Questões de Concurso
Comentadas para agente penitenciário (superior)
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Q1278300
Direitos Humanos
O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto
nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, é estruturado em eixos orientadores que
contêm suas respectivas diretrizes.
Nesse contexto normativo, estão incluídas no Eixo Orientador IV, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, as seguintes diretrizes:
Nesse contexto normativo, estão incluídas no Eixo Orientador IV, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, as seguintes diretrizes:
Q1278298
Direitos Humanos
Em relação às regras de aplicação geral contidas
nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela), está
incorreta a alternativa.
Q1278297
Direito Constitucional
Considerando a redação do art. 5º , inciso III, da
Constituição da República Federativa do Brasil, de que
“Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento
desumano ou degradante”, assinale a alternativa
correta.
Q1278293
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais, nos termos disciplinados
na Constituição da República Federativa do Brasil.
Q1278292
Direitos Humanos
A teoria das gerações ou dimensões dos direitos
humanos expõe perspectivas desses direitos em que
se incluem em cada geração ou dimensão determinados direitos e princípios.
Conforme essa divisão clássica da doutrina, é correto afirmar:
Conforme essa divisão clássica da doutrina, é correto afirmar:
Q1278280
Português
Texto associado
Texto 2
Investir em educação ‘fecha’ prisões
Entrevista da BBC News Brasil com Clara Grisot.
Clara Grisot, formada em ciências políticas e sociologia,
é cofundadora da associação francesa Prison Insider,
que coleta informações sobre as condições das prisões no mundo.
BBC News Brasil – Pesquisas no Brasil indicam que a
maioria concorda com a afirmação de que “bandido
bom é bandido morto”. Qual seria a reação em outros
países desenvolvidos?
Grisot – Esse tipo de discurso não é algo específico
do Brasil. É uma visão comum no mundo. Vemos que
a sociedade tem uma real falta de empatia em relação
[……] pessoas encarceradas. O tratamento dado aos
presidiários não interessa [……] quase ninguém, mas
constatamos que isso é ainda mais forte nos países
com grandes desigualdades sociais.
BBC News Brasil – De que forma a violência no Brasil,
que afeta a população diariamente, influencia o olhar
dos brasileiros sobre a situação nos presídios?
Grisot – O que acontece dentro das prisões em
países com muita violência é a exacerbação do que
acontece nas ruas. Isso explica [……] violência que
surge regularmente no sistema carcerário brasileiro
e, certamente, o olhar dos brasileiros sobre a situação
do sistema prisional do país. Já é tão violento fora (nas
ruas) que o que acontece dentro das prisões é praticamente algo que não lhes diz respeito.
BBC News Brasil – No Brasil e em outros países, prevalece
a visão de que penas mais severas reduziriam os riscos da
pessoa cometer um crime. Você concorda com isso?
Grisot – Com base nas informações que pudemos
obter em todos os países do mundo, percebemos que
a prisão não funciona. Quanto mais as penas forem
longas e os prisioneiros forem tratados como um nada,
menos preparamos seu retorno [……] sociedade. A
prisão destrói. Estudos mostram que quanto menos
a pessoa ficar presa, menos ela ficará dessocializada
e menores serão as chances de reincidência. Se ela
não voltar [……] praticar um delito, não haverá novas
vítimas. Todo esse discurso de repressão produz efeitos contrários ao desejado. É paradoxal. Se as pessoas
realmente estivessem ao lado das vítimas, elas seriam
favoráveis a penas alternativas.
BBC News Brasil – Muitos no Brasil acham que um país
sem recursos suficientes para a educação não deveria
investir em presídios. Qual é a sua avaliação?
Grisot – A corrida para o aprisionamento e a construção de prisões têm um custo extremamente alto tanto
economicamente quanto socialmente. O Brasil dá
continuidade a uma política repressiva que fracassou,
sobretudo nos Estados Unidos, onde certos Estados
gastam mais com prisões do que com universidades.
Isso tem efeitos devastadores, com consequências
sobre comunidades e gerações inteiras. Alguns têm
recuado em razão dos estragos constatados. A educação é uma das primeiras muralhas contra a pobreza.
São os pobres que são presos em massa e isso em
todos os lugares. Construir presídios em detrimento
da educação é uma escolha infeliz porque apostar na
educação significa fechar prisões.
BBC News Brasil – No Brasil, difundiu-se a ideia de que
os direitos humanos são os “direitos dos manos”, dos
bandidos. O que explica isso?
Grisot – Isso faz parte de uma retórica clássica que
chamamos de populismo penal que quer dividir os
direitos humanos. Nós dizemos que os direitos humanos são indivisíveis e não podem ser negociados.
Todos devem ser tratados com dignidade. Seria um
grande retrocesso pensar o contrário.
FERNANDES, Daniela. Disponível em:
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48445684
Acesso em 18 out.2019. [Adaptado]
Texto 3
Projeto leva leitura a presos em Santa Catarina
Santa Catarina tem 5,5 mil presos participando do Projeto Despertar Pela Leitura desenvolvido no sistema prisional do Estado. Viabilizado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e a Secretaria da Educação (SED), o programa estimula a reinserção social do interno por meio da literatura, podendo resultar em quatro dias de remição de pena por livro lido.
Para integrar o projeto e obter o benefício, não basta apenas ler o livro. Depois de participar de uma prova de nivelamento, os internos selecionados recebem as orientações e um livro, que deverá ser lido na cela em até 30 dias. Passado o período, retornam à sala de aula para escrever uma resenha. O texto é avaliado pela comissão de ensino da unidade prisional e lhe é atribuída uma nota, sendo que a média de aprovação é 6,0 (seis). Se o reeducando for aprovado, o documento é encaminhado para o juiz da Vara de Execuções Penais, que concede ou não a remição de quatro dias de pena. Se não conseguir alcançar a média, tem mais uma chance para escrever nova resenha. Caso ainda não obtenha a pontuação mínima, o detento precisa começar a leitura de um novo livro. Cada interno pode ler até 12 livros por ano o que garante remição de 48 dias de pena.
Os livros que fazem parte do projeto são selecionados e devem seguir critérios como contribuir para a formação intelectual do interno e não estimular a violência. De acordo com a professora que atua no projeto, os textos produzidos pelos detentos revelam uma reflexão acerca dos atos que cometeram e que os levaram a estar atrás das grades. Além promover a autoanálise, o projeto tem se mostrado bastante eficiente na melhoria da produção textual, tanto que 160 internos estão cursando o ensino superior.
A Gerente de Desenvolvimento Educacional do Departamento de Administração Prisional (Deap) assinala que, no início, o objetivo do interno é apenas a remição da pena. “Mas a partir do momento em que ele começa a ter contato com a literatura, em muitos casos, é possível notar uma mudança no seu comportamento para melhor”, comenta. Segundo ela, “nosso objetivo, enquanto estado, é devolver essa pessoa privada de liberdade para a sociedade, para sua família, para sua comunidade, com uma perspectiva de vida melhor do que quando entrou no sistema”.
Para o titular da SAP, a educação constitui-se também em uma estratégia de segurança prisional. “Na medida em que podemos oferecer trabalho e ensino para o interno, ele começa a ter uma nova perspectiva de vida, se aproxima dos familiares e tem a possibilidade de recuperar os laços sociais.”
IENSEN, Jacqueline. Disponível em: http://www.sed.sc.gov.br/secretaria/imprensa/noticias/30389- projeto-leva-leitura-a-5-5-mil-presos-em-santa-catarina Acesso em: 18 out 2019. [Adaptado]
Assinale a alternativa correta, com base no texto 3.
