Questões de Concurso Comentadas para procurador

Leia o trecho a seguir, extraído do terceiro parágrafo do texto:

A Light informou que, dentro da programação das obras para a renovação do sistema elétrico da Ilha, "adotou uma série de ações em conjunto com a concessionária RIOgaleão para atender o Aeroporto Internacional Tom Jobim"

Nesse trecho, as aspas foram empregadas para indicar:

Analise as seguintes assertivas sobre o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina (Resolução CFM nº 2.306/2022):

I.   A sindicância e o processo ético-profissional poderão tramitar em formato eletrônico.

II.  Ocorrendo a desistência da parte denunciante, a sindicância poderá ser arquivada, independentemente de seu objeto.

III. A responsabilidade ético-profissional é independente da esfera cível.

Quais estão corretas?

Nos termos do disposto no Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina (Resolução CFM nº 2.306/2022), a punibilidade do médico por falta ética sujeita à referida normativa prescreve em __________, contados a partir da data do efetivo conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Considere a tabela verdade a seguir:

Assine uma alternativa que represente, respectivamente, os valores de A – B – C.

Analise o diagrama abaixo:

A resposta à última linha é dada por:

Tendo por referência o Código de Ética e Conduta do CREMERS, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O empregado do CREMERS que assume serviço logo após ter feito uso de grande quantidade de álcool, estando com visíveis sinais de embriaguez, atenta contra o Código de Conduta.

PORQUE

II. É vedado aos conselheiros, empregados e colaboradores do CREMERS apresentarem-se embriagados ou sob efeito de qualquer outro entorpecente no local de trabalho.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. 

Samanta, colaboradora do CREMERS, tinha acesso a informações confidenciais e privativas inerentes ao cargo que ocupava e, frequentemente, divulgava tais informações em suas redes sociais para tentar aumentar seu número de seguidores. Considerando a conduta de Samanta, com base no que prevê o Código de Ética e Conduta do CREMERS, assinale a alternativa correta. 

Ao ser designada para compor Comissão processante no âmbito do processo administrativo disciplinar, Pamela, Procuradora da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, entendeu que era necessário rememorar as súmulas do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema.
Assinale a opção que indica entendimento sumulado aferido por Pamela na mencionada situação hipotética.

Perla, de 46 anos de idade, era casada com Júlio há 15 anos. Júlio era professor numa faculdade de direito privada e veio a falecer em 2018, deixando para Perla uma pensão por morte no valor correspondente a 3 salários mínimos. Após viver o luto, Perla se interessou por Carlos, também professor em atividade na mesma instituição, e após 1 ano de relacionamento se casaram em 2020. Dois anos e três meses depois, Carlos também veio a falecer e ganhava o mesmo salário de Júlio.
Tendo ficado viúva pela 2ª vez, assinale a opção que contempla, no caso concreto e de acordo com as normas de regência, o valor da pensão por morte que será recebida por Perla.

João alienou veículo a Maria, deixando, no entanto, de comunicar a venda do bem ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN do Estado competente. A Fazenda Estadual, por sua vez, realizou a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor – IPVA devido após a alienação do bem, em face do João e da Maria.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta. 

Em relação à substituição tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, sob a ótica da legislação e da jurisprudência, analise as afirmativas a seguir.

I. O direito à restituição da diferença do ICMS só existe se o fato gerador presumido terminar por não se realizar, inexistindo o direito quando se realize com base de cálculo menor que a presumida.
II. Não demanda lei complementar federal a imputação de responsabilidade tributária, na modalidade de substituição tributária progressiva, pelo Estado competente para a instituição do ICMS.
III. Demanda lei complementar federal a previsão de antecipação do fato gerador do ICMS com substituição tributária progressiva.

Está correto o que se afirma em

A DEF Arrendamento Mercantil S.A. era proprietária de centenas de veículos automotores.
Em 2019, a empresa ABC Leasing S.A. incorporou a empresa DEF Arrendamento Mercantil S.A., deixando de atualizar os dados registrais dos veículos automotores.
Em 2022, o Estado ajuizou execução fiscal em face da DEF Arrendamento Mercantil S.A., visando à cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, multa de mora e multa punitiva, do ano de 2018.
Sobre a hipótese, nos termos do Código Tributário Nacional e de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.

