[Questão inédita] As inelegibilidades relativas são circunstâncias que
impedem o cidadão de se candidatar a um determinado
cargo específico. Nos termos da Constituição
Federal, podem, inclusive, serem disciplinadas por
lei complementar. Tendo por base as hipóteses
constitucionalmente previstas, assinale a alternativa
correta sobre o tema:
[Questão inédita] A Constituição Federal determina que a lei não
poderá estabelecer distinções entre brasileiros natos e
naturalizados. Ao longo de suas disposições, a Lei Maior
traz algumas diferenças entre eles, como os cargos que
são privativos de brasileiros natos. Dentre eles, estão os
cargos de:
[Questão inédita] Tício, regularmente aprovado em concurso público,
após ver seu nome no Diário Oficial, embora tenha
apresentado todos os documentos inerentes ao
procedimento administrativo de posse, deixou de entrar
em exercício no prazo legal. A Administração agiu
corretamente ao tomar a seguinte providência: