Questões de Concurso
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A declaração expedida pelo psicólogo visa informar as condições do atendimento prestado, tais como o tempo de acompanhamento, o dia e a hora de sua realização.
Os documentos produzidos pelo psicólogo, que consistem em meios de informar a ocorrência de fatos ou situações relacionadas ao atendimento psicológico, têm caráter definitivo, técnico e objetivo.
Para o tratamento dos riscos, a referida norma estabelece as seguintes opções: reter, reduzir, evitar ou transferir o risco.
Na definição da metodologia de avaliação dos riscos, devem ser identificadas as ameaças que podem afetar os ativos de informação que serão avaliados.
Realimentação das partes interessadas é uma entrada da análise crítica da política de segurança da informação.
O passivo contábil é definido como uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.
A conta capital é a conta em que são registradas as transferências de capital relacionadas com patrimônio de migrantes e a aquisição ou alienação de bens não financeiros não produzidos, tais como cessão de patentes e marcas.
Considere que um indivíduo tenha sido condenado por crime hediondo. Nesse caso, para que possa requerer progressão de regime de pena, esse indivíduo deve cumprir dois quintos da pena que lhe foi imputada, se for primário, e três quintos dessa pena, se for reincidente.
Se a parte não arguir tempestivamente a incompetência por meio de exceção, será prorrogada a competência relativa.
A sentença que decreta a impossibilidade jurídica do pedido formulado em juízo importa na extinção do processo com julgamento de mérito, estando o autor, por isso, impedido de ajuizar de novo a ação.
De acordo com a Lei da Ação Civil Pública, a sentença proferida em ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, ressalvada a hipótese em que o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.
É vedado exigir aos licitantes a comprovação de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo ou qualquer outra condição que comprometa, restrinja ou frustre a isonomia entre os licitantes ou o caráter competitivo do certame.
Na identificação dos ativos de uma organização, que ocorre durante a atividade de análise de riscos, é exigida a identificação de um responsável para cada ativo de forma a garantir as responsabilidades na prestação de contas.
As condições da ação e os pressupostos processuais devem ser apreciados de ofício pelo juiz, isto é, independentemente de provocação das partes. No entanto, a parte ré deve alegar a matéria em seu favor, sob pena de responder pelas custas do retardamento.
Como a ação é manejada contra ente público, a lei proíbe que se adote o rito sumário.
Se, em razão dos fatos, Maria ajuizar a referida ação sob o rito comum ordinário, o estado fará jus a prazo para contestação contado em quádruplo e a prazo simples para apresentar contrarrazões a qualquer recurso eventualmente interposto.
O prazo para que João interponha recurso contra essa decisão corre a partir da juntada aos autos da efetiva citação e intimação de José referente ao conteúdo do ato decisório.
Caso haja interposição de agravo de instrumento em face da decisão que tenha apreciado a antecipação dos efeitos da tutela, o relator do recurso poderá converter agravo de instrumento em agravo retido. Diante dessa decisão, João poderá impetrar mandado de segurança, em regra, no prazo de cinco dias.