Q1278273
Português
Texto associado
Texto
O mundo: um espaço construído
O mundo, para Hannah Arendt, não é simplesmente
o que nos rodeia, mas um espaço construído pelo trabalho e constituído pela ação. Construções e artefatos
garantem aos seres humanos um lugar duradouro
no meio da vida e da natureza, onde tudo aparece e
desaparece, isto é, vida e morte se alternam constantemente. Nesse espaço construído, os seres humanos
podem criar formas de convivência e interação que vão
além da preocupação com a mera sobrevivência ou
continuidade da espécie, embora as necessidades básicas não deixem de existir e precisem ser supridas antes
de termos a possibilidade de participar no mundo.
Arendt distingue entre a atividade humana que se
preocupa com as necessidades vitais – o labor – e as
atividades que dizem respeito ao mundo humano – o
trabalho, a ação e o pensamento. O labor corresponde
a uma das condições da nossa existência na Terra: a
vida. Para cuidar da nossa vida, precisamos satisfazer nossas necessidades, assim como o faz também
qualquer outra espécie de seres vivos. Para satisfazer
a fome, por exemplo, produzimos alimentos que,
em seguida, consumimos. Esse ciclo de produção e
consumo, originariamente ligado aos processos biológicos, na modernidade, extrapola cada vez mais a
satisfação das necessidades meramente biológicas e
se estende a outras. Não consumimos apenas alimentos, mas estilos de vida, produtos “culturais”, emoções,
imagens. Contudo, embora o processo de produção e
consumo seja cada vez mais exacerbado, a lógica que
lhe é inerente continua sendo a mesma: a satisfação
das necessidades sejam essas biológicas ou não.
O trabalho, por sua vez, está relacionado à mundanidade do ser humano, isto é, à necessidade de construir
um espaço duradouro no meio de uma natureza onde
tudo aparece e desaparece constantemente. Assim, o
ser humano fabrica artefatos, objetos de uso e espaços que não se destinam ao consumo imediato, mas
que lhe possam ser úteis e que lhe garantem uma
estabilidade para ter um lar que ele não possui por
natureza. A ação é a atividade mais especificamente
humana. O que nos impele a agir é a condição da
pluralidade dos seres humanos. A ação diz respeito à
convivência entre seres humanos, que são singulares,
mas não vivem no singular e sim no plural, ou seja,
com outros. Essa é a característica fundamental da
existência humana.
A pluralidade possibilita aos seres humanos constituírem um âmbito de ação no qual cada um pode se
revelar em atos e palavras, o que não faria sentido
de modo isolado, mas ganha sua relevância numa
esfera que se estabelece entre as pessoas. É com suas
ações que as pessoas constantemente criam e recriam
o “espaço-entre” e, assim, estabelecem um mundo
comum. A comunicação é fundamental para que
possamos estabelecer algo compartilhado por todos.
É por meio dela que a subjetividade de nossas percepções adquire uma objetividade. Assim, a existência
de uma diversidade de pontos de vista é constitutiva
para o mundo comum, que partilhamos com nossos
contemporâneos, mas também com aqueles que nos
anteciparam e com os que darão continuidade à nossa
ação depois de nós.
ALMEIDA, Vanessa Sievers de. Educação e liberdade em Hannah
Arendt. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 34, n.3, p. 465-479, set./
dez. 2008. [Adaptado]
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e
as falsas ( F ), considerando o seu contexto (texto).
