Questões de Concurso Comentadas para especialista em políticas públicas e gestão governamental

Nos dias atuais existe uma preocupação acendrada com a integridade física das mulheres. Nesse sentido, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro já previa a instalação de Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher. Nos termos das normas cons- titucionais estaduais, é correto afirmar que:

Após reportagem da revista W informando que o Ministro Y havia realizado atos em desconformidade com as regras que devem ser aplicadas ao exercício daquele cargo público, o Congresso Nacional aprovou a sua convocação para esclarecimentos perante uma das Comissões regularmente instaladas pelo Poder Legislativo. As convocações de Ministros de Estado pelo Congresso configuram:

Sobre o regime constitucional brasileiro, no qual prevalece o princípio da supremacia da Constituição, é correto afirmar que:

Considere a seguinte defi nição para uma conduta considerada infração à ordem econômica:

"Os compradores de determinado bem ou serviço se comprometem a adquiri-lo com exclusividade de determinado vendedor (ou vice-versa), ficando, assim, proibidos de comercializar os bens dos rivais".

Essa definição refere-se a:

Considere os seguintes dados para uma economia hipotética:

Investimento privado: 200;
Poupança privada: 100;
Poupança do governo: 50;
Déficit em transações correntes: 100.

Com base nestas informações e considerando as identidades macroeconômicas básicas, pode-se afirmar que o investimento público e o déficit público são, respectivamente,

De acordo com a literatura, mais importante do que novas iniciativas de natureza legislativa, a promoção da ética no serviço público brasileiro requer medidas de cunho prático e ações efetivas - tanto de prevenção quanto de repressão. O trabalho de prevenção pressupõe todas as medidas a seguir, exceto:

A partir de 1964, a reforma administrativa fez parte da agenda governamental do regime militar com grande recorrência. Uma das peças centrais nas iniciativas de reforma administrativa brasileira foi o Decreto-Lei 200, de 25/02/1967, que inclui todos os princípios norteadores abaixo, exceto:

Os tipos primários de dominação tradicional são os casos em que falta um quadro administrativo pessoal do senhor. Quando esse quadro administrativo puramente pessoal do senhor surge, a dominação tradicional tende ao patrimonialismo, a partir de cujas características formulou-se o modelo de administração patrimonialista. Examine os enunciados a seguir, sobre tal modelo de administração, e marque a resposta correta.

1. O modelo de administração patrimonialista caracteriza-se pela ausência de salários ou prebendas, vivendo os "servidores" em camaradagem com o senhor a partir de meios obtidos de fontes mecânicas.

2. Entre as fontes de sustento dos "servidores" no modelo de administração patrimonialista incluem-se tanto a apropriação individual privada de bens e oportunidades quanto a degeneração do direito a taxas não regulamentado.

3. O modelo caracteriza-se pela ausência de uma clara demarcação entre as esferas pública e privada e entre política e administração; e pelo amplo espaço à arbitrariedade material e vontade puramente pessoal do senhor.

4. Os "servidores" não possuem formação profi ssional especializada, mas, por serem selecionados segundo critérios de dependência doméstica e pessoal, obedecem a formas específicas de hierarquia patrimonial.

A formação do Estado moderno, entre os séculos XII/ XIII e XVIII/XIX, consistiu em um longo e complexo processo que levou à normatização das relações de força por meio do exercício monopolístico do poder pelo soberano. Todos os enunciados abaixo sobre a formação do Estado estão corretos, exceto:

O processo inexorável de racionalização da sociedade moderna, o avanço tecnológico, a crise de credibilidade da classe política e o crescente papel do Estado, entre outros fatores, têm tornado a burocracia um ator cada vez mais relevante nas sociedades modernas. A literatura sobre o assunto indica que a burocracia é capaz de preencher todos os requisitos abaixo, como condição para se tornar governo, exceto:

Uma das mais instigantes questões acerca das relações entre política e administração diz respeito ao significado, à desejabilidade e aos limites da neutralidade burocrática nas democracias contemporâneas. O conceito de neutralidade é aparentemente muito simples, baseando-se nos princípios de separação entre as carreiras políticas e administrativas e de despolitização do serviço público. Com base no modelo típico-ideal weberiano, a separação entre política e administração está contemplada em todos os enunciados a seguir, exceto:

Com a crescente racionalização da sociedade, ocorre uma extensão qualitativa das tarefas administrativas, aumentando a indispensabilidade do conhecimento especializado, que se torna, cada vez mais, a base da posição de poder do governante. Ocorre tipicamente que o senhor já não se satisfaz com a consulta ocasional a pessoas de sua confi ança pessoal, ou mesmo a uma assembléia dessas pessoas, convocada intermitentemente e em situações difíceis. Entre as formas institucionais abaixo, selecione aquela que deu origem à burocracia ocidental moderna.

Grande parte do pensamento político ocidental tem, como principal objeto de estudo, os mecanismos pelos quais poderiam ser aperfeiçoadas as democracias. Um dos maiores desafi os, nesse sentido, é como evitar o impacto desagregador da regra da maioria em sociedades acentuadamente pluralistas. Como resposta para essa preocupação, formulou-se o Modelo de Democracia Consociacional ou Consociativa, cujas características não incluem:

Uma das grandes questões da ciência política refere-se a como se distribui e é exercido o poder político. A reflexão sobre essa temática deu origem aos chamados "modelos" de distribuição do poder. Analise os postulados abaixo e marque a resposta correta.

1. Em toda sociedade, as relações entre indivíduos e grupos são relações de desigualdade, cuja principal causa é uma distribuição desigual do poder político.

2. Em toda sociedade existem vários grupos ou centros de poder que, mesmo em conflito uns com os outros, têm a função de limitar, contrastar, controlar e até impedir o centro de poder dominante.

3. Em toda sociedade, a única forma de neutralizar ou eliminar o conflito é a organização da coletividade com base na associação representativa dos interesses objetivos dos indivíduos e das categorias profissionais, com o reconhecimento e a intermediação do Estado.

4. Em toda sociedade existe um conjunto de pessoas que, embora sejam numericamente a maioria, não têm poder relevante ou porque não são organizadas, ou porque são organizadas pela classe dominante e estão a seu serviço.

Uma das mais importantes matrizes da ciência política tem como foco de sua atenção as relações entre a economia, as classes sociais e a política. Selecione entre os enunciados a seguir o único que está incorreto, de acordo com os postulados dessa vertente.

Um dos objetos de grande atenção do pensamento e da teoria política moderna é a constituição da ordem política. Sobre essa temática, uma das tradições de reflexão mais destacadas sustenta que a ordem tem origem contratual. Todos os elementos abaixo são comuns a todos os pensadores da matriz contratualista da ordem política, exceto:

Embora não seja a única abordagem sobre a origem do Estado moderno, o contratualismo tem destacada importância para a refl exão sobre a ordem democrática. Examine os enunciados abaixo sobre essa corrente da ciência política e marque a resposta correta.

1. Todos os contratualistas vêem no pacto um instrumento de emancipação do indivíduo e de sua transformação de súdito em cidadão.

2. Todos os contratualistas apontam a obediência como elemento central para a manutenção da ordem política, mas também reconhecem o direito de rebelião contra o poder tirânico.

3. Do mesmo modo que consideram o contrato uma relação obrigatória entre as partes, todos os contratualistas também indicam as sanções para quem o infringe.

4. Para os contratualistas, a constituição da ordem política não altera a estrutura social, nem a racionalidade individual, nem a sociabilidade da sociedade civil.

Poder e dominação são alguns conceitos centrais da Ciência Política. Analise os enunciados abaixo sobre tais conceitos e assinale a resposta correta.

1. Todas as qualidades imagináveis de uma pessoa e todas as espécies de constelações possíveis podem pôr alguém em condições de impor sua vontade, em uma dada situação.

2. Dominação é a probabilidade de encontrar obediência a uma ordem de determinado conteúdo, entre determinadas pessoas indicáveis.

3. A situação de dominação está ligada à presença efetiva de alguém mandando eficazmente em outros, mas não necessariamente à existência de um quadro administrativo nem à de uma associação.

4. Uma associação de dominação política ocorre quando a sua subsistência e a vigência de suas ordens, dentro de determinado território, estão garantidas de modo contínuo mediante ameaça e aplicação de coação física por parte do seu quadro administrativo.

Em se tratando dos atos administrativos, analise os itens a seguir e marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente:

Em se tratando do Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise os itens a seguir e marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente: