Questões de Concurso para TJ-PI

Q597802

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo |

Q597802 Administração Geral

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Um gerente recebeu os seguintes resultados de uma pesquisa sobre percepções e expectativas no trabalho realizada junto a sua equipe: a equipe está desmotivada; os membros da equipe consideram que têm autonomia para realizar o trabalho; os membros da equipe percebem que o trabalho não requer o uso de habilidades variadas e consideram que seu trabalho é pouco relevante para a empresa.
O gerente gostaria de realizar mudanças nos cargos que permitissem estimular a motivação dos membros da equipe.

Para tal, na situação descrita, seria mais adequado adotar:

A

expansão vertical dos cargos e formação de unidades naturais de trabalho;

B

abertura de canais de feedback e combinação de tarefas;

C

estabelecimento de relacionamento com os clientes e expansão vertical dos cargos;

D

combinação de tarefas e formação de unidades naturais de trabalho;

E

estabelecimento de relacionamento com os clientes e abertura de canais de feedback.

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Q597801

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo |

Q597801 Administração Pública

A reforma do Estado no âmbito do Decreto Lei nº 200/67 é amplamente conhecida pela implantação da noção de administração direta e indireta.
Segundo diversos analistas e estudiosos, dado o conjunto de ações visando a sua implementação, surgiram naquele momento da reforma consequências inadequadas, dentre as quais destaca(m)-se:

A

ampliação do núcleo estratégico do Estado por meio do desenvolvimento da carreira de gestor e ampliação excessiva dos concursos;

B

geração de práticas patrimonialistas na administração indireta por meio de contratações sem concurso público, ocasionando nepotismo;

C

fortalecimento da rigidez excessiva da administração indireta e centralização das ações na administração direta;

D

geração da expansão da administração direta, concentrando nessa a maior parte dos investimentos do governo federal;

E

manutenção de relações pluralistas entre poderes, facilitando a aprovação dos orçamentos submetidos pelo Executivo ao Congresso.

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Q597800

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo |

Q597800 Administração Pública

É comum que as pessoas associem o conceito de accountability apenas à noção de transparência e acesso às informações apresentadas por órgãos públicos. Desconstruindo essa visão simplista, alguns autores indicam que o accountability em países democráticos envolvem aspectos relacionados ao processo eleitoral, ao controle institucional durante o mandato e às regras estatais intertemporais para além dos mandatos.
É um instrumento de accountability relacionado ao processo eleitoral:

A

controle administrativo-procedimental, por meio de auditorias financeiras e pareceres de contas públicas, realizado por tribunais de contas;

B

controle social realizado pelos conselhos de usuários dos serviços públicos e pelo orçamento participativo;

C

limitação legal do poder dos gestores públicos mesmo por acesso aos cargos por concurso ou equivalente;

D

manutenção de mecanismos de restrição orçamentária que atribuam responsabilidades aos gestores públicos;

E

estabelecimento de regras claras de financiamento de campanhas sustentadas no controle mútuo entre poderes.

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Q597799

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo |

Q597799 Administração Pública

Um gestor público pode optar por diferentes formas de execução dos serviços públicos, desde a sua realização direta até a terceirização.

A terceirização é uma modalidade específica que apresenta:

A

a assinatura de um contrato patrocinado entre as partes;

B

a atuação em serviços finalísticos, ou seja, de sua linha principal de atuação;

C

a relação de emprego entre o trabalhador e a empresa contratante dos serviços;

D

o objetivo de diminuir a máquina pública ao enxugar sua estrutura e os gastos com atividades-meio;

E

o risco de serviços com baixa qualidade devido ao excesso de controle do contrato.