( ) Em “não é simplesmente o que nos rodeia” (1º parágrafo) e em “espaços que não se destinam” (3º parágrafo), os pronomes oblíquos sublinhados podem ser pospostos às formas verbais “rodeia” e “destinam”, respectivamente, sem desvio da norma culta da língua escrita. ( ) Em “mas um espaço construído” (1º parágrafo) e “mas também com aqueles que nos anteciparam” (5º parágrafo), o vocábulo “mas” pode ser substituído por “e sim”, sem prejuízo de significado e sem desvio da norma culta da língua escrita. ( ) Em “não é simplesmente o que nos rodeia” e “onde tudo aparece e desaparece” (1º parágrafo), os vocábulos sublinhados funcionam como pronome relativo. ( ) Em “que lhe possam ser úteis e que lhe garantem uma estabilidade” (3º parágrafo), o pronome “lhe” funciona como objeto indireto nas duas ocorrências, da mesma maneira que em “a lógica que lhe é inerente” (2º parágrafo). ( ) O sinal de dois-pontos é usado nas duas ocorrências (2º parágrafo) para introduzir um esclarecimento acerca de algo mencionado anteriormente.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Em “não é simplesmente o que nos rodeia” (1º parágrafo) e em “espaços que não se destinam” (3º parágrafo), os pronomes oblíquos sublinhados podem ser pospostos às formas verbais “rodeia” e “destinam”, respectivamente, sem desvio da norma culta da língua escrita. ( ) Em “mas um espaço construído” (1º parágrafo) e “mas também com aqueles que nos anteciparam” (5º parágrafo), o vocábulo “mas” pode ser substituído por “e sim”, sem prejuízo de significado e sem desvio da norma culta da língua escrita. ( ) Em “não é simplesmente o que nos rodeia” e “onde tudo aparece e desaparece” (1º parágrafo), os vocábulos sublinhados funcionam como pronome relativo. ( ) Em “que lhe possam ser úteis e que lhe garantem uma estabilidade” (3º parágrafo), o pronome “lhe” funciona como objeto indireto nas duas ocorrências, da mesma maneira que em “a lógica que lhe é inerente” (2º parágrafo). ( ) O sinal de dois-pontos é usado nas duas ocorrências (2º parágrafo) para introduzir um esclarecimento acerca de algo mencionado anteriormente.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Q1278270
Português
Texto associado
Texto
O mundo: um espaço construído
O mundo, para Hannah Arendt, não é simplesmente
o que nos rodeia, mas um espaço construído pelo trabalho e constituído pela ação. Construções e artefatos
garantem aos seres humanos um lugar duradouro
no meio da vida e da natureza, onde tudo aparece e
desaparece, isto é, vida e morte se alternam constantemente. Nesse espaço construído, os seres humanos
podem criar formas de convivência e interação que vão
além da preocupação com a mera sobrevivência ou
continuidade da espécie, embora as necessidades básicas não deixem de existir e precisem ser supridas antes
de termos a possibilidade de participar no mundo.
Arendt distingue entre a atividade humana que se
preocupa com as necessidades vitais – o labor – e as
atividades que dizem respeito ao mundo humano – o
trabalho, a ação e o pensamento. O labor corresponde
a uma das condições da nossa existência na Terra: a
vida. Para cuidar da nossa vida, precisamos satisfazer nossas necessidades, assim como o faz também
qualquer outra espécie de seres vivos. Para satisfazer
a fome, por exemplo, produzimos alimentos que,
em seguida, consumimos. Esse ciclo de produção e
consumo, originariamente ligado aos processos biológicos, na modernidade, extrapola cada vez mais a
satisfação das necessidades meramente biológicas e
se estende a outras. Não consumimos apenas alimentos, mas estilos de vida, produtos “culturais”, emoções,
imagens. Contudo, embora o processo de produção e
consumo seja cada vez mais exacerbado, a lógica que
lhe é inerente continua sendo a mesma: a satisfação
das necessidades sejam essas biológicas ou não.
O trabalho, por sua vez, está relacionado à mundanidade do ser humano, isto é, à necessidade de construir
um espaço duradouro no meio de uma natureza onde
tudo aparece e desaparece constantemente. Assim, o
ser humano fabrica artefatos, objetos de uso e espaços que não se destinam ao consumo imediato, mas
que lhe possam ser úteis e que lhe garantem uma
estabilidade para ter um lar que ele não possui por
natureza. A ação é a atividade mais especificamente
humana. O que nos impele a agir é a condição da
pluralidade dos seres humanos. A ação diz respeito à
convivência entre seres humanos, que são singulares,
mas não vivem no singular e sim no plural, ou seja,
com outros. Essa é a característica fundamental da
existência humana.
