Questões de Concurso
Para anac
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo |
Q17660
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando os dispositivos da Lei n.º 8.666/1993, responsável
por instituir normas para licitações e contratos da administração
pública, julgue os itens de 39 a 43.
por instituir normas para licitações e contratos da administração
pública, julgue os itens de 39 a 43.
A nulidade do procedimento licitatório induz a do contrato, portanto, a administração não fica obrigada a indenizar o contratado pelo que houver sido executado até a data da declaração.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo |
Q17659
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando os dispositivos da Lei n.º 8.666/1993, responsável
por instituir normas para licitações e contratos da administração
pública, julgue os itens de 39 a 43.
por instituir normas para licitações e contratos da administração
pública, julgue os itens de 39 a 43.
O pregão é a modalidade utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração e de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo |
Q17658
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando os dispositivos da Lei n.º 8.666/1993, responsável
por instituir normas para licitações e contratos da administração
pública, julgue os itens de 39 a 43.
por instituir normas para licitações e contratos da administração
pública, julgue os itens de 39 a 43.
A administração fica estritamente vinculada às normas e às condições do edital e qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei n.º 8.666/1993.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo |
Q17657
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando os dispositivos da Lei n.º 8.666/1993, responsável
por instituir normas para licitações e contratos da administração
pública, julgue os itens de 39 a 43.
por instituir normas para licitações e contratos da administração
pública, julgue os itens de 39 a 43.
É permitido à comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo de licitação, permitindo-se a inclusão posterior de documento ou de informação que deveria constar originariamente da proposta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo |
Q17656
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando os dispositivos da Lei n.º 8.666/1993, responsável
por instituir normas para licitações e contratos da administração
pública, julgue os itens de 39 a 43.
por instituir normas para licitações e contratos da administração
pública, julgue os itens de 39 a 43.
Enquanto na dispensa há possibilidade de competição que justifique a licitação, nos casos de inexigibilidade, a competição não é possível porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da administração.
Q17546
Redação Oficial
Texto associado
Com relação à correspondência oficial, julgue os itens a seguir
de acordo com o Manual de Redação da Presidência da
República.
de acordo com o Manual de Redação da Presidência da
República.
Tratando-se de correspondência entre ministérios ou entre órgãos de mesma hierarquia institucional, recomenda-se a expedição tanto de memorando quanto de ofício.
Q17544
Redação Oficial
Texto associado
Com relação à correspondência oficial, julgue os itens a seguir
de acordo com o Manual de Redação da Presidência da
República.
de acordo com o Manual de Redação da Presidência da
República.
A característica principal do memorando é a agilidade, devendo esse tipo de expediente tramitar com rapidez e pautar-se pela simplicidade de procedimentos burocráticos.
Q17543
Redação Oficial
Texto associado
Com relação à correspondência oficial, julgue os itens a seguir
de acordo com o Manual de Redação da Presidência da
República.
de acordo com o Manual de Redação da Presidência da
República.
Memorando constitui modalidade de comunicação utilizada entre unidades administrativas de mesmo nível hierárquico, desde que seja estabelecida entre órgãos distintos da administração pública.
Q17541
Redação Oficial
Texto associado
Mem. 222/CGRH
Em 20 de maio de 2009.
Ao Sr. Coordenador da Página de Transparência
Assunto: Deslocamento de servidor
Nos termos do que dispõe a Portaria Interministerial n.º 140, de 16 de março de 2006, encaminho a V. S.ª as informações abaixo, a fim de que sejam publicadas na Página de Transparência deste órgão:
Órgão Superior: MINISTÉRIO DOS ESPORTES
Órgão Subordinado: SPOA/MINISTÉRIO DOS ESPORTES
Unidade Gestora: COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS HUMANOS
Servidor: João Ferreira
Cargo: Assessoramento
Motivo: Participação no Simpósio de Inclusão Social pelo Esporte na cidade de Goiânia
Valor total da viagem: R$ 447,45
Assunto: Deslocamento de servidor
Nos termos do que dispõe a Portaria Interministerial n.º 140, de 16 de março de 2006, encaminho a V. S.ª as informações abaixo, a fim de que sejam publicadas na Página de Transparência deste órgão:
Órgão Superior: MINISTÉRIO DOS ESPORTES
Órgão Subordinado: SPOA/MINISTÉRIO DOS ESPORTES
Unidade Gestora: COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS HUMANOS
Servidor: João Ferreira
Cargo: Assessoramento
Motivo: Participação no Simpósio de Inclusão Social pelo Esporte na cidade de Goiânia
Valor total da viagem: R$ 447,45
Cláudio da Silveira
Encarregado de Informações
Encarregado de Informações
Considerando o texto acima, julgue o próximo item de acordo
com o Manual de Redação da Presidência da República.
