Questões de Concurso Comentadas para procurador

A constituição é a norma fundamental do Estado, podendo ser conceituada, em breves linhas, como o sistema de normas jurídicas que regula a forma de Estado, a forma de governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento dos seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e suas garantias. Tomando como base o exposto, assinale a alternativa correta em relação às concepções/sentidos que a Constituição pode ter:

Considere as afirmações abaixo sobre navegação na Internet e correio eletrônico:
I. No navegador Google Chrome, um atalho de teclado que permite reabrir a última guia fechada e acessá-la é CTRL + T. II. Um proxy é um servidor que age como um intermediário para requisições de clientes solicitando recursos de outros servidores. No Firefox as configurações de conexão para usar um servidor proxy podem ser definidas no botão  III. Webmail é um serviço de e-mail que permite ao usuário enviar e receber mensagens usando um navegador de internet.

Considere o seguinte trecho de uma planilha editada no Microsoft Excel 2013 em português:


Nas células B4 e B6 dessa planilha inseriram-se, respectivamente, as fórmulas
= MAIOR(A1:A8;4) e =MOD(A2+A3;4).
Os resultados obtidos nas células B4 e B6 decorrentes da inserção dessas duas fórmulas são, respectivamente,

Haja vista o conceito legal, considera-se como dívida pública mobiliária 

No direito financeiro, são exemplos de receita de capital 

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, será considerada empresa estatal dependente a empresa

De acordo com as normas de direito financeiro previstas na Constituição Federal de 1988, é possível a

Considerando-se as normas de direito financeiro e orçamentário, é correto afirmar que crédito especial é uma espécie de

A respeito de competência legislativa em matéria ambiental, julgue os itens seguintes.

I Os estados têm competência privativa para legislar sobre a criação de regiões metropolitanas.

II Os estados têm competência comum suplementar para legislar sobre a proteção do meio ambiente e o controle da poluição.

III A União poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas de água, energia, jazidas, minas e outros recursos minerais.

Assinale a opção correta. 

A respeito do direito material do trabalho, assinale a opção correta. 

A respeito do mandado de segurança na justiça do trabalho e das ações rescisórias, assinale a opção correta. 

A respeito das provas no processo do trabalho, assinale a opção correta. 

A confissão realizada em ação civil será 

De acordo com a legislação, para que haja loteamento, é necessário que 

Se uma pessoa der imóvel seu em garantia do cumprimento de uma obrigação, 

A respeito de direitos autorais, julgue os itens a seguir.

I A omissão do nome do autor na divulgação de obra literária presume o anonimato.

II A cessão parcial dos direitos de autor presume-se onerosa e exige documento escrito.

III A reprodução parcial de obra literária independe de autorização prévia do autor.

IV O exercício dos direitos morais sobre obra audiovisual cabe exclusivamente ao diretor.

Estão certos apenas os itens  

A regra de que o registro de imóvel somente será viável se contiver informações perfeitamente coincidentes com aquelas constantes da respectiva matrícula do bem tem aderência com o princípio da 

    Ao doar seu único imóvel à sobrinha, Marta foi reduzida à insolvência, embora ignorasse o fato.

Nesse caso, a doação será, em face dos credores quirografários,

    Com o objetivo de colaborar na cura de doença autoimune, Pedro decidiu dispor do próprio corpo após sua morte.

Nessa situação hipotética, o ato de disposição é considerado 

Pactuada obrigação cuja exigibilidade esteja subordinada a evento futuro, embora certo, estará caracterizada a obrigação