A pluralidade possibilita aos seres humanos constituírem um âmbito de ação no qual cada um pode se
revelar em atos e palavras, o que não faria sentido
de modo isolado, mas ganha sua relevância numa
esfera que se estabelece entre as pessoas. É com suas
ações que as pessoas constantemente criam e recriam
o “espaço-entre” e, assim, estabelecem um mundo
comum. A comunicação é fundamental para que
possamos estabelecer algo compartilhado por todos.
É por meio dela que a subjetividade de nossas percepções adquire uma objetividade. Assim, a existência
de uma diversidade de pontos de vista é constitutiva
para o mundo comum, que partilhamos com nossos
contemporâneos, mas também com aqueles que nos
anteciparam e com os que darão continuidade à nossa
ação depois de nós.
ALMEIDA, Vanessa Sievers de. Educação e liberdade em Hannah
Arendt. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 34, n.3, p. 465-479, set./
dez. 2008. [Adaptado]
Considere as frases a seguir retiradas do último
parágrafo do texto.
1. É com suas ações que as pessoas constantemente criam e recriam o “espaço-entre” e, assim, estabelecem um mundo comum. 2. É por meio dela que a subjetividade de nossas percepções adquire uma objetividade. 3. Assim, a existência de uma diversidade de pontos de vista é constitutiva para o mundo comum, que partilhamos com nossos contemporâneos, mas também com aqueles que nos anteciparam e com os que darão continuidade à nossa ação depois de nós.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), considerando as três frases em seu contexto:
( ) Em 1 e 2, a expressão composta pelos vocábulos sublinhados “É… que” funciona como recurso de ênfase. ( ) Em 1 e 2, as formas verbais estão no tempo presente, ao passo que em 3, estão nos tempos presente, pretérito perfeito e futuro do presente do modo indicativo. ( ) Em 1, 2 e 3, os termos “um mundo comum”, “uma objetividade” e “uma diversidade de pontos de vista” funcionam como objeto direto. ( ) Em 3, o sinal indicativo de crase é facultativo em “à”. ( ) Em 3, os vocábulos sublinhados “o” e “os” são artigos definidos e se distinguem pela flexão de número.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
1. É com suas ações que as pessoas constantemente criam e recriam o “espaço-entre” e, assim, estabelecem um mundo comum. 2. É por meio dela que a subjetividade de nossas percepções adquire uma objetividade. 3. Assim, a existência de uma diversidade de pontos de vista é constitutiva para o mundo comum, que partilhamos com nossos contemporâneos, mas também com aqueles que nos anteciparam e com os que darão continuidade à nossa ação depois de nós.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), considerando as três frases em seu contexto:
( ) Em 1 e 2, a expressão composta pelos vocábulos sublinhados “É… que” funciona como recurso de ênfase. ( ) Em 1 e 2, as formas verbais estão no tempo presente, ao passo que em 3, estão nos tempos presente, pretérito perfeito e futuro do presente do modo indicativo. ( ) Em 1, 2 e 3, os termos “um mundo comum”, “uma objetividade” e “uma diversidade de pontos de vista” funcionam como objeto direto. ( ) Em 3, o sinal indicativo de crase é facultativo em “à”. ( ) Em 3, os vocábulos sublinhados “o” e “os” são artigos definidos e se distinguem pela flexão de número.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Q1278269
Português
Texto associado
Texto
O mundo: um espaço construído
O mundo, para Hannah Arendt, não é simplesmente
o que nos rodeia, mas um espaço construído pelo trabalho e constituído pela ação. Construções e artefatos
garantem aos seres humanos um lugar duradouro
no meio da vida e da natureza, onde tudo aparece e
desaparece, isto é, vida e morte se alternam constantemente. Nesse espaço construído, os seres humanos
podem criar formas de convivência e interação que vão
além da preocupação com a mera sobrevivência ou
continuidade da espécie, embora as necessidades básicas não deixem de existir e precisem ser supridas antes
de termos a possibilidade de participar no mundo.
