Questões de Concurso Comentadas para procurador municipal

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Q2193816
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Requisitos de Admissibilidade , Recurso Especial ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193816 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista a recente alteração legislativa que modificou a dinâmica dos pressupostos e requisitos de admissibilidade do recurso especial, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2193815
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Teoria Geral dos Recursos , Requisitos de Admissibilidade , Recurso Adesivo , Apelação no Processo Civil
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193815 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a sistemática dos recursos previstos no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.
Alternativas
Q2193814
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Resposta do Réu e Revelia , Reconvenção , Litisconsórcio ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193814 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto às respostas do réu e ao litisconsórcio, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2193812
Direito Civil Direito das Obrigações ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193812 Direito Civil

De acordo com o STJ, constitui requisito para a aplicação da teoria da imprevisão

Alternativas
Q2193809
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193809 Direito Administrativo
Um mesmo fato resultou na propositura de ação de improbidade administrativa e ação penal contra determinada pessoa, tendo a ação de improbidade sido julgada improcedente por ter restado provado que o agente não agira com dolo e não obtivera vantagem indevida. Por sua vez, a configuração do delito, apontado na ação penal como crime contra administração pública, exigia que a conduta do agente fosse dolosa. Diante desses elementos, a defesa do réu requereu o trancamento da ação penal com fundamento na atipicidade da a conduta. 

Tendo essa situação hipotética como referência, assinale a opção correta com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Alternativas
Respostas
396: A
397: C
398: C
399: C
400: B
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