A forma como está datada a correspondência está de acordo com o tipo de documento oficial expedido.
Q17538
Redação Oficial
Texto associado
Mem. 222/CGRH
Em 20 de maio de 2009.
Ao Sr. Coordenador da Página de Transparência
Assunto: Deslocamento de servidor
Nos termos do que dispõe a Portaria Interministerial n.º 140, de 16 de março de 2006, encaminho a V. S.ª as informações abaixo, a fim de que sejam publicadas na Página de Transparência deste órgão:
Órgão Superior: MINISTÉRIO DOS ESPORTES
Órgão Subordinado: SPOA/MINISTÉRIO DOS ESPORTES
Unidade Gestora: COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS HUMANOS
Servidor: João Ferreira
Cargo: Assessoramento
Motivo: Participação no Simpósio de Inclusão Social pelo Esporte na cidade de Goiânia
Valor total da viagem: R$ 447,45
Assunto: Deslocamento de servidor
Nos termos do que dispõe a Portaria Interministerial n.º 140, de 16 de março de 2006, encaminho a V. S.ª as informações abaixo, a fim de que sejam publicadas na Página de Transparência deste órgão:
Órgão Superior: MINISTÉRIO DOS ESPORTES
Órgão Subordinado: SPOA/MINISTÉRIO DOS ESPORTES
Unidade Gestora: COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS HUMANOS
Servidor: João Ferreira
Cargo: Assessoramento
Motivo: Participação no Simpósio de Inclusão Social pelo Esporte na cidade de Goiânia
Valor total da viagem: R$ 447,45
Cláudio da Silveira
Encarregado de Informações
Encarregado de Informações
Considerando o texto acima, julgue o próximo item de acordo
com o Manual de Redação da Presidência da República.
A correspondência apresentada, dadas a relevância do assunto e a sua estrutura, deveria ser identificada como ofício, e não, como memorando.
Q17535
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne à seguridade social do servidor regulamentada
pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
O servidor público será aposentado compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos integrais.
Q17519
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto aos contratos administrativos celebrados em
conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se
seguem.
conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se
seguem.
Os efeitos produzidos pela declaração de nulidade do contrato administrativo não são retroativos.
Q17517
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 e suas recentes
alterações, julgue os itens de 66 a 70.
alterações, julgue os itens de 66 a 70.
A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera para a administração a obrigação de indenizar, salvo pelos serviços efetivamente prestados pela empresa contratada, desde que a esta não seja imputável a causa da anulação.
Q17516
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 e suas recentes
alterações, julgue os itens de 66 a 70.
alterações, julgue os itens de 66 a 70.
Após a fase de habilitação, em nenhuma hipótese, é possível a desistência da proposta apresentada por um dos licitantes, a fim de se evitar fraude contra a administração.
Q17515
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 e suas recentes
alterações, julgue os itens de 66 a 70.
alterações, julgue os itens de 66 a 70.
Nem mesmo nas licitações de âmbito internacional é permitida aos licitantes a cotação de preços em moeda estrangeira, sejam os licitantes estrangeiros ou nacionais.
Q17514
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 e suas recentes
alterações, julgue os itens de 66 a 70.
alterações, julgue os itens de 66 a 70.
É inexigível a licitação para locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e de localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado segundo avaliação prévia.
Q17513
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 e suas recentes
alterações, julgue os itens de 66 a 70.
alterações, julgue os itens de 66 a 70.
É vedada a realização sucessiva de contratações diretas por dispensa de licitação para aquisição do mesmo objeto ou para prestação de serviços de mesma natureza.
Q17512
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos dispositivos da Lei de Licitações, julgue os itens a
seguir.
seguir.
Nas situações em que couber a tomada de preços, a administração poderá utilizar o convite e, em qualquer caso, a concorrência.
Q17510
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos dispositivos da Lei de Licitações, julgue os itens a
seguir.
seguir.
A alienação de bens imóveis da administração pública direta e indireta independe da autorização legislativa, bastando a realização de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência.
Q17509
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos dispositivos da Lei de Licitações, julgue os itens a
seguir.
seguir.
Nenhuma compra será feita sem a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato.
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