Arendt distingue entre a atividade humana que se
preocupa com as necessidades vitais – o labor – e as
atividades que dizem respeito ao mundo humano – o
trabalho, a ação e o pensamento. O labor corresponde
a uma das condições da nossa existência na Terra: a
vida. Para cuidar da nossa vida, precisamos satisfazer nossas necessidades, assim como o faz também
qualquer outra espécie de seres vivos. Para satisfazer
a fome, por exemplo, produzimos alimentos que,
em seguida, consumimos. Esse ciclo de produção e
consumo, originariamente ligado aos processos biológicos, na modernidade, extrapola cada vez mais a
satisfação das necessidades meramente biológicas e
se estende a outras. Não consumimos apenas alimentos, mas estilos de vida, produtos “culturais”, emoções,
imagens. Contudo, embora o processo de produção e
consumo seja cada vez mais exacerbado, a lógica que
lhe é inerente continua sendo a mesma: a satisfação
das necessidades sejam essas biológicas ou não.
O trabalho, por sua vez, está relacionado à mundanidade do ser humano, isto é, à necessidade de construir
um espaço duradouro no meio de uma natureza onde
tudo aparece e desaparece constantemente. Assim, o
ser humano fabrica artefatos, objetos de uso e espaços que não se destinam ao consumo imediato, mas
que lhe possam ser úteis e que lhe garantem uma
estabilidade para ter um lar que ele não possui por
natureza. A ação é a atividade mais especificamente
humana. O que nos impele a agir é a condição da
pluralidade dos seres humanos. A ação diz respeito à
convivência entre seres humanos, que são singulares,
mas não vivem no singular e sim no plural, ou seja,
com outros. Essa é a característica fundamental da
existência humana.
A pluralidade possibilita aos seres humanos constituírem um âmbito de ação no qual cada um pode se
revelar em atos e palavras, o que não faria sentido
de modo isolado, mas ganha sua relevância numa
esfera que se estabelece entre as pessoas. É com suas
ações que as pessoas constantemente criam e recriam
o “espaço-entre” e, assim, estabelecem um mundo
comum. A comunicação é fundamental para que
possamos estabelecer algo compartilhado por todos.
É por meio dela que a subjetividade de nossas percepções adquire uma objetividade. Assim, a existência
de uma diversidade de pontos de vista é constitutiva
para o mundo comum, que partilhamos com nossos
contemporâneos, mas também com aqueles que nos
anteciparam e com os que darão continuidade à nossa
ação depois de nós.
ALMEIDA, Vanessa Sievers de. Educação e liberdade em Hannah
Arendt. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 34, n.3, p. 465-479, set./
dez. 2008. [Adaptado]
Considere as frases a seguir retiradas do texto.
1. O mundo, para Hannah Arendt, não é simplesmente o que nos rodeia, mas um espaço construído pelo trabalho e constituído pela ação. (1º parágrafo) 2. Para satisfazer a fome, por exemplo, produzimos alimentos que, em seguida, consumimos. (2º parágrafo) 3. A pluralidade possibilita aos seres humanos constituírem um âmbito de ação no qual cada um pode se revelar em atos e palavras, o que não faria sentido de modo isolado, mas ganha sua relevância numa esfera que se estabelece entre as pessoas. (4º parágrafo)
Assinale a alternativa correta.
1. O mundo, para Hannah Arendt, não é simplesmente o que nos rodeia, mas um espaço construído pelo trabalho e constituído pela ação. (1º parágrafo) 2. Para satisfazer a fome, por exemplo, produzimos alimentos que, em seguida, consumimos. (2º parágrafo) 3. A pluralidade possibilita aos seres humanos constituírem um âmbito de ação no qual cada um pode se revelar em atos e palavras, o que não faria sentido de modo isolado, mas ganha sua relevância numa esfera que se estabelece entre as pessoas. (4º parágrafo)
Assinale a alternativa correta.
