Questões de Concurso Comentadas para fiscal de tributos - superior

Em decorrência de disposição testamentária, um pequeno sítio de cinco hectares, com duas casas e outras benfeitorias, foi transmitido para Maria, ficando em usufruto vitalício para Eduardo. Acontece que o referido imóvel, por desídia de Eduardo, foi invadido por Sérgio e Ana, os quais, por terem permanecido residindo no bem por longo período, lograram obter sentença favorável em ação de usucapião cujo processo teve Maria e Eduardo no polo passivo da relação processual.

Diante do caso em questão, por se tratar a usucapião: 

Valéria, proprietária de um apartamento situado na Praia de Icaraí, fez doação do referido imóvel para Fernanda, com reserva de usufruto vitalício para Caio. Após sete anos, em decorrência de um processo de execução ajuizado por força de inadimplência de Fernanda em contrato de empréstimo bancário, houve a penhora do direito de propriedade do imóvel em questão, e consequente alienação em hasta pública. É correto afirmar que o direito real de usufruto de Caio:

Após vinte e três anos exercendo posse mansa e pacífica, com animus domini, de área de trinta e três mil metros quadrados, Irani ajuizou ação de usucapião do imóvel. Considerando que foi proferida sentença julgando procedente o pedido, a qual transitou em julgado, vindo a ser devidamente registrada junto ao registro de imóveis, é correto afirmar que Irani:

Maurício, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, é proprietário de uma casa situada no Bairro de Camboinhas, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, onde costuma passar os feriados prolongados e as férias. Ao lado do imóvel de Maurício, há um terreno que, por estar aparentemente abandonado, ele ocupou, cercou e mantém como área de lazer. Com relação ao referido terreno, é correto afirmar que Maurício é:

A Constituição do Estado YX dispôs, em seu art. 100, que é vedado ao Poder Executivo Estadual deixar de explorar as atividades econômicas nele elencadas. Quanto às demais atividades, dispôs o art. 101 que a sua exploração, ou não, por empresas públicas e sociedades de economia mista, deve seguir como diretriz a relevância para o interesse coletivo, conforme definido em decreto do Poder Executivo. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

Determinado Estado da Federação promulgou lei cujo único objeto era a prorrogação, por prazo irrazoável e sem licitação, do contrato de concessão de serviço público celebrado com determinada sociedade empresária. Ao tomar conhecimento dessa situação, um partido político com representação no Congresso Nacional decidiu ajuizar ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. 

Em relação à referida ação, é correto afirmar que esse Tribunal:

A Constituição do Estado WW dispôs que, no mínimo, 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida do Estado e dos Municípios situados em seu território deveria ser aplicada em programas de assistência social voltados aos moradores de rua. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que comando dessa natureza é:

Determinada Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída no âmbito da Câmara dos Deputados, deliberou, de maneira fundamentada e pela unanimidade dos seus membros, que: (1) o Chefe do Poder Executivo Federal deveria ser ouvido pela CPI; (2) seria determinada a quebra do sigilo bancário e telefônico de alguns servidores públicos federais titulares de cargos de provimento efetivo; (3) seria determinada a indisponibilidade dos bens dos envolvidos em desvios de recursos públicos; (4) as autoridades policiais deveriam providenciar a interceptação telefônica dos suspeitos de praticarem lavagem de dinheiro; (5) poderia ser determinada a prisão em flagrante da testemunha que faltasse com a verdade durante o depoimento prestado à CPI.

Considerando que a Comissão Parlamentar de Inquérito possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, é correto afirmar que as providências descritas em:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os impostos extraordinários:

Um contribuinte de ISS, tendo sido autuado pelo não recolhimento do imposto, não concorda com a cobrança do crédito tributário e impetra mandado de segurança repressivo na justiça estadual. O juiz, acatando requerimento do impetrante, concede liminar determinando que a administração tributária municipal se abstenha de praticar atos inerentes à cobrança do crédito tributário. Diante do que foi exposto e de acordo com a legislação pertinente, é correto afirmar que:

No tocante à competência tributária, analise as afirmativas a seguir, considerando (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s).

( ) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CRFB/88 atribuiu competência aos Estados para instituir imposto sobre a transmissão de bens inter vivos.

( ) A competência tributária, a teor do que dispõe o Código Tributário Nacional, é indelegável. Isso significa que um ente tributante não pode instituir tributo que seja da competência tributária de outro. Não constitui, porém, violação a essa regra a delegação, por um ente tributante, a outro, das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos.

( ) Como a receita do IPVA é repartida com os Municípios, o não-exercício da competência tributária pelos Estados autoriza os Municípios a exercitar tal competência, em relação aos veículos registrados em seu território.

( ) Inclui-se na competência tributária dos Municípios a instituição de contribuição previdenciária.

A sequência correta é: 

Windows e Linux têm em comum o fato de serem responsáveis, entre outras funções, pelo gerenciamento:

Thiago preparou uma planilha no MS Excel 2010 com as datas e horários de nascimento de seus familiares, como mostrado abaixo. 

                                   

Em seguida, formatou as células de A2 até A4 como “Data 14/3/01 13:30" e as células de B2 até B4 como “Número", com duas casas decimais.

Sabendo-se que a fórmula =AGORA()-A2 foi digitada na célula B2 e imediatamente copiada para as células B3 e B4, e que nenhuma outra alteração foi efetuada na planilha, pode-se concluir que essa operação ocorreu em: 

A Segurança da Informação (SI) está associada a um conjunto de atributos básicos que devem ser respeitados na análise e planejamento de mecanismos e procedimentos para proteção. Considere uma suposta lista desses atributos, mostrada a seguir.

I. Autenticidade

II. Confidencialidade

III. Conformidade

IV. Disponibilidade

V. Integridade

VI. Irretratabilidade

VII. Presteza

Dessa lista, um item que NÃO é usualmente reconhecido como um dos atributos básicos da SI é: 

No contexto das redes de computadores, o termo DNS (Domain Name System) refere-se a um artefato que permite:

A UML (Unified Modeling Language) estabelece uma série de artefatos que auxiliam desenvolvedores de sistemas a modelar e documentar seu trabalho. A funcionalidade de um sistema, do ponto de vista dos seus usuários, é representada pelo Diagrama de:

Considere que é preciso fazer uma reformulação do banco BD, e uma das mudanças é a necessidade de identificar o número da loja na qual cada produto foi comprado. Sabe-se que:

I. uma loja pode vender qualquer produto;

II. um produto pode ser vendido em qualquer loja;

III. cada pedido deve conter apenas itens vendidos numa única loja;

IV. há mais de uma loja;

V. as chaves existentes devem ser mantidas. 

A solução adequada nesse caso é incluir um atributo intitulado “loja":

Sobre o banco BD, considere o seguinte conjunto de afirmativas sobre eventuais restrições no preenchimento das tabelas.

I. Não é permitido dois ou mais produtos com o mesmo nome.

II. Cada cliente tem apenas um código de cliente associado ao seu nome.

III. É possível que o produto “Cadeira", por exemplo, seja cadastrado mais de uma vez com códigos e preços diferentes.

IV. Não é permitido que, num mesmo pedido, possa constar a venda de dois ou mais itens do mesmo produto.

De acordo com as informações disponíveis, é verdadeiro somente o que se afirma em: 

Chaves estrangeiras (ou foreign keys) constituem um importante conceito na construção de bancos de dados relacionais. No banco BD, o número de chaves estrangeiras que deveriam ser especificadas é:

Um equipamento agrícola pode ser alugado anualmente ou comprado. Esse equipamento custa R$ 40.400,00, tem vida útil de 5 anos e, ao final desse período, tem valor residual de R$ 16.100. O custo anual com a manutenção é de R$ 2.000,00.Se o equipamento for alugado, o custo com manutenção é do locador.

Considerando a taxa mínima de atratividade de 10% ao ano, o valor do aluguel que torna indiferente comprar ou alugar o equipamento é, aproximadamente, em reais:

Utilize: 1,10-5 = 0,62 e 1,10⁵ = 1,61