard (BSC) é uma metodologia de medição e gestão estratégica desenvolvida pelos professores da Harvard Business School, Robert Kaplan e David Norton, integrando e balanceando os principais indicadores de desempenho existentes em uma organização. Permite acompanhar continuamente a organização, girando ao redor de 4 (quatro) perspectivas. Uma das principais críticas que o BSC recebe é justamente não contemplar em suas perspectivas as singularidades das organizações públicas. NÃO corresponde a uma das perspectivas do BSC:

Um administrador público necessita realizar uma análise de cenário de sua organização, considerando as forças e as fraquezas oriundas do seu ambiente interno, assim como também deve levar em conta as oportunidades e as ameaças advindas do ambiente externo. Nesse sentido, sugere-se que utilize a seguinte ferramenta de gestão:

A departamentalização matricial define-se como a utilização simultânea de dois tipos de departamentalização sobre o mesmo grupo de pessoas. A essência da matriz é combinar as duas formas de departamentalização na mesma estrutura organizacional. Trata-se, portanto, de uma estrutura híbrida. Assinale a alternativa que corresponde a dois tipos de departamentalização que corresponde uma estrutura organizacional matricial.

Segundo Mintzberg, há várias concepções acerca da Estratégia que podem ser úteis para entender as opções de uma organização, denominadas “5 Ps” da Estratégia. NÃO está entre elas:

“O método da redução sociológica tem uma inspiração eminentemente crítica. Na visão do autor do método, a mudança nas condições materiais que se observava na economia e sociedade brasileiras, na década de 1950, deveria ser acompanhada do abandono da importação da teoria sociológica e da prática de uma assimilação crítica dela, que ele vai chamar de redução sociológica. (...) Esse método é uma das grandes contribuições desse autor para os estudos críticos em administração. Tal método foi resgatado por ele em “A nova ciência das organizações” para demonstrar que a teoria da administração mimetizava a sociologia no que se refere ao fenômeno da hipercorreção, ou seja, a assimilação acrítica de ideias e métodos estrangeiros. (...) como consequência, gerou-se uma utilização inadequada de conceitos, como, por exemplo, a transplantação de ideias da psicologia individual para contextos organizacionais, ao invés da produção de definições apropriadas a partir da psicologia social. (DE PAULA, 2007, p.174-175). O nome do autor a que se refere o texto é:

“A burocracia busca organizar, de forma estável e duradoura, a cooperação de um grande número de indivíduos, cada qual detendo uma função especializada. Separa-se a esfera pessoal, privada e familiar da esfera do trabalho, vista como esfera pública de atuação do indivíduo. Nas sociedades tradicionais, normalmente a esfera familiar e a esfera trabalho se confundiam, dado o caráter pessoal das relações. Na sociedade industrial, como vimos, há uma ruptura com esses padrões” (MOTTA; VASCONCELOS, 2010, p. 8). Como decorrência disso, a estrutura burocrática é baseada em princípios. Sobre eles, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.
( ) A existência de funções definidas e competências rigorosamente determinadas por leis ou regulamentos. A divisão de tarefas é feita racionalmente, baseando-se em regras específicas, a fim de permitir o exercício das tarefas necessárias à consecução dos objetivos da organização.
( ) Os membros do sistema têm direitos e deveres delimitados por regras e regulamentos. Essas regras se aplicam igualmente a todos, de acordo com seu cargo ou sua função.
( ) Existe uma hierarquia definida por regras explícitas, e as prerrogativas de cada cargo e função são definidas legalmente e regulam o exercício da autoridade e seus limites.
( ) O recrutamento é previamente estabelecido, garantindo-se a igualdade formal na contratação. Portadores de diplomas legalmente estabelecidos têm o mesmo direito de concorrer ao exercício de determinado cargo.
( ) A remuneração deve ser igual para o exercício de cargos e funções semelhantes.
( ) A promoção e o avanço na carreira devem ser regulados por normas e com base em critérios objetivos, e não em favoritismos ou relações pessoais.
( ) Há uma separação completa entre a função e as características pessoais do indivíduo que a ocupa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

O trabalho sociológico envolve múltiplos métodos e técnicas de pesquisa. As estatísticas são especialmente úteis quando se trata de responder perguntas sobre grandes populações (LEWIN, 2015). Em relação aos métodos quantitativos, analise as assertivas a seguir:
I. As estatísticas descritivas são usadas para descrever e resumir dados, incluindo medições de tendência central (média) e dispersão.
II. Confiabilidade é a estabilidade ou uniformidade das medições, ou seja, se a repetição da medição daria os mesmos resultados.
III. A validez indica se a medição colhe ou não os dados requeridos para responder à pergunta da pesquisa.
IV. Uma medição pode ser confiável e não válida, mas se não é confiável também não pode ser válida.

Quais estão corretas? 

Leia o texto a seguir: “Uma cooperativa é uma associação _______ de pessoas unidas voluntariamente para suprir suas necessidades e aspirações econômicas, sociais e culturais em comum por meio de uma empresa de propriedade conjunta e _______ controlada. [...] As cooperativas baseiam-se em valores de ajuda mútua, autorresponsabilidade, democracia, igualdade, equidade e solidariedade. Na tradição de seus fundadores, os cooperativistas acreditam nos valores _______ da honestidade, transparência, responsabilidade social e preocupação com os outros” (ALIANÇA COOPERATIVA INTERNACIONAL, 1995).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima: 

A interseccionalidade é uma conceituação do problema que busca capturar as consequências estruturais e dinâmicas da interação entre dois ou mais eixos da _______. Ela trata especificamente da forma pela qual o racismo, o patriarcalismo, a opressão de classe e outros sistemas discriminatórios criam _______ básicas que estruturam as posições relativas de mulheres, raças, etnias, classes e outras. Além disso, a interseccionalidade trata da forma como ações e políticas específicas geram opressões que fluem ao longo de tais eixos, constituindo aspectos _______ ou ativos do desempoderamento” (CRENSHAW, 2002).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.