Q1235098
Direito Penal
João e Pedro ajustaram entre si a prática de um furto a uma loja de produtos importados que julgavam estar abandonada. Segundo o acerto, João entraria na loja, de lá subtrairia um televisor, no valor de R$ 3.500,00, e retornaria ao carro em que Pedro, ao volante, o estaria aguardando. No dia do crime, 15 de março de 2004, por volta das onze horas da manhã, João, ao ingressar na loja, deparou-se com Maria, que lá estava sem que João ou Pedro o soubessem. Antes de subtrair o televisor, João, com a intenção de matar Maria e com isso assegurar o proveito da subtração, atacou-a com uma faca e produziu ferimentos que acarretaram, posteriormente, a retirada de um de seus rins. Maria, no momento da investida de João, resistiu e atingiu-o com um forte soco, que provocou a fratura de um dos ossos do rosto de João. Impossibilitado de prosseguir no ataque a Maria, em razão da intensa dor que sentiu no rosto, João fugiu e levou consigo o televisor para o carro em que Pedro o aguardava. Maria, empregada da loja, mesmo ferida pela faca utilizada por João, telefonou para a polícia, que, imediatamente, de posse da descrição de João e do carro utilizado na fuga, pôs-se a procurá-lo nas redondezas. No final da tarde, a polícia efetuou a prisão de João e de Pedro, que já tinham vendido a Carlos, sabedor da origem criminosa, o televisor subtraído da loja.
A respeito da situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
O Estatuto do Desarmamento, Lei n.º 10.826/2003, prevê como crime autônomo o porte de arma branca (faca).
A respeito da situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
O Estatuto do Desarmamento, Lei n.º 10.826/2003, prevê como crime autônomo o porte de arma branca (faca).
Q1233529
Noções de Informática
No que diz respeito aos sistemas operacionais Windows e
Linux e ao editor de texto Word, julgue o item seguinte.
Embora os sistemas operacionais Linux e Windows possuam características distintas, o Windows foi projetado para que aplicações desenvolvidas para sistemas Linux também sejam executadas por ele.
Embora os sistemas operacionais Linux e Windows possuam características distintas, o Windows foi projetado para que aplicações desenvolvidas para sistemas Linux também sejam executadas por ele.
Q1233347
Noções de Informática
No que diz respeito aos sistemas operacionais Windows e
Linux e ao editor de texto Word, julgue o item seguinte.
Desde que habilitado, o Word permite não apenas a importação de arquivo PDF, mas também sua edição. No entanto, alguns objetos como, por exemplo, tabelas não podem ser modificados.
Desde que habilitado, o Word permite não apenas a importação de arquivo PDF, mas também sua edição. No entanto, alguns objetos como, por exemplo, tabelas não podem ser modificados.
Q1232672
Direito Processual Penal
João e Pedro ajustaram entre si a prática de um furto a uma loja de produtos importados que julgavam estar abandonada. Segundo o acerto, João entraria na loja, de lá subtrairia um televisor, no valor de R$ 3.500,00, e retornaria ao carro em que Pedro, ao volante, o estaria aguardando. No dia do crime, 15 de março de 2004, por volta das onze horas da manhã, João, ao ingressar na loja, deparou-se com Maria, que lá estava sem que João ou Pedro o soubessem. Antes de subtrair o televisor, João, com a intenção de matar Maria e com isso assegurar o proveito da subtração, atacou-a com uma faca e produziu ferimentos que acarretaram, posteriormente, a retirada de um de seus rins. Maria, no momento da investida de João, resistiu e atingiu-o com um forte soco, que provocou a fratura de um dos ossos do rosto de João. Impossibilitado de prosseguir no ataque a Maria, em razão da intensa dor que sentiu no rosto, João fugiu e levou consigo o televisor para o carro em que Pedro o aguardava. Maria, empregada da loja, mesmo ferida pela faca utilizada por João, telefonou para a polícia, que, imediatamente, de posse da descrição de João e do carro utilizado na fuga, pôs-se a procurá-lo nas redondezas. No final da tarde, a polícia efetuou a prisão de João e de Pedro, que já tinham vendido a Carlos, sabedor da origem criminosa, o televisor subtraído da loja.
A respeito da situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
A prisão em flagrante de João e Pedro é irregular e nula, uma vez que eles não foram flagrados no momento da prática criminosa.
A respeito da situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
A prisão em flagrante de João e Pedro é irregular e nula, uma vez que eles não foram flagrados no momento da prática criminosa.
Q1226065
Direito Penal
Julgue o item seguinte, acerca da Lei de Execução Penal
(LEP) e suas alterações.
O poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, somente poderá ser exercido pela autoridade judiciária, desde que haja manifestação do Ministério Público.
O poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, somente poderá ser exercido pela autoridade judiciária, desde que haja manifestação do Ministério Público.
Q1222553
Direito Penal
No que diz respeito à legislação penal extravagante, segundo entendimento do STJ e do STF, julgue o item.
A conduta de importar uma mira telescópica de uso restrito, desacompanhada do armamento, é atípica, pois a simples importação do acessório para arma de fogo não configura a prática de delito previsto no Estatuto do Desarmamento.
A conduta de importar uma mira telescópica de uso restrito, desacompanhada do armamento, é atípica, pois a simples importação do acessório para arma de fogo não configura a prática de delito previsto no Estatuto do Desarmamento.
Q1222534
Direito Penal
No que diz respeito à legislação penal extravagante, segundo entendimento do STJ e do STF, julgue o item.
O STF afastou a previsão de obrigatoriedade de imposição de regime inicial fechado aos condenados por crimes hediondos ou a estes equiparados, devendo ser observadas as regras do CP no que se refere à fixação do regime prisional inicialmente previsto para os crimes hediondos e os a estes equiparados.
O STF afastou a previsão de obrigatoriedade de imposição de regime inicial fechado aos condenados por crimes hediondos ou a estes equiparados, devendo ser observadas as regras do CP no que se refere à fixação do regime prisional inicialmente previsto para os crimes hediondos e os a estes equiparados.
Q1221734
Direito Constitucional
No que diz respeito à previsão constitucional do direito à vida, julgue o item que se segue.
O direito à vida é garantido também aos estrangeiros residentes no Brasil.
O direito à vida é garantido também aos estrangeiros residentes no Brasil.
Q1221626
Direito Constitucional
No que diz respeito à previsão constitucional do direito à vida, julgue o item que se segue.
O ordenamento constitucional brasileiro não prevê a aplicação da pena de morte.
O ordenamento constitucional brasileiro não prevê a aplicação da pena de morte.
Q1221599
Direito Previdenciário
Os objetivos fixados pela Constituição Federal com o fim de se organizar a seguridade social são verdadeiros princípios. No rol constitucional, pode-se encontrar menção à universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, irredutibilidade do valor dos benefícios, eqüidade na forma e participação do custeio, entre outros. Tendo em mente a organização da seguridade social conforme fixada pela Constituição Federal, julgue o próximo item.
A irredutibilidade do valor dos benefícios é a real e não a nominal, pois a aplicação do princípio independe de lei ordinária.
A irredutibilidade do valor dos benefícios é a real e não a nominal, pois a aplicação do princípio independe de lei ordinária.
Q1220628
Ciência Política
Acerca do conceito de Estado, governo e administração, julgue o item a seguir.
Os termos governo e administração expressam conceitos que podem substituir-se um ao outro no contexto político e no administrativo.
Os termos governo e administração expressam conceitos que podem substituir-se um ao outro no contexto político e no administrativo.
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