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Q597798

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo |

Q597798 Direito Administrativo

Parceria Público-Privada (PPP) é uma modalidade de concessão de serviços públicos e de financiamento ao setor público.
A esse respeito, é correto afirmar que:

A

o financiamento é privado, já que o retorno financeiro dos investimentos frente aos gastos operacionais é suficiente apenas com receitas próprias;

B

cabe ao parceiro público arcar com os custos de implantação e operação do serviço público concedido, estando os aportes privados condicionados ao início da prestação do serviço;

C

os riscos físicos e financeiros pertencem ao parceiro privado, que deverá gerenciá-los e preparar plano de contingência;

D

o prazo de vigência deve ser superior a 35 anos e o valor deve ser inferior a quinze milhões de reais;

E

a empresa responsável em implementar e gerir uma PPP deve ser uma Sociedade de Propósito Específico (SPE).

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Q597797

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo |

Q597797 Administração Pública

A formulação de políticas públicas pode ser compreendida de maneiras distintas, de acordo com a teoria subjacente que a explica.
Uma política formulada com base no modelo do processo organizacional fundamenta-se na ideia de que:

A

escolhas são sistemáticas, feitas a partir de um conjunto fixo de alternativas, em ambiente onde a incerteza é controlável;

B

existe uma distância clara entre o problema que está sendo solucionado e o problema público como um todo;

C

organizações filtram o problema e implementam as escolhas, sejam elas quais forem, com atenção aos objetivos;

D

políticas públicas e suas ações são resultado de escolhas racionais, em que as consequências são conhecidas;

E

solução de problemas é decorrente de resposta a eventos que geram barganhas e jogos de poder.

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Q597796

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo |

Q597796 Administração Pública

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Algumas discussões contemporâneas sobre formulação e implementação de políticas públicas sustentam-se em dois fundamentos:

I . regras gerais que estabelecem o funcionamento dos sistemas político, econômico e social;

II . conjunto de regras, mecanismos e processos que definem a forma particular como se coordenam atores e interesses na implementação de uma política pública específica.

Esses fundamentos são denominados:

A

burocracia de governo / espaços de negociação;

B

ambiente institucional / arranjos institucionais;

C

capacidades estatais / processo decisório;

D

processo de formulação / sistema de avaliação;

E

capacidade técnico-administrativa / controle de resultados.

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Q597795

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo |

Q597795 Administração Financeira e Orçamentária

No processo de planejamento público governamental, entre os diversos instrumentos, destaca-se aquele que estima as receitas que o Governo deverá arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.
Esse instrumento é denominado:

A

Planejamento Plurianual (PPA);

B

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);

C

Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO);

D

Lei Orçamentária Anual (LOA);

E

Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

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Q597794

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo |

Q597794 Administração Financeira e Orçamentária

O Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos de planejamento e gestão pública do país, em formato de Lei, que segue um processo de elaboração e aprovação com características específicas.
A respeito desse processo, é correto afirmar que:

A

o PPA é encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de janeiro do primeiro ano do mandato presidencial;

B

a tramitação ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que irá examinar e emitir parecer sobre o PPA, além de exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária;

C

um grupo de parlamentares é designado como relator do PPA na Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos (CMO) e deverá emitir Parecer Preliminar;

D

o Parecer Preliminar é submetido à deliberação, em separado, primeiro na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal;

E

os Congressistas podem solicitar destaque para a votação em separado de emendas, com o objetivo de modificar os pareceres aprovados na CMO.

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Q597793

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo |

Q597793 Administração Pública

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabeleceu um Manual de Orientação para a Gestão do Desempenho como um instrumento de gestão capaz de gerar melhoria contínua de resultados dos servidores e equipes de trabalho. Esse manual especifica 4 níveis no processo de desmembramento de metas, conforme a sistemática para avaliação de desempenho.
Dentre esses níveis de desmembramento, NÃO estão previstos:

A

planejamento estratégico institucional de órgãos e entidades da administração pública federal;

B

planejamento estratégico do órgão superior e o Plano Plurianual;

C

políticas internacionais e metas do milênio da Organização das Nações Unidas;

D

processos de rotina e compromissos e metas individuais de desempenho;

E

compromissos pactuados com unidades de ações, projetos e programas executados pelas equipes de trabalho.

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Q594165

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q594165 Direito Processual Penal

Em determinado processo, após encerrar a instrução oral dos autos e por não haver qualquer diligência a ser requerida pelas partes, o magistrado, diante da complexidade do caso, determinou que estas se manifestassem em alegações finais por escrito. Durante a abertura de vista ao Ministério Público, a acusação requereu a nova oitiva de uma testemunha que havia sido arrolada pela defesa e ouvida na audiência de instrução e julgamento, o que foi deferido. Obedecidos os pressupostos e requisitos legais, assinale a alternativa que contém o remédio jurídico cabível para desafiar a decisão judicial:

A

apelação;

B

apelação residual;

C

recurso em sentido estrito;

D

embargos de declaração;

E

habeas corpus.

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Q594163

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q594163 Direito Processual Penal

A hipótese abaixo que NÃO será caso de rejeição da denúncia é:

A

ser esta manifestamente inepta;

B

faltar a esta pressuposto processual;

C

faltar uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação penal;

D

não estar necessariamente instruída com inquérito;

E

faltar justa causa para o exercício da ação penal.

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Q594162

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q594162 Direito Processual Penal

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Em determinado processo, o réu foi condenado à pena de um ano e seis meses de reclusão, pela prática do crime de falsidade ideológica, por ter emitido declarações falsas de rendimentos em favor de outros corréus para a obtenção de empréstimos consignados perante instituição bancária. O Ministério Público recorreu cingindo-se unicamente à correção do tipo penal a que o réu estaria incurso, pois sua condenação deveria se dar pela prática de uso de documento falso, nos exatos termos da fundamentação da sentença recorrida. O Tribunal de Justiça deu provimento à apelação para modificar o enquadramento típico da conduta, para o delito de uso de documento falso, fixando nova reprimenda em dois anos de reclusão.

No que toca à situação narrada, é correto afirmar que:

A

o efeito devolutivo da apelação não permite que o Tribunal a aprecie em exaustivo nível de profundidade;

B

é possível o agravamento da reprimenda, de ofício, pelo Tribunal, quando o recurso for da acusação;

C

o efeito devolutivo da apelação permite que o Tribunal a aprecie em exaustivo nível de extensão;

D

a apelação do Ministério Público devolve a integralidade da matéria para conhecimento pelo Tribunal;

E

é indevida a majoração da pena em sede de apelação, pois dessa parte não recorreu a acusação.

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Q594158

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q594158 Direito Penal

Senador da República, em página pessoal da internet ("blog"), na qual comenta assuntos do cotidiano, imputou a delegado de polícia o fato de ter arquivado investigações sob sua condução para atender a interesses políticos de seus aliados. Tal postura do Parlamentar constitui:

A

exercício arbitrário ou abuso de poder;

B

exercício arbitrário das próprias razões;

C

difamação;

D

calúnia;

E

conduta atípica.

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Q594156

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q594156 Direito Penal

Em determinado processo por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, o réu confessou a subtração do bem, porém, negou o arrombamento. Em caso de condenação, no que pertine à aplicação da pena, a confissão parcial dos fatos:

A

impõe a incidência da atenuante genérica da confissão espontânea;

B

configura a confissão qualificada, impedindo a incidência da atenuante genérica;

C

afasta a incidência da atenuante genérica da confissão espontânea;

D

impõe compensação com a qualificadora não admitida pelo réu;

E

configura a confissão qualificada, impondo a incidência da atenuante genérica.

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Q594154

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q594154 Direito Penal

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Determinado réu foi acusado pela prática do crime de falsidade ideológica, por duas vezes, e rufianismo mediante grave ameaça. A denúncia foi recebida em 5/5/1999, sendo condenado em 7/1/2003, às penas de dois anos e oito meses de reclusão, e de dois anos e quatro meses de reclusão, por cada crime de falsidade ideológica e absolvido pela prática do crime de rufianismo. Em julgamento da apelação das partes, foi absolvido por um dos crimes de falsidade ideológica e teve a pena referente ao outro elevada para três anos e dois meses de reclusão. Foi, ainda, condenado pelo crime de rufianismo mediante grave ameaça, à pena de dois anos e oito meses de reclusão, tendo o acórdão sido publicado no mesmo dia da sessão, em 17/1/2008 e a condenação transitou em julgado em 4/3/2013.

Sabendo que o crime de rufianismo mediante grave ameaça possui pena máxima em abstrato de oito anos de reclusão, assinale a opção correta em relação ao caso narrado:

A

o crime de rufianismo mediante grave ameaça está prescrito, diante da ausência de marco interruptivo;

B

os marcos interruptivos da prescrição devem ser considerados isoladamente;

C

os marcos interruptivos dos crimes mais leves se verificam com os dos crimes mais graves;

D

os crimes conexos apurados no mesmo processo têm sua prescrição interrompida a cada provimento jurisdicional;

E

a sentença em parte condenatória e em parte absolutória não interrompe o prazo prescricional de todos os crimes julgados.

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Q594153

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q594153 Direito Processual Civil - CPC 1973

Günther, empresário alemão com domicílio em Teresina/PI, vem a falecer durante visita à Alemanha, deixando bens em território brasileiro. Nesse caso, à luz do disposto na Constituição e no Código de Processo Civil de 1973, a justiça brasileira:

A

não é competente para conhecer de ações em que o espólio de Günther for réu, nem para processar o inventário de seus bens;

B

é competente para processar o inventário dos bens deixados por Günther no Brasil, bem como para conhecer de ações em que o seu espólio for réu;

C

é competente para processar o inventário dos bens deixados por Günther no Brasil e no exterior, mas não para conhecer de ações em que o seu espólio for réu;

D

é competente para processar o inventário dos bens deixados por Günther no Brasil, mas não para processar o inventário de eventuais bens deixados no exterior e conhecer de ações em que o seu espólio for réu;

E

é competente para processar o inventário dos bens deixados por Günther no Brasil e no exterior, bem como para conhecer de ações em que o seu espólio for réu.

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Q594151

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q594151 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito aos atos processuais, é correto afirmar que:

A

os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se nulos, nesse último caso, todos os realizados de outro modo;

B

os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem efeitos no processo após a homologação judicial, constituindo, modificando ou extinguindo direitos processuais;

C

quanto às sentenças terminativas e às decisões interlocutórias, a lei prevê o dever de fundamentação, ainda que de forma concisa;

D

durante as férias e nos feriados, não se praticarão atos processuais relativos à abertura de testamento e embargos de terceiro;

E

nas comarcas em que for difícil o transporte, poderá o juiz prorrogar prazos, até o limite de 60 (sessenta) dias, desde que não sejam peremptórios.

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Q594148

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q594148 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que tange ao tema dos recursos no processo civil, é correto afirmar que:

A

o terceiro prejudicado deve interpor o recurso cabível em face do ato judicial dentro do prazo legalmente previsto, findo o qual não é possível o ajuizamento de ações autônomas de impugnação;

B

o recurso adesivo é admissível na apelação, no agravo e nos embargos infringentes;

C

não é possível a desistência do recurso, sem a anuência do recorrido, após o juízo positivo de admissibilidade;

D

o recurso interposto por um dos devedores solidários aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns;

E

uma vez praticado ato incompatível com a vontade de recorrer, com ou sem reserva, considera-se aceita tacitamente a sentença ou decisão.

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Q594145

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q594145 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a comunicação dos atos processuais, a capacidade processual, as partes e seus procuradores, é correto afirmar que a citação:

A

da sociedade sem personalidade jurídica deve ser feita na pessoa daquele a quem couber a administração dos seus bens;

B

do espólio, até a nomeação e compromisso do inventariante, deve ser dirigida a todos os herdeiros e sucessores do falecido;

C

da pessoa jurídica estrangeira deve ser dirigida ao gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil, salvo se comprovada a inexistência de poderes para receber citação;

D

do Estado ou do Município pode ser realizada na pessoa do Governador ou do Prefeito, respectivamente, bem como pode ser recebida por seus procuradores;

E

da massa falida pode ser recebida pelo administrador judicial ou pelo comitê.

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