Questões de Concurso
Comentadas para auditor fiscal
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Leia as afirmativas a seguir:
I. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
II. Nos processos administrativos, deve-se observar a atuação conforme a lei e o Direito.
III. É dever do cidadão perante a administração pública proceder com urbanidade.
Marque a alternativa CORRETA:
Criação do Estado de Israel completou 70 anos em 2018.
Evento alterou o equilíbrio do Oriente Médio e insuflou um conflito com os árabes-palestinos, que perdura ainda hoje. Este é o direito natural do povo judeu de comandar o seu próprio destino como todas as outras nações em seu próprio Estado soberano”. Com essas palavras, o presidente da Agência Judaica para a Palestina, David Ben-Gurion, proclamou a criação do Estado de Israel, em ___________________________________:
(Disponível em: https://g1.globo.com/ Redação Aaptada)
Nas ações penais públicas condicionadas, oferecida a representação pelo ofendido, não caberá retratação, pois não se pode afastar o poder punitivo do Estado.
De acordo com a teoria da ubiqüidade, adotada no Brasil, considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.