Questões de Concurso Para tce-sc

Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, julgue o item subsequente.

No âmbito fiscal do setor público, o resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas, incluídas as operações de crédito ativas e passivas destinadas ao refinanciamento da dívida pública.

Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, julgue o item subsequente.

Se determinado ente da Federação assinar contrato de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por entidade vinculada a este ente, a operação deverá ser incluída no montante da dívida pública consolidada.

Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.

Caso seja necessário modificar os atributos de determinado crédito orçamentário, a modificação deverá ser feita por meio de créditos suplementares, créditos especiais ou créditos extraordinários.

Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.

Os conceitos de dívida fundada e dívida flutuante aplicam-se indistintamente à dívida ativa e à dívida passiva.

Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.

A fixação da despesa, que compreende a adoção de medidas em determinada situação idealizada, conforme os recursos disponíveis e as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo, é um dos estágios da despesa pública previstos na legislação em vigor.

Acerca das funções, dos princípios e dos principais documentos relacionados ao orçamento público, julgue o próximo item.

O orçamento público viabiliza a intervenção do governo na atividade econômica com vistas à geração de emprego e renda.

Com base nas normas de auditoria do TCE/SC e no Manual de Procedimentos de Auditoria de Regularidade, julgue o item a seguir.

Na elaboração dos relatórios de auditoria, deve-se incluir parágrafo de ênfase somente nos casos de pareceres. Os relatórios com ressalvas devem ser evitados, pois o juízo sobre os efeitos e a gravidade do fato motivador da ressalva cabe ao relator.

Considerando o fragmento de texto apresentado, que contém os parágrafos finais e o fecho de um expediente em padrão ofício, julgue o seguinte item, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).

No último parágrafo da comunicação apresentada, o termo informada foi empregado no feminino para concordar com o pronome de tratamento Vossa Excelência.

Ainda com relação a aspectos linguísticos do texto CB2A2BBB, julgue o item subsequente.

Seria mantido o sentido restritivo da oração iniciada pelo pronome “que” (l.15) se fosse inserida uma vírgula imediatamente após a palavra “positivos” (l.14).

Ainda com relação a aspectos linguísticos do texto CB2A2BBB, julgue o item subsequente.

A supressão da expressão “que seja” (l.10) não prejudicaria o sentido original do parágrafo em que está inserida, mas lhe alteraria as relações morfossintáticas.

Julgue o próximo item, relativos a aspectos linguísticos e às ideias do texto CB2A2BBB.

Seria mantida a correção gramatical do texto se o vocábulo “Portanto” (l.4) fosse substituído por Por conseguinte.

Com relação às estruturas linguísticas do texto CB2A2AAA, julgue o item a seguir.

No trecho “a uma ampla interação” (l. 23 e 24), a inserção do sinal indicativo de crase no “a” manteria a correção gramatical do período, mas prejudicaria o seu sentido original.

Com relação às estruturas linguísticas do texto CB2A2AAA, julgue o item a seguir.

Sem prejuízo para a correção gramatical do texto, o trecho “O dever de cuidado (...) e nas leis” (l. 16 a 20) poderia ser reescrito da seguinte forma: O dever de cuidado é consequência direta do postulado da indisponibilidade do interesse público; em decorrência do qual todo agente público deve ter o dever, de cumprindo fielmente, as suas atribuições, perseguir o interesse público manifesto na Constituição Federal e nas leis.

Com relação às estruturas linguísticas do texto CB2A2AAA, julgue o item a seguir.

A coerência textual seria mantida se o verbo “catalisar” (l.5) fosse substituído pelo verbo organizar.

Com base na doutrina e nas normas de direito administrativo, julgue o item que se segue.

O servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão adquire a estabilidade após três anos de efetivo exercício.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Dado o teor da campanha publicitária, é correto inferir que, na situação, se configurou ofensa aos princípios da impessoalidade e da moralidade.

A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

Na CF, o conceito de administração pública coincide com o de Poder Executivo e, consequentemente, com o de administração direta, razão por que é impróprio utilizar o termo administração pública em referência aos Poderes Legislativo e Judiciário.

Com relação aos conceitos e aplicações dos controles em geral no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CF, CE/SC, TCU e TCE/SC, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a Constituição Federal de 1988, Constituição do Estado de Santa Catarina, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

O controle externo foi consideravelmente ampliado pela CF, compreendendo a função, entre outras, de consulta, como, por exemplo, na manifestação do TCU sobre as contas prestadas pelo presidente da República, realizada antes do julgamento dessas contas pelo Congresso Nacional.

Considerando o fragmento de texto apresentado, que contém os parágrafos finais e o fecho de um expediente em padrão ofício, julgue o seguinte item, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).

Dado o emprego do fecho Atenciosamente, infere-se que o destinatário da comunicação em análise ocupa cargo de nível hierárquico igual ou inferior ao do signatário.

Ainda com relação a aspectos linguísticos do texto CB2A2BBB, julgue o item subsequente.

O trecho “e também” (l.24) poderia ser corretamente isolado por vírgulas, recurso que lhe conferiria ênfase.