A Assembleia Legislativa do Estado do Alfa promulgou a Emenda Constitucional nº X, que acrescentou novo artigo à Carta estadual. Tal dispositivo garantiu aos empregados públicos concursados a possibilidade de ingressarem no quadro de pessoal da Administração Pública estadual em caso de extinção, incorporação ou transferência da empresa pública ou sociedade de economia mista, quer para a iniciativa privada, quer para a União.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é 

Observe o seguinte texto:
O projeto de lei aprovado em plenário por 62 votos a 2 altera a Lei de Execução Penal e acaba com o benefício que valia para feriados e datas comemorativas. O novo projeto de lei, que voltará à Câmara dos Deputados para análise, exclui as chances de saídas dos presos do semiaberto para visitas à família e atividades de retorno do convívio social, mantendo o benefício de estudos fora do sistema prisional.
Sobre o significado e a estruturação desse pequeno texto, assinale a afirmativa correta.

No mês de fevereiro, surgiu a seguinte notícia na Internet:
Em Haia, Itamaraty diz que a ocupação israelense de territórios palestinos é "inaceitável e ilegal". Para o governo Lula, escreve Jamil Chade, "os palestinos são discriminados, têm suas liberdades individuais violadas e até a composição demográfica abalada". A manifestação ocorreu ontem na Corte Internacional de Justiça em meio à crise diplomática entre Israel e Brasil.
Sobre o conteúdo ou a estruturação desse texto, a afirmativa incorreta.

Observe o seguinte texto, retirado do romance O Cortiço, de Aluísio Azevedo:

Eram cinco horas da manhã e o cortiço acordava, abrindo, não os olhos, mas a sua infinidade de portas e janelas alinhadas.
Um acordar alegre e farto de quem dormiu de uma assentada sete horas de chumbo. [....] A roupa lavada, que ficara de véspera nos coradouros, umedecia o ar e punha-lhe um farto acre de sabão ordinário. As pedras do chão, esbranquiçadas no lugar da lavagem e em alguns pontos azuladas pelo anil, mostravam uma palidez grisalha e triste, feita de acumulações de espumas secas.
Entretanto, das portas surgiam cabeças congestionadas de sono; ouviam-se amplos bocejos, fortes como o marulhar das ondas; pigarreava-se grosso por toda a parte; começavam as xícaras a tilintar; o cheiro quente do café aquecia, suplantando todos os outros; trocavam-se de janela para janela as primeiras palavras, os bons-dias; reatavam-se conversas interrompidas à noite; a pequenada cá fora traquinava já, e lá dentro das casas vinham choros abafados de crianças que ainda não andam. No confuso rumor que se formava, destacavam-se risos, sons de vozes que altercavam, sem se saber onde, grasnar de marrecos, cantar de galos, cacarejar de galinhas.

Sobre esse fragmento textual, assinale a afirmativa incorreta.

O sábio Confúcio disse:
Aquele que ante a possibilidade de lucro pensa no correto; que ante o perigo está preparado para dar a vida; e que não esquece um compromisso antigo, não importa há quanto tempo o tenha assumido – tal homem deve ser visto como um homem completo.
Sobre a significação e a estruturação desse texto, assinale a afirmativa correta.

Todo agir administrativo deve ser pautado pela estrita observância dos ditames da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse sentido, o constituinte estabeleceu que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. De acordo com o entendimento firmado hoje no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que

O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor define o que é o cargo público. A sua investidura ocorrerá com

Em relação à gestão de resultados, analise as afirmativas a seguir:


I. Gestão de resultados é um modelo de administração que visa priorizar os resultados em todos os processos da empresa, sendo que todas as decisões e ações dos profissionais são voltadas para esse objetivo, com o intuito de alavancar o desempenho organizacional, tendo como foco principal os resultados concretos e mensuráveis.


II. Diferente do gerenciamento de projetos, que se concentra em completar projetos específicos dentro de um prazo e orçamento definidos, a gestão de resultados vai além e se concentra em resultados a longo prazo.


III. A gestão de resultados começa com o estabelecimento de objetivos claros e realistas. Isso permite que a equipe se concentre em resultados específicos e tenha uma visão clara do que precisa ser alcançado.


Assinale