Questões de Concurso Para tce-es

Com relação às normas NBR ISO/IEC n.º 27001/2006 e NBR ISO/IEC n.º 27002/2005, julgue o item que se segue.

Os ambientes de desenvolvimento, de teste e de produção devem ser fisicamente separados, de forma a diminuir os riscos de impacto das alterações indevidas sobre a produção.

A respeito de fiscalização e orçamentação de obras, julgue o item subsequente.

A orçamentação pelo método de correlação está embasada no levantamento das quantidades dos insumos necessários à execução da obra.

A respeito de fiscalização e orçamentação de obras, julgue o item subsequente.

Para que a parcela de reajustamento em uma obra seja paga, é necessário que, no contrato firmado entre o contratante e o contratado, haja cláusula de reajuste, com a periodicidade e o critério de atualização monetária.

A respeito de fiscalização e orçamentação de obras, julgue o item subsequente.

De acordo com o Sistema de Custos Rodoviários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), os custos relativos a uniformes, equipamentos de segurança, alimentação e transporte de pessoal integram os adicionais sobre mão de obra.

A respeito de especificação de serviços, julgue o item subsequente.

A temperatura da massa não exerce influência sobre a compactação dos pavimentos asfálticos, mas influencia o transporte e lançamento da mistura asfáltica.

A respeito de especificação de serviços, julgue o item subsequente.

Em concretagem de peças estruturais com concreto armado, a limpeza das barras de aço deve ser feita apenas com óleo anticorrosivo, para evitar substâncias que favoreçam a aderência e garantir a retirada de camadas eventualmente agredidas por oxidação.

Julgue o item seguinte, relativo a aspectos da administração e da gestão pública.

O orçamento de base zero não pode ser implantado em instituições que adotem o modelo de orçamento-programa.

Julgue o item seguinte, relativo a aspectos da administração e da gestão pública.

Considere que o governo pretenda criar nova fundação pública para cuidar da realocação de pessoas desabrigadas por desastres naturais. Nesse caso, a criação da fundação, que deverá ser dotada de personalidade jurídica de direito privado, deverá ser autorizada por lei específica.

Julgue o item seguinte, relativo a aspectos da administração e da gestão pública.

É inadmíssivel a capitalização de juros referentes a recursos movimentados a débito ou a crédito por meio da conta única do Tesouro Nacional com periodicidade inferior a um ano.

Em vários aspectos, os métodos e técnicas de administração de órgãos públicos se aproximam dos utilizados na administração de entidades privadas. Com relação a esse assunto, julgue o item subsequente.

Entre as reformas administrativas implementadas no Brasil, a reforma gerencial, ocorrida em 1995, foi a única, nos últimos cem anos, a estabelecer penalidades e a tipificar como crime o descumprimento dos dispositivos legais válidos.

Em vários aspectos, os métodos e técnicas de administração de órgãos públicos se aproximam dos utilizados na administração de entidades privadas. Com relação a esse assunto, julgue o item subsequente.

Os planos operacionais, que podem ser classificados em procedimentos, orçamentos, programas e regulamentos, devem focar aspectos de curto prazo, voltados para a eficiência, e não para a eficácia.

De acordo com as Diretrizes para as Normas de Controle Interno do Setor Público da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores, julgue o item abaixo.

Os sistemas de informação empregam procedimentos de controle específicos, tais como os procedimentos dos controles de aplicativos, que se relacionam diretamente às aplicações informatizadas individuais.

Com base nas Normas de Auditoria Governamental, julgue o próximo item.

Entre os procedimentos que devem ser adotados pelo auditor governamental para monitorar o curso das recomendações inclui a verificação dos efeitos das ações voltadas à correção das deficiências identificadas em uma auditoria.

Com base nas Normas de Auditoria Governamental, julgue o próximo item.

Classifica-se como auditoria de cumprimento legal o exame de observância das disposições legais e regulamentares aplicáveis a determinada situação.

Com base nas Normas de Auditoria Governamental, julgue o próximo item.

A abstenção de opinião exclui a responsabilidade do auditor governamental de mencionar, em seu relatório, fato que possa influenciar a decisão do usuário de objeto da auditoria.

Com relação às contribuições sociais destinadas à seguridade social e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item a seguir.

A contribuição social das associações desportivas que não possuem equipe profissional de futebol, equiparadas a empresas no que se refere à contribuição para a seguridade social, incide sobre o montante de sua folha de salário.

Com relação às contribuições sociais destinadas à seguridade social e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item a seguir.

Cabe ao empregador doméstico recolher, junto com a parcela por ele devida, a parcela da contribuição previdenciária devida por segurado que seja seu empregado doméstico.

Com relação ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Espírito Santo (RPPS-ES), julgue o item que se segue.

O direito do segurado ou do beneficiário do RPPS-ES à revisão do ato de concessão de benefício ou da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo decai em cinco anos, prazo prorrogável por igual período.

Com relação ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Espírito Santo (RPPS-ES), julgue o item que se segue.

A parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança por servidor efetivo segurado do RPPS-ES integra a base de contribuição, o subsídio ou o vencimento do cargo efetivo, valores utilizados como base de cálculo para efeito da incidência de contribuição previdenciária.

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue o item a seguir, a respeito do direito financeiro brasileiro.

É conhecida como regra de ouro a vedação, prevista na CF, à realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares, ou especiais, com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo, por maioria absoluta.