Questões de Concurso Para trf - 4ª região
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O fragmento de código da página HTML a seguir mostra um exemplo de uso da API Canvas, que gera um retângulo de cor cinza na tela.
Para que o exemplo funcione corretamente, as lacunas I e II devem ser preenchidas, respectivamente, por
I. causa entre Estado estrangeiro e pessoa domiciliada na República Federativa do Brasil.
II. ação rescisória de julgados dos Tribunais Regionais Federais.
III. homologação de sentenças estrangeiras.
A competência para processamento e julgamento, nas situações em questão, é atribuída, pela Constituição da República, respectivamente, a